Projeto de André Fraga (PV) proíbe embutidos na alimentação de alunos da rede municipal e segue para sanção do Executivo Foto: Ascom/AF Salvador deu um passo na política de alimentação escolar ao aprovar, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 71/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda das escolas e creches da rede pública municipal. A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A medida atinge itens como embutidos e outros produtos de baixo valor nutricional, e se aplica a toda a rede municipal, incluindo unidades conveniadas que recebem alimentação fornecida pelo poder público ou por empresas contratadas. Mais do que uma mudança no cardápio, o projeto busca reforçar a política de alimentação saudável no ambiente escolar e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a produtos associados a padrões alimentares inadequados desde a infância. “Não se trata apenas de proibir, mas de educar e criar consciência. A alimentação tem impacto direto no desenvolvimento, na saúde e na qualidade de vida das crianças”, afirmou Fraga. O texto também amplia o alcance da medida para além da merenda diária, incluindo a venda de lanches e refeições dentro das unidades escolares, além de alimentos ofertados em eventos e atividades realizadas nas escolas e creches. A iniciativa prevê ainda que o Executivo municipal desenvolva ações educativas e campanhas de conscientização voltadas a estudantes, professores e equipes escolares, com foco na redução do consumo de ultraprocessados e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis. Evidências científicas já consolidam a relação entre esse tipo de alimentação e o aumento de doenças crônicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), carnes processadas são classificadas como carcinogênicas para humanos (Grupo 1), o que reforça os alertas sobre seus impactos à saúde. O consumo frequente de ultraprocessados também está associado a problemas como obesidade infantil, hipertensão e diabetes. Caso seja sancionada, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação. A execução da política deverá ocorrer dentro das dotações orçamentárias do município.

Texto foi aprovado na íntegra nesta quarta (13) e segue para sanção do prefeito Bruno Reis Foto: Ascom/AF A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 538/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), que cria o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre cannabis medicinal para profissionais da rede municipal de saúde. O texto foi aprovado na íntegra e segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A proposta prevê a qualificação de médicos, farmacêuticos, enfermeiros e equipes multidisciplinares que atuam na atenção básica, especializada e no atendimento domiciliar, com foco na prescrição, no manejo clínico e no acompanhamento de pacientes que utilizam produtos derivados de cannabis, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Fraga, a medida fortalece a estrutura do SUS municipal e busca garantir que uma política pública já existente seja aplicada com mais segurança. “Salvador já tem uma legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e THC. O que a gente está fazendo agora é preparar a rede para que esse direito funcione na prática, com responsabilidade e orientação técnica”, afirmou. Formação técnica e segurança no atendimento O projeto estabelece que a coordenação do programa ficará sob responsabilidade do órgão competente do Executivo municipal na área da saúde, com possibilidade de parcerias com universidades, instituições públicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, entidades científicas e associações de pacientes sem fins lucrativos. Entre os temas previstos na capacitação estão fundamentos do sistema endocanabinoide, propriedades terapêuticas da cannabis medicinal, protocolos de prescrição e acompanhamento, uso racional e seguro, além de monitoramento e notificação de eventos adversos. As formações poderão ocorrer em formato presencial, remoto ou híbrido. O vereador destacou que o objetivo é reduzir inseguranças e evitar que o tema seja tratado com improviso dentro do serviço público. “Ainda existe muita desinformação em torno da cannabis medicinal. Com capacitação, a gente dá mais segurança aos profissionais e garante que o paciente seja acolhido e acompanhado de forma adequada”, disse. Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta o crescimento acelerado das pesquisas na área. O texto cita que há mais de 35 mil estudos catalogados no PubMed sobre cannabis medicinal, incluindo mais de 2 mil publicações registradas apenas em 2024, evidenciando a ampliação do conhecimento científico sobre o tema. “É uma área que avança rápido. Se a ciência evolui, o sistema público de saúde também precisa acompanhar para oferecer um cuidado atualizado e baseado em evidências”, afirmou Fraga. Capacitação para tirar a lei do papel A proposta reforça ainda a aplicação da Lei Municipal 9.663/2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no SUS de Salvador. De acordo com o projeto, a ausência de diretrizes específicas de formação continuada pode dificultar a efetivação da política e criar barreiras ao acesso dos pacientes ao tratamento. Com a aprovação na Câmara, caberá ao Executivo regulamentar a lei em até 120 dias após a publicação, definindo carga horária mínima, periodicidade das formações, critérios de certificação e parâmetros técnicos para atualização contínua. “A gente está falando de saúde pública. O foco é garantir mais preparo, mais segurança clínica e mais acesso para quem precisa”, concluiu o vereador.

