A destinação adequada dos resíduos sólidos é um dos principais desafios da atualidade, em especial para as grandes cidades brasileiras. Associado ao custo para coletar e destinar os resíduos de cada dia dos seus moradores, há um passivo educacional de enormes proporções, que faz ainda mais desafiadora a missão dos governos municipais em lidar com essa agenda. Antes de tudo é essencial que superemos o conceito de lixo. Lixo passou a ser uma categoria histórica e quer dizer resíduo descartado após o consumo, considerado matéria sem valor ou utilidade para novos usos. Na atualidade porém, o avanço tecnológico faz com que esses resíduos, antes sem valor ou uso, passam a ser matéria prima para a industria, gerando valor comercial, emprego, renda e uma nova economia que gira e cresce ano após ano. Outro ponto importante é entendermos que a sociedade gerou o catador de rua, mas a rua é o pior espaço para essas pessoas. Trabalhar carregando peso debaixo de sol e chuva, disputando espaço com carros, motos e ônibus, inalar o gás carbônico emitido por eles. Não adianta melhorar instrumentos de trabalho como carrinhos elétricos ou protetor solar, é preciso cooperativar e retirar as pessoas desse trabalho indigno, sem garantias legais ou trabalhistas. Não faz sentido reformar péssimas condições de trabalho e mantê-los na pobreza, mas sim investir na nova imagem de um trabalhador protegido e especializado, dono do seu próprio negócio – a reciclagem, de forma associativa. Esses catadores, a partir da triagem, tornam-se empreendedores, e se integram ao mercado, gerando uma nova economia. Com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), governos, empresas e o cidadão passam a compartilhar a responsabilidade da destinação adequada dos resíduos. Outros princípios como a logística reversa e a coleta seletiva entram definitivamente na pauta e passam a estruturar novas cadeias produtivas e econômicas, que geram riqueza e postos de trabalho. Em Salvador a Prefeitura de Salvador está desenvolvendo o planejamento integrado e participativo envolvendo cooperativas, empresas, órgãos públicos de todas as esferas e sociedade civil, para a implementação de uma política consistente de coleta seletiva para a cidade, que fique e se aperfeiçoe ai longo do tempo. Se considerarmos os números de nossa capital, temos uma média mensal de 74.693,21 toneladas de resíduos coletados.  A partir de um estudo gravimétrico desenvolvido pela LIMPURB sabemos que em Salvador 46,37% do que se coleta é potencialmente reciclável o que nos dá 34.635,24 toneladas mensais ou 1.385,41 tonelada por dia. Se alcançarmos 10% de reciclagem e um valor médio de mercado do kg de material por R$ 0,33, teremos um valor de comercialização gerado de R$ 2.464.875,85 por mês. Esse valor pode gerar renda de mais de dois salários mínimos para mais de 1000 cooperativado. Atualmente em Salvador é raro um cooperativado alcançar renda de um salário mínimo. Há ainda a economia para a gestão, que deixará de ter custo com a destinação desse material, assim como para o meio ambiente, pois aumenta a vida útil do aterro e reduz as emissões dos gases de efeito estufa. Enfim reciclar é incluir e multiplicar. Artigo originalmente publicado na edição de 14/05/2014 do Jornal Correio.

“Dai-me a castidade e a continência, mas não agora Senhor”, dizia Aurélio Agostinho antes de se converter ao cristianismo, se transformar em um dos maiores expoentes da teologia cristã, para ser canonizado e virar Santo Agostinho. Hoje a sustentabilidade é lugar comum em belos discursos de empresas, cidadãos e governos que defendem outras formas de pensar e agir no presente com olhos no futuro. A ciência tem avançado no estudo e entendimento dos fenômenos naturais e a forma como o ser humano interage e impacta os sistemas que sustentam a vida em nosso planeta e encontrado respostas à boa parte dos questionamentos que surgem com os problemas ecológicos, em especial os climáticos, que tem escala global, mas depende de ações locais. Como um Agostinho antes da conversão, sabemos o que está acontecendo e muitas vezes já sabemos o que fazer. Mas quase nada fazemos. Protelamos a ação para desfrutarmos do mesmo modelo cada vez mais decadente e perigoso. Enquanto isso o IPCC, alerta para o agravamento da crise climática, mais especificamente a vulnerabilidade de espécies terrestres e aquáticas, o risco de que tenham de migrar ou se extingam.  A população de polinizadores também começa a ser afetada pela mudança no regime climático, o que impactará diretamente a produção agrícola. Logo, teremos ouro a preço de tomate. Estamos mais perto do ponto de inflexão. Os ventos da mudança começam a soprar cada vez mais fortes. Uma nova revolução industrial está em curso e ela é baseada em energia renovável e tecnologias sustentáveis. Esse novo paradigma é um caminho sem retorno. Os que entenderem a mensagem que o planeta está transmitindo e se prepararem para as mudanças, terão excelentes vantagens competitivas e se destacarão.  