Projeto de André Fraga (PV) proíbe embutidos na alimentação de alunos da rede municipal e segue para sanção do Executivo Foto: Ascom/AF Salvador deu um passo na política de alimentação escolar ao aprovar, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 71/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda das escolas e creches da rede pública municipal. A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A medida atinge itens como embutidos e outros produtos de baixo valor nutricional, e se aplica a toda a rede municipal, incluindo unidades conveniadas que recebem alimentação fornecida pelo poder público ou por empresas contratadas. Mais do que uma mudança no cardápio, o projeto busca reforçar a política de alimentação saudável no ambiente escolar e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a produtos associados a padrões alimentares inadequados desde a infância. “Não se trata apenas de proibir, mas de educar e criar consciência. A alimentação tem impacto direto no desenvolvimento, na saúde e na qualidade de vida das crianças”, afirmou Fraga. O texto também amplia o alcance da medida para além da merenda diária, incluindo a venda de lanches e refeições dentro das unidades escolares, além de alimentos ofertados em eventos e atividades realizadas nas escolas e creches. A iniciativa prevê ainda que o Executivo municipal desenvolva ações educativas e campanhas de conscientização voltadas a estudantes, professores e equipes escolares, com foco na redução do consumo de ultraprocessados e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis. Evidências científicas já consolidam a relação entre esse tipo de alimentação e o aumento de doenças crônicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), carnes processadas são classificadas como carcinogênicas para humanos (Grupo 1), o que reforça os alertas sobre seus impactos à saúde. O consumo frequente de ultraprocessados também está associado a problemas como obesidade infantil, hipertensão e diabetes. Caso seja sancionada, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação. A execução da política deverá ocorrer dentro das dotações orçamentárias do município.

Texto foi aprovado na íntegra nesta quarta (13) e segue para sanção do prefeito Bruno Reis Foto: Ascom/AF A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 538/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), que cria o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre cannabis medicinal para profissionais da rede municipal de saúde. O texto foi aprovado na íntegra e segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A proposta prevê a qualificação de médicos, farmacêuticos, enfermeiros e equipes multidisciplinares que atuam na atenção básica, especializada e no atendimento domiciliar, com foco na prescrição, no manejo clínico e no acompanhamento de pacientes que utilizam produtos derivados de cannabis, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Fraga, a medida fortalece a estrutura do SUS municipal e busca garantir que uma política pública já existente seja aplicada com mais segurança. “Salvador já tem uma legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e THC. O que a gente está fazendo agora é preparar a rede para que esse direito funcione na prática, com responsabilidade e orientação técnica”, afirmou. Formação técnica e segurança no atendimento O projeto estabelece que a coordenação do programa ficará sob responsabilidade do órgão competente do Executivo municipal na área da saúde, com possibilidade de parcerias com universidades, instituições públicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, entidades científicas e associações de pacientes sem fins lucrativos. Entre os temas previstos na capacitação estão fundamentos do sistema endocanabinoide, propriedades terapêuticas da cannabis medicinal, protocolos de prescrição e acompanhamento, uso racional e seguro, além de monitoramento e notificação de eventos adversos. As formações poderão ocorrer em formato presencial, remoto ou híbrido. O vereador destacou que o objetivo é reduzir inseguranças e evitar que o tema seja tratado com improviso dentro do serviço público. “Ainda existe muita desinformação em torno da cannabis medicinal. Com capacitação, a gente dá mais segurança aos profissionais e garante que o paciente seja acolhido e acompanhado de forma adequada”, disse. Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta o crescimento acelerado das pesquisas na área. O texto cita que há mais de 35 mil estudos catalogados no PubMed sobre cannabis medicinal, incluindo mais de 2 mil publicações registradas apenas em 2024, evidenciando a ampliação do conhecimento científico sobre o tema. “É uma área que avança rápido. Se a ciência evolui, o sistema público de saúde também precisa acompanhar para oferecer um cuidado atualizado e baseado em evidências”, afirmou Fraga. Capacitação para tirar a lei do papel A proposta reforça ainda a aplicação da Lei Municipal 9.663/2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no SUS de Salvador. De acordo com o projeto, a ausência de diretrizes específicas de formação continuada pode dificultar a efetivação da política e criar barreiras ao acesso dos pacientes ao tratamento. Com a aprovação na Câmara, caberá ao Executivo regulamentar a lei em até 120 dias após a publicação, definindo carga horária mínima, periodicidade das formações, critérios de certificação e parâmetros técnicos para atualização contínua. “A gente está falando de saúde pública. O foco é garantir mais preparo, mais segurança clínica e mais acesso para quem precisa”, concluiu o vereador.