Em entrevista à TV Câmara, vereador diz que ataque atinge área estratégica para a segurança hídrica Foto: Ascom/AF O vereador André Fraga (PV) cobrou investigação rápida e rigorosa após o atentado registrado na madrugada de 30 de abril, na Serra da Chapadinha, em Itaetê, na Chapada Diamantina. A declaração foi dada à TV Câmara Salvador, pouco antes da sessão de ontem (terça-feira, 5), ao comentar a invasão armada ao Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) Toca do Lobo, onde os guardiões Marcos e Alcione foram feitos reféns e tiveram a residência incendiada, com destruição de equipamentos essenciais como energia solar, baterias e meios de comunicação. O ataque, denunciado por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina (OCA), ocorreu em uma área considerada estratégica para a recarga hídrica do estado e para a conservação de espécies ameaçadas. A Toca do Lobo funciona como ponto de apoio para ações ambientais na região, incluindo iniciativas de proteção ao guigó-da-caatinga, primata em risco de extinção. O atentado também reacende o alerta sobre a violência no campo em uma região marcada por conflitos fundiários e pressão sobre áreas de preservação. Relatos e denúncias de entidades que acompanham a Chapada Diamantina apontam a presença de disputas por terra, grilagem, especulação imobiliária e interesse de projetos de mineração, em um cenário que aumenta a vulnerabilidade de comunidades e de territórios ambientalmente sensíveis. “A Serra da Chapadinha é um espaço fundamental para a recarga hídrica da Bahia. Por isso, uma violência desse tipo numa região tão importante não pode prosperar”, afirmou o vereador. Ainda de acordo com os relatos divulgados pelas entidades, os criminosos mantiveram as vítimas sob coerção, roubaram pertences e atearam fogo na residência, destruindo a estrutura montada no local. O prejuízo inclui equipamentos de energia solar, baterias, sistemas de abastecimento e meios de comunicação usados pelos guardiões para monitoramento e atuação na área. Fraga disse que o mandato já acionou a Polícia Civil e cobrou a instauração rápida de inquérito para apuração do caso. “Solicitamos que a Polícia Civil instaure rapidamente o inquérito, para que esse tipo de violência no campo, numa região tão importante como a Chapada Diamantina, não prospere. É necessário que os responsáveis sejam identificados urgentemente e responsabilizados”, declarou. Para o vereador, a gravidade do atentado também se conecta a um cenário mais amplo de ameaças a defensores ambientais no Brasil. “Foi um terror literalmente”, disse, ao mencionar que a violência contra quem atua na proteção de territórios e direitos socioambientais segue como uma das marcas dos conflitos no campo. Ele também reforçou que os impactos de decisões sobre a Chapada Diamantina ultrapassam os limites do município de Itaetê e podem atingir outras regiões do estado. “Às vezes as pessoas acham que isso não tem relação com Salvador, mas tem. O planeta é um só. A água que chega na torneira em Salvador depende da proteção desses territórios”, pontuou. CPT e OCA cobram investigação rigorosa e medidas de proteção para comunidades, lideranças e áreas de preservação, além da responsabilização dos autores do ataque.