As previsões soturnas  não são mais para os próximos séculos e sim para os próximos anos. “A civilização industrial global pode entrar em colapso nas próximas décadas em função do consumo insustentável de recursos e da distribuição desigual da renda”, alerta o conservador jornal britânico The Guardian em edição de 14/03. Nicholas Stern, uma das mais respeitadas vozes sobre a crise climática declarou recentemente que ele estava errado sobre a crise climática e que ela é muito mais avassaladora e iminente do que se previa. Mas podemos, com a força do diálogo, e com políticas adequadas mudar esse cenário. Aqui nos trópicos continuamos injetando ar poluído no leito de um modelo de desenvolvimento moribundo. A única contribuição que ficará é a de um passivo em ascensão para os que virão, e um cotidiano caótico para os que aqui estão, em cidades travadas, ar poluído e carros a preço de banana. Se nossas cidades vivem atualmente o drama do trânsito, da habitação, da violência e da cidadania, elas são também o  lócus privilegiado para o desenvolvimento de soluções para a crise civilizatória que vivemos. Exemplos ao redor do mundo e até mesmo no Brasil já começam a desenhar o caminho a ser seguido. Nos falta ainda mais sintonia entre os entes da federação. Enquanto o governo federal reduz o IPI e facilita o acesso ao crédito por meio de bancos públicos para a compra de carros, as cidades travam, a cota do Fundo de Participação dos Municípios reduz e os prefeitos tem que administrar um problema a mais com dinheiro de menos. Mudança de paradigma não é simples, demanda tempo para assimilação, mas precisamos acelerar o processo. Aqui em Salvador, com a força do diálogo, atual gestão, com forte liderança do Prefeito ACM Neto, iniciamos o resgate de um passivo de décadas de ausência de uma agenda ambiental para a cidade e estamos começando as discussões públicas de uma Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá apontar nossa contribuição para que Salvador se coloque no palco mundial das cidades inovadoras e sintonizadas com os ventos da mudança. Como diz um antigo provérbio chinês “Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos”. Artigo originalmente publicado na edição de 05/06/2014 do Jornal A Tarde.

Mesmo antes da instituição da Lei Nacional do Saneamento, em 2007, que separou as funções de planejamento, regulação e fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento, acabando com a autorregulação dos prestadores e condicionando a validade dos contratos à existência de entidade de regulação e fiscalização, os municípios já assumiam a regulação de seus serviços de saneamento delegados. Para ficarmos apenas nas capitais, podemos citar Belém, Fortaleza, Natal, Campo Grande, Teresina e Cuiabá. Por que Salvador não pode fiscalizar a execução de um serviço delegado e exigir qualidade, como tantas cidades brasileiras já fazem? Desde a instituição do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) na década de 1970, e extinto em 1986, o Brasil persegue metas de universalização do saneamento, e diversos instrumentos foram criados e aperfeiçoados para alcançar tal objetivo. Passamos duas décadas até que a Lei Nacional do Saneamento fosse editada e promulgada (lei nº 11.445, de 05/01/2007), sendo então o novo marco regulatório da área no país. Um grande avanço, a lei traz em seu arcabouço diretrizes para as funções de regulação e fiscalização da prestação de serviços em saneamento, rompendo com o modelo do antigo Planasa, que obrigou municípios a concederem os serviços de água e esgoto aos estados, através de empresas estaduais, que prestam o serviço de forma leonina, sem participação do município titular dos serviços, e que exercem a autorregulação. Mesmo com os números apresentados pela Embasa, que mostram valores significativos de investimento em Salvador, não temos um rio que corra com águas limpas pela cidade. Bilhões teriam sido investidos na cidade na busca da universalização do acesso à água e da coleta e tratamento de esgoto, mas o número de praias impróprias para o banho aumenta a cada final de semana. Não há uma política pública para os rios urbanos no estado. Em pesquisa da SOS Mata Atlântica, o rio Verruga, em Vitória da Conquista, recebeu o troféu de mais poluído do Brasil, rendendo à Embasa uma multa de R$ 410 mil, aplicada pelo Inema. Importante lembrar que todos nós, que pagamos tarifa pelo abastecimento de água, pagamos também uma taxa de 80% para cobrir os custos da coleta e tratamento do esgoto. Quando estudava engenharia na universidade, ficava indignado com a variável adicionada a projetos de abastecimento que considerava 35% de perdas entre a captação e o abastecimento. A Embasa considera 50%, em um cenário de escassez que se avizinha de forma cada vez mais rápida, vide a situação de São Paulo nos dias de hoje. Nossas cidades precisam de políticas metropolitanas de verdade, que não surjam ao sabor de disputas políticas. A Conder, criada com esse objetivo, hoje serve apenas como tocadora de obras, sem qualquer função de planejamento dos nossas centros urbanos e regiões metropolitanas. A regulação dos serviços delegados pelo município é um instrumento de fortalecimento do pacto federativo. Representa interesse local, amparando-se assim na Constituição e na legislação complementar, que permite inclusive a municipalização dos serviços de saneamento. Não há por que temer uma entidade regulatória. Basta que a Embasa preste um serviço de qualidade. Artigo originalmente publicado na edição de 25/06/2014 do Jornal A Tarde.