Em entrevista à TV Câmara, vereador diz que ataque atinge área estratégica para a segurança hídrica Foto: Ascom/AF O vereador André Fraga (PV) cobrou investigação rápida e rigorosa após o atentado registrado na madrugada de 30 de abril, na Serra da Chapadinha, em Itaetê, na Chapada Diamantina. A declaração foi dada à TV Câmara Salvador, pouco antes da sessão de ontem (terça-feira, 5), ao comentar a invasão armada ao Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) Toca do Lobo, onde os guardiões Marcos e Alcione foram feitos reféns e tiveram a residência incendiada, com destruição de equipamentos essenciais como energia solar, baterias e meios de comunicação. O ataque, denunciado por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina (OCA), ocorreu em uma área considerada estratégica para a recarga hídrica do estado e para a conservação de espécies ameaçadas. A Toca do Lobo funciona como ponto de apoio para ações ambientais na região, incluindo iniciativas de proteção ao guigó-da-caatinga, primata em risco de extinção. O atentado também reacende o alerta sobre a violência no campo em uma região marcada por conflitos fundiários e pressão sobre áreas de preservação. Relatos e denúncias de entidades que acompanham a Chapada Diamantina apontam a presença de disputas por terra, grilagem, especulação imobiliária e interesse de projetos de mineração, em um cenário que aumenta a vulnerabilidade de comunidades e de territórios ambientalmente sensíveis. “A Serra da Chapadinha é um espaço fundamental para a recarga hídrica da Bahia. Por isso, uma violência desse tipo numa região tão importante não pode prosperar”, afirmou o vereador. Ainda de acordo com os relatos divulgados pelas entidades, os criminosos mantiveram as vítimas sob coerção, roubaram pertences e atearam fogo na residência, destruindo a estrutura montada no local. O prejuízo inclui equipamentos de energia solar, baterias, sistemas de abastecimento e meios de comunicação usados pelos guardiões para monitoramento e atuação na área. Fraga disse que o mandato já acionou a Polícia Civil e cobrou a instauração rápida de inquérito para apuração do caso. “Solicitamos que a Polícia Civil instaure rapidamente o inquérito, para que esse tipo de violência no campo, numa região tão importante como a Chapada Diamantina, não prospere. É necessário que os responsáveis sejam identificados urgentemente e responsabilizados”, declarou. Para o vereador, a gravidade do atentado também se conecta a um cenário mais amplo de ameaças a defensores ambientais no Brasil. “Foi um terror literalmente”, disse, ao mencionar que a violência contra quem atua na proteção de territórios e direitos socioambientais segue como uma das marcas dos conflitos no campo. Ele também reforçou que os impactos de decisões sobre a Chapada Diamantina ultrapassam os limites do município de Itaetê e podem atingir outras regiões do estado. “Às vezes as pessoas acham que isso não tem relação com Salvador, mas tem. O planeta é um só. A água que chega na torneira em Salvador depende da proteção desses territórios”, pontuou. CPT e OCA cobram investigação rigorosa e medidas de proteção para comunidades, lideranças e áreas de preservação, além da responsabilização dos autores do ataque.

Criamos projetos de incentivos a veículos elétricos. Em Salvador, a preocupação com sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Por isso, atuamos por meio do Projeto de Indicação (PIN) 268/2021, parcialmente aceito pelo Estado, que isentou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos produzidos localmente, apoiando a vinda da montadora BYD para a Bahia. A busca por ampliar esse benefício para veículos elétricos produzidos fora do estado é parte também da nossa luta. Além do Projeto de Indicação (PIN) 172/2022, garantindo a introdução de ônibus elétricos no transporte público, através do BRT, o que hoje já é uma realidade, interligando pontos centrais e estratégicos da cidade. O vereador da Cidade sustentável. O vereador da Cidade sustentável. Cidade sustentável, tem que ser acessível: surgiu o Parapraia. Projeto criado em 2014, enquanto André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024 proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde. Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas praias onde acontecem os eventos. Conheça aqui todas ações do eixo de inclusão e acessibilidade. Atuamos fortemente no incentivo e proteção ao ciclista, como forma de fortalecer a mobilidade ativa e não poluidora. O apoio ao ciclismo é pauta prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023, elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema. Conheça aqui todas ações do eixo de ciclismo e mobilidade ativa. Criamos a Batalha pelos ODS A Batalha pelos ODS levou educação ambiental e divulgou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU por meio da arte de rua, reunindo 16 artistas de hip hop de Salvador. Idealizado pelo mandato, o evento foi realizado pela Maré Cheia Produções com patrocínio do Grupo Civil e da Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), pelo programa Viva Cultura. Conheça aqui todas ações do eixo de educação. Lançamos a Cartilha da Baiana de Acarajé Sustentável A Cartilha da Baiana de Acarajé Sustentável é o resultado de estudos sobre o reaproveitamento do azeite de dendê e de como transformá-lo em sabão artesanal. Em seu conteúdo, ela traz uma solução simples e prática para o problema ambiental do descarte inadequado dos resíduos gerados a partir da fritura dos alimentos ao mesmo tempo em que estimula renda extra e impulsiona a economia circular. O manual surgiu da parceria entre a nossa Comissão de Emergência Climática e Inovação para a Sustentabilidade com a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Conheça aqui todas ações do eixo de educação. 