Evento contou com participação de Eduardo Jorge, autor do prefácio, e marcou encontro entre leitores, ativistas e estudantes Foto: Luisa Sena O lançamento do livro Tarja Verde – Alertas, angústias, ideias e esperanças , do ambientalista e vereador André Fraga, movimentou o Espaço Cultural da Barroquinha, em Salvador, na última quarta-feira (15), reunindo público interessado em políticas ambientais, justiça climática e desafios urbanos. A noite foi marcada por uma conversa aberta sobre o papel das cidades no enfrentamento às mudanças do clima e sobre a urgência de transformar a pauta ambiental em prioridade política. A obra reúne textos produzidos por Fraga ao longo dos últimos anos, em formato de artigos curtos e reflexivos, com foco em temas como sustentabilidade, desigualdade, mobilidade, preservação e gestão pública. O livro propõe uma leitura acessível, conectada ao cotidiano e ao debate contemporâneo sobre como o Brasil pode avançar em soluções concretas diante do agravamento da crise climática. Durante o evento, ele destacou que o livro nasce da necessidade de ampliar o alcance do debate ambiental, aproximando o tema da vida real e das decisões que moldam o território. “O Tarja Verde  é uma tentativa de organizar ideias e experiências acumuladas na caminhada pública e na militância ambiental, mas também de provocar reflexão. A crise climática já é parte do nosso presente e exige resposta política, planejamento e compromisso com as pessoas”, afirmou. O encontro contou ainda com a participação de Eduardo Jorge, médico sanitarista, ex-deputado federal e uma das principais referências da agenda ambiental no país, responsável pelo prefácio da obra. Em sua fala, ele ressaltou a combinação entre preparo técnico e capacidade de articulação política que marca a trajetória de Fraga. “Uma coisa muito importante no militante verde não é só querer fazer o bem pela ecologia: tem que ter formação técnica, tem que estudar, tem que ler. E André uniu essas duas coisas, a paixão pela ideologia verde e a capacidade de interpretar os problemas e construir propostas que convençam os outros de que aquilo é bom para todo mundo. Em mais de vinte anos, ele nunca me decepcionou. Pelo contrário: cada vez mais eu sou fã dele. Acho que hoje André é, provavelmente, um dos melhores quadros do ambientalismo político do Brasil”, declarou Eduardo Jorge. Além da sessão de autógrafos, o lançamento foi marcado pelo diálogo com o público e pela presença de pessoas ligadas a movimentos sociais, universidades e organizações ambientais. Para Fraga, o momento reforça a importância de criar espaços de escuta e mobilização em torno da agenda climática. “O livro é um convite para pensar o presente com mais responsabilidade e menos indiferença. Se ele ajudar a ampliar o debate e estimular ação coletiva, já valeu”, concluiu. Fotos: Luisa Sena

Equipamento reúne acervo artístico instalado no Teatro Iemanjá; edital de venda prevê demolição da estrutura após a aquisição do imóvel Foto: Ascom/AF O vereador André Fraga (PV) chamou atenção, durante a sessão na Câmara Municipal de Salvador desta quarta-feira, 8, para a necessidade de preservar o acervo artístico existente no antigo Centro de Convenções da Bahia, diante do processo de venda do imóvel pelo Governo do Estado. O parlamentar afirmou que a discussão sobre o destino dessas obras precisa ocorrer antes de qualquer intervenção estrutural no local. Entre os trabalhos instalados no complexo está um grande conjunto escultórico em madeira criado pelo artista plástico, arquiteto e urbanista Celso Cunha Neto. A peça foi incorporada ao patrimônio público em 1978 e é composta por 15 módulos de madeira de cedro, distribuídos em três painéis com cerca de 5 metros de comprimento por 3 metros de altura, formando um conjunto de aproximadamente 15 metros de extensão por 3 metros de altura instalado no foyer do Teatro Iemanjá. Além desse trabalho, o espaço abriga outras intervenções artísticas, como obras do artista Bel Borba e um painel da ceramista Dulce Cardoso, além de peças de artistas como Juarez Paraíso e Lício Peixoto, que integram o conjunto original concebido para o equipamento. Parte dessas obras é considerada patrimônio integrado, ou seja, elementos concebidos como parte da própria arquitetura, o que exige procedimentos técnicos específicos para sua remoção e preservação. O uso de materiais como a madeira de cedro, por exemplo, demanda cuidados especializados, sob risco de danos irreversíveis. Segundo Fraga, é fundamental que haja clareza sobre o inventário completo dessas obras, bem como informações técnicas sobre seu estado de conservação e sobre os procedimentos previstos para sua retirada ou preservação. O vereador destacou que, sem esse planejamento, existe risco concreto de perda de patrimônio cultural instalado no equipamento há décadas, agravado pelo histórico de abandono do espaço, com exposição a infiltrações, umidade e pragas. A preocupação também é compartilhada por entidades do setor cultural. A Associação Baiana de Artistas Plásticos e Visuais (ABARVI) já se manifestou publicamente cobrando medidas como inventário imediato, desmonte técnico supervisionado e destinação adequada das obras. Para o vereador, garantir a preservação dessas obras não é apenas uma medida técnica, mas um dever legal e institucional do Estado. Ele defende que qualquer processo de venda ou intervenção no imóvel seja precedido de transparência, planejamento e cumprimento da legislação, assegurando a proteção integral de um acervo que faz parte da história cultural da Bahia.