Mario Quintana, com sua sensibilidade além do comum dizia que “o que mata um jardim não é o abandono. O que mata um jardim é esse olhar de quem por ele passa indiferente”. Salvador viveu um período em que nosso verde, ou o descuido com ele, passou indiferente aos olhos soteropolitanos. Anos que começam a ficar apenas na memória. Com a mudança de comando, a gestão de áreas verdes voltou a ser prioridade. Desmantelada anos atrás, passou a ser reconstituída e a cidade volta a ser florida e cuidada. Vivemos então alguns dilemas: muitas de nossas árvores não resistiram aos anos de abandono. Estão doentes, com fungos e parasitas. Em alguns casos uma poda drástica ainda as salva. Em outros a única solução é sua retirada. Muitas espécies inadequadas foram utilizadas na arborização das cidades brasileiras, que hoje passam a enfrentar situações, em alguns casos, dramáticas, como um edifício na Pituba que começou a ter sua estrutura abalada pela ação das raízes de uma imensa amendoeira. A ação das raízes é silenciosa e desconhecida da maioria. A retirada da árvore causa um impacto forte na comunidade. Mas o que fazer? É como uma pessoa que passou um bom tempo sem ir ao médico, mesmo sabendo da necessidade, e quando vai recebe um diagnóstico grave, e que o remédio é amargo. Não adianta culpar o médico. No caso de nossas árvores, elas não têm culpa, mesmo assim em alguns casos o remédio é amargo. Mas não só de remédio amargo vive nosso verde. Em Salvador a prefeitura já plantou mais de 30 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica e tem a meta de plantar 100.000 até 2016. Com uma diferença: a escolha das espécies, do momento  e do local adequados ao plantio, reunindo condições para que o plantio se integre ao paisagismo e ofereça alimento para a avifauna garantindo a biodiversidade urbana. Para irmos além da gestão, está em fase final de construção os estudos preliminares para que a sociedade soteropolitana comece a discutir um Plano Diretor de Arborização Urbana, Areas Verdes, Paisagismo e Mata Atlântica para a capital. Esse documento, que será construído de forma participativa definirá metas, formas, índices, vetores de conservação e preservação assim como espécies adequadas para o plantio na cidade e a necessidade de sua manutenção para os próximos anos, integrado à discussão do PDDU e da LOUOS. Passará então a ser um grande legado, uma Política Pública que passará por governos e orientará a integração do desenvolvimento urbano à um modelo mais verde. Alguns dos principais objetivos do PDAUMA são a conservação, recuperação e preservação de remanescentes da Mata Atlântica, bioma que preenche todo o município com seus ecossistemas associados restingas e manguezais e tem uma das maiores concentrações mundial de biodiversidade. Recentemente, Ministério Público, Prefeitura de Salvador e ADEMI, juntos assinaram um grande pacto pela Mata Atlântica, garantindo regras claras para o manejo da mata na cidade, escrevendo uma página na História da conservação do bioma em Salvador. Buda teve sua revelação sob uma Figueira. Newton mudou o estudo da física sob uma macieira. É com esse olhar que apreciamos, protegemos e fazemos renascer nosso verde soteropolitano. Um outro olhar. Artigo originalmente publicado na edição de 20/09/2014 do Jornal A Tarde.

Inegável que a Política Nacional de Resíduos Sólidos consolida princípios básicos para a gestão do que descartamos após uso. Lixo agora é resíduo que é matéria prima para outras formas de economia. A partir de princípios como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada, o manejo e gestão dos resíduos sólidos passam a ser uma preocupação de todos. Não bastará deixar o saco na frente de casa ou do comercio para o caminhão passar e levar. O tema tem suscitado recente polêmica girando em torno dos grandes geradores de resíduos em Salvador. Os grandes geradores, pela legislação municipal, são considerados os estabelecimentos que geram a partir de 300 litros diariamente. Com a nova legislação, esses geradores terão isenção da taxa de recolhimento público, mas não terão mais acesso ao serviço. Precisarão contratar empresas para transportar e destinar sua produção diária de resíduos. As empresas cobram por peso o serviço. Mas a prefeitura, na regulamentação da lei, coloca uma oportunidade para os grandes geradores. Oportunidade essa que gerará grandes benefícios para toda a cidade. Ao implementar programas de coleta seletiva dos resíduos, o estabelecimento que reduzir a geração de rejeito (aquilo que não se recicla) abaixo de 300 litros, poderá ter sua classificação reconsiderada. Nos seminários de apresentação da lei de grandes geradores, os técnicos da prefeitura se colocaram a disposição para orientar e assessorar as empresas na implementação de seus programas de coleta seletiva, assim como fazer as conexões com as cooperativas de reciclagem sediadas na cidade. Hoje, enterramos dinheiro. Plástico, metal, vidro, papel entre tantos outros materiais nobres vão direto para debaixo da terra quando poderiam se transformar em renda e ocupação. Estudos desenvolvidos pela LIMPURB mostram um potencial de reciclagem do resíduo doméstico em Salvador de 46% de tudo que mandamos para o lixo. Transformar esse potencial em emprego, renda e ocupação em Salvador é responsabilidade de todos. A prefeitura já esta finalizando um programa para integrar o cidadão à Coleta Seletiva, junto a cooperativas e empresas. Já as empresas classificadas como grandes geradores, tem diante de si uma oportunidade única: “resolver o problema” ajudando a cidade ao mesmo tempo. Ou seja, deixa de ser um grande gerador de resíduos e passa a ser um gerador de oportunidades a partir da reciclagem. Artigo originalmente publicado na edição de 27/11/2014 do Jornal Correio.

O filme O Óleo de Lorenzo, conta a história real de um pai que trava uma busca incessante pela cura de uma raríssima doença degenerativa, a ALD, que começou a dar sinais em seu filho aos seis anos. O óleo, desenvolvido em 1988, baseado em azeite de oliva e colza, passou a levar o nome de Lorenzo e ajudou milhares de pessoas, além de render o título de Honoris Causa em Medicina ao pai e dar 20 anos de vida a Lorenzo além do que os médicos diziam. Trinta anos depois pais brasileiros precisam burlar a lei para importar um remédio a base de maconha, o CBD, que reduz em 90% a ocorrência de convulsões em crianças com a rara desordem genética CDKL5. Anny Fisher, 5 anos, foi a primeira brasileira a conseguir na justiça o direito de importar legalmente o CBD. Reduziu de 80 convulsões por semana para 2 por mês. O CBD possui ainda diversas propriedades benéficas comprovadas no tratamento de esquizofrenia, parkinson, fobia social, transtorno do sono, diabetes tipo 2 e até mesmo na cura da dependência química de substâncias psicoativas. No Brasil, a lei prevê o cultivo e o uso da cannabis sativa para fins medicinais e científicos, mas na prática não há regulamentação nem regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada, o que impede que suas propriedades sejam exploradas e outras curas possam ser encontradas. Nos Estados Unidos, o estado do Colorado legalizou a maconha em novembro de 2012, mas as primeiras lojas só abriram em 2014, tendo US$ 98 milhões arrecadados em impostos, que antes corriam pelo ralo do narcotráfico. As vendas totais de maconha de uso recreativo devem somar US$ 610 milhões e já terem empregaram direta ou indiretamente 100 mil pessoas. Desse dinheiro, US$ 45 milhões vão para programas de prevenção de uso na juventude e US$ 40 milhões para tratamento de abuso. Nos Estados Unidos já existem pelo menos cinco fundos americanos de venture capital colocando dinheiro em startups de maconha. Estudo recente mostrou que a legalização da maconha na França poderia render 2,2 bilhões de euros em tributos ao invés de gastar 568 milhões de euros por ano entre despesas judiciais, policiais e carcerárias atuais. Na Espanha, a pequena Rasquera de 900 habitantes, resolveu alugar seus terrenos para o cultivo da maconha e fugir da crise que assola o país. Desde que os EUA decretaram a “Guerra as Drogas”, muitas cifras foram gastas em uma política internacional de repressão, que teve como resultado o crescimento de um mercado paralelo baseado em corrupção e violência, impedindo que as propriedades químicas da maconha pudessem ser exploradas pelas indústrias têxtil, farmacêutica, cosmética, entre tantas outras aplicações. Entender que o uso de substâncias psicoativas é um fenômeno natural da humanidade é o primeiro passo para mudar a forma como lidamos com a questão. E para isso é preciso responder com bons serviços de educação e saúde. Prender consumidores e os reunir com traficantes no mesmo local é a receita para universidades do crime, retrato das nossas penitenciárias. Uruguai, Holanda, Portugal e diversos estados norte-americanos se movem em direção ao futuro. Aqui, insistimos na mesma dose de um placebo caro, sonhando que ele faça efeito. Artigo originalmente publicado na edição de 03/01/2015 do Jornal A Tarde.