Obra reúne artigos sobre meio ambiente, política e futuro das cidades, conectando alertas e caminhos possíveis para o Brasil Foto: Ascom/AF Em meio ao avanço da crise climática e à urgência por cidades mais sustentáveis, justas e resilientes, será lançado em Salvador o livro Tarja Verde – Alertas, angústias, ideias e esperanças. Assinada pelo Engenheiro ambiental, vereador e ambientalista André Fraga, a obra reúne uma seleção de artigos escritos ao longo dos últimos anos, conectando política, cotidiano e sustentabilidade com linguagem acessível e provocadora. O lançamento acontece no dia 15 de abril, quarta-feira, às 17h30, no Espaço Cultural da Barroquinha. O livro tem prefácio de Eduardo Jorge, médico sanitarista e um dos nomes mais respeitados da agenda ambiental no Brasil. Ex-deputado federal e ex-secretário municipal em São Paulo, ele ajudou a consolidar políticas estruturantes na capital, como a ampliação de parques e áreas verdes e o fortalecimento da pauta climática. Ele também estará presente no lançamento em Salvador, participando de uma conversa sobre cidades, gestão pública e enfrentamento às mudanças do clima. “A ideia do Tarja Verde nasceu de uma inquietação constante: a gente está vivendo um tempo de emergência, mas ainda trata o meio ambiente como se fosse um tema secundário”, afirma Fraga. “Eu quis organizar esses textos como um convite para pensar e agir, sem romantizar a realidade, mas também sem desistir dela.” Ao longo do livro, o autor articula experiências concretas da vida pública com reflexões sobre justiça social, mobilidade urbana, sustentabilidade, desigualdade e preservação ambiental. Com linguagem acessível e leitura fluida, Tarja Verde propõe uma conversa direta com o leitor, aproximando o cotidiano das pessoas das grandes decisões que moldam o território, a economia e a qualidade de vida. Além de diagnósticos e críticas, a obra também aposta em caminhos possíveis. Em vez de se limitar a alertas, o livro reúne ideias que defendem políticas públicas como instrumentos de transformação, trazendo uma perspectiva prática sobre o que pode ser feito, especialmente em centros urbanos como Salvador. O resultado é uma narrativa que atravessa angústias reais, mas insiste na responsabilidade coletiva de construir soluções. Para Fraga, o título carrega justamente essa tensão. “A tarja verde é um símbolo de urgência, mas também de esperança. É como dizer: tem coisa errada, tem risco, mas ainda dá tempo de mudar o rumo. E mudar o rumo é uma decisão política”, diz. O lançamento marca um momento de encontro entre leitores, ativistas, estudantes e interessados em debates sobre clima, cidade e futuro. “Esse livro é sobre o que a gente não pode mais adiar. Se ele provocar incômodo, reflexão e vontade de agir, então já cumpriu seu papel”, conclui o autor. Serviço Lançamento do livro Tarja Verde – Alertas, angústias, ideias e esperanças Local: Espaço Cultural da Barroquinha, Rua do Couro, s/n Data: 15 de abril de 2026 (quarta-feira) Horário: 17h30

Vereador solicita acesso a estudos e plano de valorização cultural das comunidades afetadas após órgão apontar insuficiências na análise Foto: Divulgação Em entrevista à TV Câmara Salvador, nesta quarta-feira (18), o vereador André Fraga (PV) destacou a necessidade de transparência sobre os impactos culturais da construção da Ponte Salvador–Itaparica e informou o envio de um ofício ao Governo do Estado solicitando acesso a informações detalhadas sobre o tema. O posicionamento ocorre após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) não aprovar a licença de instalação da obra, ao considerar insuficiente o relatório apresentado pela Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica S.A., responsável pelo projeto. Segundo o órgão, o estudo não atende às exigências legais e técnicas, não detalha adequadamente os impactos culturais e precisa ser complementado com novas pesquisas de campo, metodologia mais clara e definição de medidas de mitigação e compensação cultural. O IPHAN também apontou que o estudo considerou apenas cinco municípios, Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe, enquanto análises ambientais anteriores indicam que os impactos podem atingir até 16 municípios. O órgão ressalta que os impactos culturais não dependem apenas da proximidade física da obra, podendo afetar práticas, saberes e dinâmicas sociais em uma área mais ampla. Entre os bens culturais potencialmente impactados estão manifestações como samba de roda, capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, comunidades