A primeira capital do Brasil é uma península. Cercada de água possuímos ilhas em território municipal e o mar como parte do cotidiano do soteropolitano. É no mar que celebramos Iemanjá, ou o ano novo que chega. É no mar que nos encantamos sempre com o pôr do sol. É no mar o lazer mais simples, barato e democrático: a praia. Mas a faixa de areia e as águas do mar foram negadas para uma parte dos soteropolitanos nos últimos anos. A praia não estava tão democrática assim. Sem rampas, pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de necessidades especiais não podiam ter acesso à areia ou ao mar. O desejo de um banho de água salgada tinha que contar com a mobilização de familiares ou amigos para contornar obstáculos e alcançar o lazer. A praia de Ondina passou a representar a cidadania para essas pessoas. É lá que os obstáculos são eliminados e o mar é apenas uma opção simples, barata e democrática de lazer e alegria. Seja para um mergulho, um banho ou a prática de esportes como stand up padle, todas adaptadas e acompanhadas por profissionais. Em Ondina, acontece o ParaPraia, projeto da prefeitura de Salvador com parceiros privados que está levando a cidadania à praia. Não é so Ondina: toda a requalificação da orla de Salvador, de Tubarão à Ipitanga, contempla rampas de acesso. Essa preocupação mostra uma face da prefeitura cada vez mais presente, a da preocupação com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, de todo e qualquer  grupo social. Pessoas como Marisa que estava vinte anos sem sentir o sal das águas do mar, passaram a retomar esse prazer abandonado. Ou Eleonora, 90 anos e já acometida pelo Alzheimer, há quatro anos não se sentia segura em mergulhar. Os parentes relatam com emoção o efeito terapêutico que essas experiências têm causado nesses banhistas que redescobrem o prazer do mar. Mais ainda, o Para Praia se integra à uma série de iniciativas municipais, tocadas por diversos órgãos, que têm mudado a relação das pessoas com a cidade e da cidade com as pessoas. Eu Curto meu Passeio, Salvador Vai de Bike, novas praças e parques trazem de volta o prazer de estar ao ar livre, o prazer do encontro com a cidade e com as pessoas. Essa mudança não é vista. Ela é sentida no cotidiano. Testemunhar esse reencontro com a cidadania, no caso do ParaPraia com o mar, é emocionante para quem apenas assiste percebendo a transformação que um simples banho de mar pode disparar. Imagina para quem passa a ser a transformação. Artigo originalmente publicado na edição de 14/01/2015 do Jornal Correio.

Secas cada vez mais prolongadas se revezam com temporais cada vez mais avassaladores. Da Amazônia aos pampas gaúchos, eventos climáticos extremos têm mudado nossas paisagens. O planeta está desequilibrado. As relações naturais são holísticas, sistêmicas, enquanto nosso modelo de produção e consumo é reto, cartesiano. Em completa desconexão, rumamos em direção ao abismo com as pastilhas de freio desgastadas. Estamos no fundo do poço. Foram essas palavras que classificaram o Brasil, no relatório anual das ONGs Germanwatch e Climate Action Network Europe, revelando o desempenho vergonhoso que nos fez despencar 14 posições, entre as 58 nações avaliadas, sobre políticas de clima. Enquanto o planeta ruma para uma economia de baixo carbono e energias renováveis o trunfo desenvolvimentista nacional é o combustível do século 19, motor de uma empresa símbolo nacional, mas desconectada com o bonde da História. O petróleo encontrado no pré-sal, não é nem de longe a solução de nossos problemas. A Petrobrás precisa acelerar sua transição de uma empresa petrolífera para uma empresa energética, com foco em renováveis. O pré-sal poderia ser esse passaporte, mas não é isso que os movimentos governamentais demonstram. Mesmo sendo o 10º país do mundo mais atrativo no setor, segundo o Índice de Atratividade de Energias Renováveis, da consultoria Ernst & Young, o Brasil permanece estático. Um exemplo claro é Plano Nacional de Energia até 2030, da EPE, que simplesmente ignora a energia solar. A matriz eólica produz ¼ do seu potencial, enquanto o governo investe 70% em combustíveis fósseis. O pré-sal é o maior investimento do mundo, se considerarmos o volume de investimento em um único negócio. Pesquisa da Frankfurt School com a ONU e a Bloomberg, mostra que os investimentos brasileiros em renováveis entre 2008 e 2013 caíram 75%. O etanol brasileiro a base de cana, uma das inovações mundiais no setor energético, vive a deriva enquanto a exploração do pré-sal deve emitir mais de 330 milhões de toneladas de CO2 por ano, quantidade equivalente ao total de emissões de toda África do Sul. Já o restante do planeta se move em outra direção. Segundo a Bloomberg New Energy Finance as projeções para o setor de energias renováveis são de um crescimento de 230%, passando dos US$ 268,7 bilhões de investimentos em 2012 para US$ 630 bilhões por ano em 2030. A energia solar nos Estados Unidos gerou mais de 20 mil empregos em 2013, mais que a indústria automobilística no Brasil, considerando todos os inventivos tributários e econômicos que receberam. Até o Rockefeller Brothers Fund, da lendária família americana que construiu sua fortuna sobre poços de petróleo anunciou a retirada de US$ 50 bilhões de seus investimentos em exploração de petróleo. Enquanto no Brasil o motor da economia é a indústria automobilística que entope nossas cidades como as artérias de um enfartado, na Espanha se vende mais bicicletas que carros. Nossa contribuição é o quinhão de insensatez. Um ministro de Ciência e Tecnologia que não acredita em inovação e aquecimento global, o avanço do desmatamento da Amazônia três vezes maior, a ausência de uma política energética séria, a desconexão da política econômica e o desdém da política ambiental. Artigo originalmente publicado na edição de 31/01/2015 do Jornal Correio.

Uma festa complexa que tem o povo como grande protagonista e um esforço de guerra para que as coisas possam estar organizadas. Sim, estamos falando do Carnaval. O nosso, Salvador, é uma das maiores festas de rua do planeta, título concedido em 2004 pelo The Guinness World Records. São dois milhões de pessoas entregues à fantasia de uma festa onde os tabus perdem força e as permissões tornam-se hiperbólicas, nos diria Vinicius de Moraes. Mesmo com um ensaio de crise, o carnaval de 2015 surpreendeu. Ignorando a recessão por que passa o país, a ocupação hoteleira aumentou, assim como a procura por camarotes e blocos, entre tantos outros números da festa que se mostraram crescentes frente 2014. E a busca por um carnaval mais sustentável não fugiu à regra: 2015 foi um ano de avanços e números animadores para nossa cidade. Transformar uma festa complexa como nosso carnaval em um espaço menos agressivo ao ambiente, através da adoção de tecnologias sociais e sustentáveis é desafiador. O Programa Carnaval Sustentável chega em sua segunda edição com 100% de aumento na adesão de blocos e camarotes que passaram a adotar práticas que vão desde a simples implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis com a integração de cooperativas até a captação da água da chuva, sempre presente no carnaval. De forma voluntária e sem benefícios fiscais percebe-se que a questão ganha força dia após dia entre empresários e foliões. Uma corrente da sustentabilidade cresce a cada ano. Artistas como Gil, Durval e Saulo emprestam sua imagem e sua história de engajamento em causas socioambientais, engrossando o caldo,  chamando a atenção para o tema, formando opinião e renovando a participação das pessoas. O Camarote do Reino que, junto com o Nana, foram os únicos que lograram alcançar a certificação Ouro do Carnaval Sustentável, estima que economize entre 20 e 30% todo ano com o reaproveitamento de materiais de sua estrutura, bem como com a captação da água da chuva. A CANORE, cooperativa sediada no Nordeste de Amaralina envolve 15 cooperativados na ação dentro do camarote e gera renda de um mês em sete dias para os cooperativados. Esses números ajudam outros. Mesmo com mais gente na rua, basta comparar com 2014 ou pegar os números da ocupação hoteleira e do aporte de turistas na cidade, 2015 teve uma redução de 14% da geração de resíduos durante os dias de carnaval. Nas ações pós folia de limpeza na Barra a mesma tendência: menos da metade dos resíduos que 2014. Enquanto isso um número aumentou: em 2015 tivemos 115 toneladas de materiais recicláveis recolhidos por cooperativas formais nos circuitos. Se contabilizarmos o que foi recolhido pelos catadores informais estima-se que a quantidade dobre.  Em 2014 foram 64 toneladas. Movimentos como esses, refletem uma virada sendo dada na sustentabilidade da festa. E é assim mesmo. Afinal sustentabilidade é um novo paradigma, e como novo paradigma sua transição é um processo, segue um ritmo próprio a medida que a sociedade começa a compreender sua necessidade.  E os números traduzem esse movimento de mudança, sendo o carnaval nosso espelho. Graciliano Ramos dizia que “se a única coisa que de o homem terá certeza é a morte; a única certeza do brasileiro é o carnaval no próximo ano”, e para a prefeitura de Salvador a certeza é que ele será mais sustentável em 2016. Artigo originalmente publicado na edição de 26/02/2015 do Jornal Correio.