de terreiro, parteiras tradicionais, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos-os-Santos. O parecer também destaca a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, além de riscos sociais como êxodo de moradores, pressão imobiliária e mudanças na dinâmica urbana, no turismo e na mobilidade regional. Diante desse cenário, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o parlamentar requereu o fornecimento dos estudos de Avaliação de Impacto sobre o Patrimônio Cultural Imaterial relacionados ao empreendimento. O ofício foi direcionado à Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste, responsável pela ponte, solicitando também o Plano de Valorização Cultural das comunidades afetadas. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e permitir o acompanhamento das medidas de preservação das manifestações culturais, tradições e modos de vida dos territórios envolvidos. Ao se pronunciar, o vereador destacou que a ausência de ampla publicidade desses dados compromete o debate público sobre a obra. Para ele, não é possível tratar um projeto desta escala apenas sob a ótica da infraestrutura, sem garantir transparência sobre seus impactos sociais e culturais. “Não dá para anunciar uma obra desse porte sem que a sociedade tenha acesso claro aos seus impactos. Estamos falando de comunidades tradicionais, de patrimônio imaterial e de modos de vida que não podem ser invisibilizados no processo”, afirmou. A Secretaria da Ponte Salvador–Itaparica informou que a concessionária foi formalmente notificada e deverá atender às exigências do IPHAN. O projeto não foi cancelado, mas dependerá da correção dos estudos para avançar. “Nós esperamos que a orientação do Iphan seja atendida e que alterações no projeto possam, de fato, serem desenvolvidas”, concluiu o parlamentar.

Morte de animais marinhos e líquido azul-esverdeado na areia mobilizam ofícios ao Inema, Ibama e Sedur, além de denúncia ao Ministério Público Foto: Ascom/André Fraga O vereador André Fraga (PV) denunciou, nesta terça-feira, 24, uma possível contaminação ambiental na região de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A manifestação ocorreu após o gabinete ter recebido vídeos e diversos relatos de moradores que registraram o aparecimento de um líquido azul-esverdeado na areia da praia, além da morte de siris, tartarugas marinhas e diferentes espécies de peixes. “Os relatos e imagens recebidos são preocupantes e indicam a necessidade de investigação rigorosa. Não é aceitável que a comunidade conviva com a morte de animais marinhos e com a presença de substâncias desconhecidas na areia sem respostas claras”, afirmou o parlamentar. Segundo as denúncias, ao escavar a faixa de areia da Praia de Paripe, o líquido aflora do solo e exala odor forte, característico de produto químico. A situação estaria sendo observada há algumas semanas e tem gerado preocupação crescente na comunidade local, sobretudo entre pescadores artesanais e famílias que dependem diretamente da pesca para garantir renda e alimentação. Diante do cenário, o vereador acionou o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além de formalizar representação junto ao Ministério Público. A iniciativa busca assegurar a apuração técnica dos fatos, a identificação da origem da substância e a responsabilização de eventuais envolvidos. No âmbito federal, foi solicitada a realização de inspeção especializada para avaliar possíveis violações à legislação ambiental, considerando que impactos sobre a fauna marinha e ecossistemas costeiros podem configurar dano de interesse da União. Já na esfera estadual, o pedido envolve a análise das condições ambientais da área, incluindo solo e água, bem como a regularidade das atividades exercidas no entorno. Em relação à esfera municipal, Fraga requereu a verificação das autorizações urbanísticas e das condições de funcionamento das empresas instaladas na região, com adoção de providências administrativas caso sejam constatadas irregularidades. Equipes técnicas do Inema estiveram no local na última sexta-feira, 20, e novas visitas estão previstas para os próximos dias, quando serão aprofundadas as análises. O vereador afirmou que seguirá acompanhando cada desdobramento do caso e cobrando rigor, transparência e respostas concretas das autoridades competentes. “Não vamos aceitar silêncio, omissão ou informações superficiais. A preservação ambiental e a segurança das famílias do Subúrbio Ferroviário são inegociáveis e precisam ser tratadas como prioridade absoluta”, concluiu.