Baseado no principio da extrafiscalidade, o IPTU de Salvador tem seu papel ampliado para além de meramente arrecadatória ou fiscal do tributo. Agora o incentivo a sustentabilidade urbana faz parte de sua essência.  A extrafiscalidade como princípio determina que os tributos e desonerações tributárias devem ser opções no sentido de incentivar condutas que promovam a efetivação de objetivos, valores e princípios constitucionais, com impactos positivos e abrangentes na sociedade. Exatamente o que propõe o IPTU Verde de Salvador. O IPTU Verde segue uma lógica de certificação para edificações que investirem em tecnologias sustentáveis em seus projetos de construção ou reforma. A aplicação dessas tecnologias soma pontos e esses pontos e tecnologias somados classificam os empreendimentos. Ao atingir entre 30 e 60 pontos classifica-se como bronze e se beneficiará com 5% de desconto na alíquota do IPTU. Entre 61 e 99 pontos, se alcança a categoria Prata logrando 7% de desconto. Já quem atingir 100 ou mais pontos enquadra-se na categoria Ouro e recebe o desconto máximo permitido em lei de 10%.  Os proprietários de terrenos inseridos em áreas de proteção ambiental que optarem por não edificar ou explorar economicamente terão um desconto de 80% na alíquota anual do IPTU. Os projetos de construção e reforma que busquem o IPTU Verde terão prioridade nos licenciamentos municipais. As tecnologias são reunidas em grandes grupos: gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases de efeito estufa. As iniciativas percorrem esses grupos e vão desde o reaproveitamento de águas cinzas, passando pela implementação de teto verde e indo até a implantação de captação de energia a partir do sol e dos ventos. São 63 possibilidades de pontuação. A implantação de um programa como o IPTU Verde sintoniza nossa cidade com um movimento mundial. O mercado de construção sustentável não tem sentido as dificuldades imputadas pela economia brasileira nos últimos anos a diversos segmentos. De acordo com um estudo realizado pela Ernst & Young com apenas uma certificadora, em 2012, os prédios verdes movimentaram R$ 13,6 bilhões no país. A mesma pesquisa indicou que o valor dos imóveis que reivindicam essa certificação alcançou 8,3% do PIB total de edificações em 2012, atingindo R$ 163 bilhões. Entre 2009 e 2012, o número de certificações cresceu 412% no Brasil. Esse crescimento segue um movimento de aumento da demanda do consumidor edifícios sustentáveis e a evidência cada vez mais nítida de que eles conferem vantagens de mercado que poder ser quantificáveis, indo desde a economia de energia e corte de custos operacionais à valorização imobiliária. O IPTU Verde de Salvador foi escolhido como uma das 100 soluções, de 56 cidades, mais inovadores para combater as mudanças climáticas na recente publicação Cities 100, lançada durante a COP 21 em Paris. Integramos ainda, o mapeamento de incentivos econômicos para a construção sustentável da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Conectamos Salvador ainda aos movimentos globais que desenvolvem estratégias de combate e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas globais e ao apelo nacional pelo cuidado com a água. Enquanto governos nacionais não se entendem em grandes cúpulas internacionais as cidades podem dar respostas em âmbito local. Com visão de longo prazo avançamos em busca do tempo perdido, convocando e “premiando” os que estão na mesma sintonia. Artigo originalmente publicado na edição de 25/03/2015 do Jornal Correio.

Em 2012 a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, reuniu 188 países, e terminou com resultados tímidos e a procrastinação para 2015 de metas para um desenvolvimento de baixo carbono. Os constantes alertas sobre o impacto das mudanças climáticas globais sobre a economia, os riscos urbanos e a saúde da humanidade não foram suficientes para sensibilizar os líderes dos governos nacionais. Muitos inclusive sequer apareceram. Outros ignoraram solenemente a conferência. Teve líder que foi a estádio assistir jogo de futebol em seu país enquanto o evento acontecia no Rio de Janeiro. Mas nem tudo se perdeu. Alguns bons resultados e compromissos saíram da conferência. Durante a Rio+20 as cidades do C 40 estabeleceram compromissos e metas de redução das emissões de GEE até 2030. Percebendo o protagonismo que as grandes cidades vem desempenhado no cenário global, a ONU convidou o C 40 para fazer parte oficialmente da próxima conferência que acontecerá em Paris em 2015, o prazo estabelecido pela Rio + 20 para que sejam definidas metas concretas para o desenvolvimento sustentável. Esse papel, cada vez mais relevante, que o C 40 chama de diplomacia das cidades, é uma resposta prática de líderes locais à questões globais, já que os governos nacionais não conseguem chegar a consensos e adiam decisões que possuem como característica principal a urgência. Caberá então as cidades o papel de locomotiva dessas mudanças, assumindo papel de destaque e decisivo, afinal elas são a peça chave nessa luta, pois consomem 78% da energia global, contribuem com mais de 60% das emissões de GEE e geram 1300 milhões de toneladas de resíduos sólidos. A Rede C 40 foi criada por cidades para cidades. Seu principal objetivo é implementar estratégias para redução das emissões de carbono nas megacidades e ampliação da resiliência das comunidades locais. Reúne atualmente 75 das megacidades do mundo comprometidas em enfrentar as mudanças climáticas. Essas cidades representam 5% da população mundial e 21% do PIB global. As cidades da rede já desenvolveram mais de cinco mil ações climáticas, que até 2020 reduzirão 248 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa em todo o mundo – o mesmo que Argentina e Portugal juntos emitem. As cidades da rede C 40 tem o potencial de reduzir suas emissões anuais cumulativas de GEE em 1 gigatonelada até 2020. Esse potencial parte do pressuposto que o business as usual já não cabe mais e que o enfrentamento às mudanças climáticas transfere a rubrica de custeio ou gasto para de investimento e geração de emprego e renda. Se entendermos que as mudanças climáticas vão acontecer e que elas impactam as cidades, o que é um problema pode se transformar em uma grande oportunidade. A mudança da matriz energética dos transportes, a construção sustentável, a ampliação da reciclagem são ações já desenvolvidas pelos governos locais e que consideram a inovação fator chave para colocar os governos locais na dianteira do combate aos efeitos das mudanças climáticas. Salvador foi integrada como quarta cidade brasileira à Rede C40. Se somou a Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. Integram ainda a rede cidades do porte de Nova York, Londres, Cidade do Mexico, Buenos Aires, Amsterdan, Toquio. São cidades que resolveram encarar a sustentabilidade como pilar estratégico para seu desenvolvimento. Para Salvador, esse reconhecimento é a oportunidade de levar sua agenda para além das fronteiras regionais e nacionais, mas em especial em dialogar com as cidades mais inovadoras do planeta, trocar experiências e buscar soluções adaptáveis à nossa realidade. Somos uma península e estamos completamente vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Será essa diplomacia de cidades que assumem a liderança e o compromisso que guiará nosso planeta urbano pelo caminho da sustentabilidade. E Salvador entrou no jogo. Artigo originalmente publicado na edição de 15/05/2015 do Jornal Correio.