Projeto garante banho de mar assistido e reúne mais de 700 voluntários na orla de Salvador Foto: Iracema Chequer O vereador André Fraga (PV), idealizador do ParaPraia, esteve presente na 11ª edição da iniciativa, que assegura o acesso ao banho de mar assistido para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em trechos da orla de Salvador. Concebido no período em que esteve à frente da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), o projeto consolidou-se como referência em acessibilidade ao lazer na capital. Para Fraga, a ação reafirma a inclusão como princípio permanente de política pública. “O ParaPraia reafirma que inclusão não é exceção. É um compromisso contínuo com o direito à cidade e com a dignidade das pessoas”, destaca. Desde a primeira edição, mais de 3.500 pessoas já foram beneficiadas. Neste ano, o ParaPraia reúne mais de 700 voluntários e conta com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais e estudantes das áreas de Fisioterapia, Medicina, Psicologia, Educação Física e Enfermagem, assegurando atendimento humanizado, seguro e qualificado. Entre os diferenciais do projeto está o uso das cadeiras anfíbias, equipamentos desenvolvidos para circular na areia e flutuar na água, possibilitando o acesso ao mar com conforto e segurança. A estrutura reafirma o direito ao lazer e à ocupação plena dos espaços públicos como princípios de inclusão social, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Eugênia Soares da Cruz, que participa do ParaPraia pela terceira vez, diz que a experiência é inesquecível e que a expectativa dura o ano inteiro. Segundo ela, é preciso vivenciar para compreender a dimensão da iniciativa. “A gente precisa experimentar para entender o quanto é maravilhoso. Se está aqui, se foi feito para nós, temos que aproveitar. Eu espero o ano todo por esse momento. As pessoas precisam conhecer, aproveitar a estrutura e essa oportunidade.” Os próximos encontros   da 11ª edição acontecem nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, na praia Bacia das Moças, em Ondina, com encerramento nos dias 7 e 8 de março, na Praia da Preguiça, sempre a partir das 8h. Além disso, a participação é gratuita e aberta ao público, mediante apresentação de documento com foto. No caso de grupos grandes e pessoas em home care, é necessário realizar agendamento prévio. Informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (71) 99275-6306 ou pelo Instagram @parapraia. Para viabilizar a realização da ação, esta edição conta com o apoio da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), além do patrocínio da Universidade Salvador (Unifacs), Wilson Sons, Salvador Shopping, Acelen e Bremen Veículos. Dessa forma, o projeto fortalece a articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil na promoção de uma cidade mais acessível.

Processo reúne cooperativas e órgãos municipais para formular proposta no âmbito da limpeza urbana II Fórum de Coleta Seletiva. Foto: Ascom André Fraga Foi iniciado, nesta sexta-feira (30), o processo de construção de uma proposta para a contratação de cooperativas de materiais recicláveis pelo Município de Salvador. A agenda teve início com uma reunião virtual direcionada pelo mandato do vereador André Fraga (PV), com o objetivo de estruturar um Grupo de Trabalho voltado à elaboração de modelos viáveis de contratação pelo poder público, já prevista nos contratos municipais de limpeza urbana. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS), da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB) e da Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), além da empresa de consultoria técnica BADAME e de integrantes das cooperativas CRUN, Cooperguary, CAMAPET, EcoRecicla+, Cooperbrava, Cooperes, Cooperativa Bariri, Coopcicla e COOCREJA. O Grupo de Trabalho nasce com a missão de transformar essa previsão contratual em mecanismos concretos de implementação, considerando aspectos legais, administrativos, técnicos e econômicos. Ao longo do debate, os participantes destacaram a importância de manter um espaço permanente de articulação entre Executivo, Legislativo e cooperativas, com diálogo direto sobre os desafios e possibilidades do setor. Também foi ressaltada a urgência de avançar na contratação das cooperativas diante da instabilidade econômica da cadeia da reciclagem, da queda nos preços dos materiais e do risco de inviabilização financeira de diversas organizações. Outro ponto central do debate foi a necessidade de reconhecimento formal do serviço ambiental prestado pelos catadores no âmbito da limpeza urbana do município. Para Fraga, o início dos trabalhos representa um passo importante para transformar demandas históricas em políticas públicas estruturadas. “Esse processo é fruto de um diálogo construído ao longo dos últimos anos com as cooperativas. O papel do mandato é ajudar a organizar esse acúmulo, criar pontes com o Executivo e contribuir para que Salvador avance em modelos mais justos e eficientes de coleta seletiva”, afirmou. Como encaminhamentos, foi definida a continuidade do Grupo de Trabalho, com coordenação e apoio do gabinete do vereador. Também ficou pactuada a realização de um primeiro encontro presencial após o Carnaval, quando serão definidos cronograma, prazos, responsabilidades e o compartilhamento de referências técnicas que subsidiarão a elaboração da proposta. Construção coletiva e próximos passos O processo dá continuidade à construção coletiva iniciada no II Fórum de Coleta Seletiva Solidária, realizado no ano passado, que reuniu cooperativas, gestores públicos e sociedade civil para discutir os rumos da reciclagem em Salvador. Entre os principais encaminhamentos daquele encontro esteve a necessidade de estruturar modelos de contratação das cooperativas pelo poder público, demanda que agora passa a ser trabalhada de forma mais sistemática. A expectativa é que, ao final do processo, seja elaborada uma proposta consistente de modelo ou modelos de contratação, a ser apresentada ao Executivo Municipal. Para o parlamentar, o momento reforça a importância da construção coletiva. “Valorizar as cooperativas é reconhecer quem está na linha de frente da reciclagem e da gestão de resíduos. Avançar nesse debate é fundamental para uma Salvador mais sustentável, inclusiva e comprometida com o trabalho digno” , concluiu.

Encontro estabeleceu grupo de trabalho para formular proposta de contratação das cooperativas pela Prefeitura Foto: Ascom/André Fraga O II Fórum Coleta Seletiva Solidária reuniu na manhã desta quarta-feira (26), no Auditório Makota Valdina, no Comércio, representantes de cooperativas de materiais recicláveis, estudantes, gestores públicos, organizações da sociedade civil e empresas privadas para avançar na construção de políticas públicas para o setor. O encontro foi promovido pelo mandato do vereador André Fraga (PV), em parceria com 12 cooperativas da cidade. Durante o Fórum, as cooperativas apresentaram um conjunto de 24 propostas voltadas à valorização do trabalho dos catadores e à organização da cadeia da reciclagem no município. Entre as prioridades apresentadas, destacam-se a contratação direta das cooperativas para a prestação de serviços de coleta e triagem, além da criação do comitê para os encaminhamentos. As contribuições foram discutidas de forma integrada com as equipes técnicas presentes e com o poder público municipal. A partir disso, um dos principais encaminhamentos do encontro foi a criação de um grupo de trabalho responsável por consolidar e formular uma proposta de contratação dos serviços de coleta, reciclagem e destinação dos resíduos das cooperativas pelo município, etapa considerada estratégica para estruturar o setor e garantir condições dignas e estáveis de atuação para os profissionais. A programação contou também com uma apresentação do secretário da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, que trouxe dados atualizados sobre o cenário municipal da coleta seletiva e as perspectivas da gestão para ampliar a estrutura de reciclagem da cidade. Para o vereador, o Fórum demonstra a força da construção coletiva e reforça a necessidade de transformar as demandas das cooperativas em políticas públicas efetivas. “Saio muito animado deste encontro. As cooperativas trouxeram propostas alinhadas ao que precisa avançar em Salvador. A cidade só evolui em reciclagem quando escuta e reconhece quem está na linha de frente. O mandato segue junto, comprometido em garantir que essas demandas resultem em melhorias reais para os trabalhadores”, destacou. A importância da continuidade desse processo também foi destacada por Joílson Santana, coordenador-executivo da ONG CAMA (Centro de Arte e Meio Ambiente). Ele ressaltou que esta segunda edição do Fórum aprofunda discussões essenciais sobre a inclusão socioeconômica dos catadores e reforça a urgência da contratação como mecanismo de valorização profissional. “O CAMA trabalha os três R 's: reconhecer, respeitar e remunerar, e este encontro coloca em evidência justamente aquilo que é central para esses trabalhadores, que é enxergar o valor do serviço que eles prestam para esta cidade. Salvador, como primeira capital do Brasil, tem muito a ganhar ao reconhecer a importância socioambiental desse trabalho”, afirmou. O evento marcou ainda o encerramento do PAT (Plano de Ação Territorial) de economia circular do Prodeter (Programa de Desenvolvimento Territorial), iniciativa do Banco do Nordeste voltada ao fortalecimento da reciclagem e ao desenvolvimento sustentável no estado. Ao final, participantes reforçaram que a continuidade do diálogo entre cooperativas, poder público e sociedade civil é essencial para uma Salvador mais justa, sustentável e com uma gestão de resíduos mais eficiente.