Sustentabilidade tem se tornado um termo clichê. Servindo a diversos senhores, acaba por ter banalizado seu real sentido e importância.  Há poucos anos atrás os que falavam em meio ambiente eram considerados loucos, poetas, místicos, incômodos e chatos. Era hora de aproveitar o que o planeta nos deu, consumir era felicidade e ninguém impediria esse direito. A humanidade se lambuzou achando que era grátis. Mas a conta foi chegando devagar e agora é hora de pagar. A corda dos loucos foi aumentando, aumentando e de repente começam a parecer loucos os que antes eram sãos. As novas gerações trazem o DNA da sustentabilidade e ajudam a fazer as  gerações anteriores evoluir. Como o grilo falante, elas ensinam e praticam o novo paradigma de desenvolvimento, como se fosse a coisa mais comum. E é para elas, como tem sido para cada vez mais gente. Como pensar hoje em um desenvolvimento que não traga benefícios a todos? Que não seja transparente e participativo, ou que não transforme nossos espaços de convivência em locais onde a qualidade de vida é a tônica? “O caminho para a dignidade até 2030: acabando com a pobreza, transformando todas as vidas e protegendo o planeta”, é o novo relatório da ONU que aborda os desafios pós-2015 e constrói uma nova agenda a partir de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para transformar nosso planeta e nossas relações. Aprovado por unanimidade dos países, os objetivos e metas impõem um desafio a ser alcançado em 15 anos, reforçando o senso de urgência que o tema precisa, face a necessidade de, literalmente, salvarmos nossa própria pele. E essa salvação passa obrigatoriamente pelas cidades, onde o dia a dia acontece e as políticas públicas se concretizam. Inserir Salvador nesse contexto é um desafio que está em marcha desde 2013. Depois de décadas sem olhar local, a agenda ambiental assume seu papel. O primeiro grande e Histórico passo tomou forma na sanção da Lei Municipal 8915\2015, a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, gerada pelo executivo em um amplo processo de envolvimento da sociedade e aprovada pela Câmara de Vereadores. Fruto dessa construção coletiva, ela é um marco para nossa cidade. Bandeira histórica do movimento ambientalista e uma necessidade para Salvador, a nova lei traz instrumentos modernos e estrutura, de forma clara, antigos processos como licenciamento, fiscalização, financiamento e controle social, garantindo segurança jurídica para todos. Traz a temática das mudanças climáticas e a possibilidade de pagamento por serviços ambientais. Reconhece o direito de todos os seres vivos e confere a devida importância aos espaços sagrados dos candomblés da cidade e sua relação com a natureza. Agora está posto o desafio de sua implantação, 34 anos depois da Política Nacional de Meio Ambiente, e 27 anos após a Constituição Federal trazer o meio ambiente sadio como um direito de todos. Diferente do século passado hoje nosso desafio maior é a construção de uma Salvador resiliente aos efeitos das mudanças climáticas, que se tornam mais dramáticos em uma península latinoamericana com relevo extremamente acidentado. A recém sancionada lei prepara nossa cidade para esses desafios. Se articula à redes como a C40, resgatando o caráter global que Salvador teve em seu auge, quando foi o porto mais movimentado das Américas. Agora o comércio escravagista e de commodities cede lugar a sustentabilidade. Lenine traduz essa mudança em uma de suas músicas: Éramos uns poetas loucos, místicos; Éramos tudo o que não era são; Agora são com dados estatísticos; Os cientistas que nos dão razão; De que valeu, em suma, a suma lógica; Do máximo consumo de hoje em dia; Duma bárbara marcha tecnológica; E da fé cega na tecnologia? Artigo originalmente publicado na edição de 08/10/2015 do Jornal A Tarde.