Cooperativas e gestores se reúnem para alinhar avanços na política de reciclagem Foto: Marcelo Gandra Salvador recebe nesta quarta-feira, 26 de novembro, às 9h, o II Fórum Municipal de Coleta Seletiva, encontro realizado pelo mandato do vereador André Fraga (PV) em parceria com cooperativas de materiais recicláveis da cidade. O evento será sediado no Auditório Makota Valdina, Edifício Secult, no Comércio, com inscrições abertas pelo link http://bit.ly/forumcoletaseletiva-ssa2 .  O objetivo central do Fórum é reunir as cooperativas e demais atores do ecossistema da reciclagem para discutir o avanço de políticas públicas para o setor, construir novas estratégias de forma colaborativa e ouvir diretamente dos catadores e catadoras quais são as prioridades e de que forma o mandato pode apoiar esses trabalhadores. Participam do encontro as cooperativas CanaRecicla, Camapet, Cooperlix, Cooperbrava, Coocreja, Cooperes, Canore, Caec, Cooperguary, Crun, Coopcicla e Bariri. Além disso, o secretário da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, fará uma apresentação sobre o cenário municipal da coleta seletiva, com dados atualizados e perspectivas da gestão para ampliar a estrutura de reciclagem da cidade. Em seguida, as cooperativas conduzirão discussões sobre desafios, oportunidades e demandas urgentes do setor. No primeiro Fórum, realizado em 2023, consolidou-se uma pauta comum entre cooperativas, órgãos públicos, sociedade civil e especialistas, o que contribuiu para aprofundar diagnósticos e propor caminhos para uma coleta seletiva efetiva e inclusiva. Esta nova edição dá continuidade a essa construção coletiva, amplia o diálogo e reforça o protagonismo dos catadores na formulação das políticas ambientais da capital. Para Fraga, o Fórum representa um avanço importante no compromisso de fortalecer a reciclagem em Salvador. “Este encontro reafirma que a coleta seletiva depende da valorização de quem está na linha de frente. Nosso papel é escutar, construir junto e garantir que as políticas públicas respondam às necessidades reais das cooperativas”, afirmou. Durante o evento, será realizado também o encerramento do PAT de economia circular do Prodeter, programa que apoia iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem. O vereador reforça ainda que o diálogo contínuo com as cooperativas é essencial para transformar a realidade da cidade. “Quando aproximamos poder público, catadores e sociedade, criamos soluções mais fortes e duradouras. As cooperativas são decisivas para uma Salvador mais justa, limpa e sustentável”, destacou. Assim, o II Fórum Municipal de Coleta Seletiva reafirma o compromisso do mandato com a inclusão socioprodutiva dos catadores, com o avanço de políticas que ampliam a reciclagem, geram trabalho e renda e promovem uma gestão de resíduos mais eficiente e humana. Serviço   O quê?  II Fórum Coleta Seletiva Solidária. Onde?   Auditório Makota Valdina, no 11º andar do Edifício Secult, Comércio. Quando?  Quarta-feira (26/11), às 9h. Inscrições: bit.ly/forumcoletaseletiva-ssa2