1 . Fortalecer o Programa de hortas urbanas; 2 . Incentivar a implementação de novos corredores verdes na cidade; 3 . Lutar pela revitalização, recuperação e renaturalização de mais rios urbanos; 4 . Continuar fiscalizando os órgãos responsáveis pelo tratamento de água e esgoto; 5 . Seguir lutando pela implementação de novos parques urbanos; 6 . Propor a criação de um grupo de trabalho na Secretaria Municipal de Cultura focado em Ecoturismo para desenvolver práticas sustentáveis, valorizando o patrimônio natural e cultural da cidade. Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Lançamos a Exposição Desenvolvimento Sustentável com Humor As escolas Politécnica e de Administração da Ufba, a estação Imbuí do metrô, o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) e a Biblioteca dos Barris foram alguns dos locais que abrigaram a Exposição Desenvolvimento Sustentável com Humor. A mostra trouxe reflexões lúdicas, através de charges, sobre os 17 ODSs. A ação foi organizada pela nossa Comissão de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade em parceria com o Instituto Virada Sustentável. As charges são originárias do Salão Internacional do Humor de Piracicaba e tratam de temas como biodiversidade, cidadania, mobilidade urbana, água, direito à cidade, mudanças climáticas, consumo consciente, economia verde, dentre outros. Conheça aqui todas ações do eixo de educação. Levamos sustentabilidade para 3 edições da Flipelô. Durante os primeiros três anos de mandato, a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô) teve um espaço dedicado ao debate sobre sustentabilidade. O stand com atividades gratuitas foi montado no Terreiro de Jesus e teve diversos eventos e ações, como lançamento de livros, doação de mudas, saraus, batalha de rap, oficinas, apresentações culturais ligadas aos ODSs e interações com abelhas sem ferrão. A curadoria do espaço foi feita por André Fraga e a organização do espaço foi feita pelo mandato, com mais de 63 horas de programação e mais de 2000 pessoas impactadas. Conheça aqui todas ações do eixo de educação. Criamos o projeto ODS nas Ruas. Focado em ações ligadas aos ODSs, nosso mandato também lançou o programa ODS Nas Ruas. Marcado pelo uso de uma kombi verde, o projeto tem levado aos bairros de Salvador diversas atividades pautadas no desenvolvimento sustentável, como mutirões de hortas, eventos artísticos, combate a poluição dos oceanos, promoção da reciclagem, dentre outras ações. A kombi em questão é da década de 1970 e estava abandonada. O veículo foi transformado pelo mandato e chama atenção por onde passa com alguns elementos tecnológicos, como placa solar, sistema de som e informações sobre os ODSs. Sem contar que para que diversas ações possam ser realizadas, contamos com uma equipe de embaixadores, o Lado Verde da Força, que nos auxilia a propagar todas as nossas ações. Conheça aqui todas ações do eixo de educação. Lutamos pela reforma e implementação de novos parques em Salvador. Ao sair da Secis, deixamos um legado significativo liderando a reforma de diversos parques, como o da Cidade e Lagoa dos Pássaros, e a criação dos parques Pedra de Xangô e dos Ventos. Já no primeiro mandato, fiscalizamos a atenção do Governo do Estado aos parques estaduais, destacando, por exemplo, o pedido de atualização do Plano de Manejo das Lagoas e Dunas do Abaeté. Lutamos pela criação de novos espaços verdes e urbanos, como o Parque Lagoa da Paixão, Ponta de Sapocá e o Parque das Lagoas da Praia do Flamengo. Incentivamos ativamente o uso desses espaços com iniciativas, como o Vem Pro Parque no Parque São Bartolomeu. Além disso, solicitamos à prefeitura a ampliação do quadro efetivo do Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa), reforçando o compromisso com a proteção ambiental. Conheça aqui todas ações do eixo de combate a emergência climática. Atuamos fortemente na proteção dos oceanos e redução de danos nos ecossistemas marinhos, principalmente pela poluição. Na Câmara de Salvador, protocolamos o Projeto de Lei (PL) 413/2021, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de Salvador, foi sancionado e estamos acompanhando sua implementação. Como medida de reforço das medidas de preservação e conservação do ecossistema marinho, bem como das áreas já delimitadas, desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 564/2021, pedindo a implementação de uma unidade da Polícia Militar na Bahia de Todos-os-Santos, com o objetivo de coibir crimes ambientais de pesca com explosivos (pesca bomba), comuns em todo litoral. Continuamos a busca pela criação do Parque Marinho da Cidade Baixa, o segundo da nossa cidade, com o mesmo objetivo de preservação e conservação do ecossistema, além de incentivar práticas esportivas de mergulho, natação e remo. Sem contar com o grande potencial turístico que existe em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, tornando, assim, a área mais atrativa e salvaguardada de eventuais danos ou crimes ambientais. E, ainda de acordo com o Projeto de Indicação (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como materiais plásticos e descartáveis. Conheça aqui todas ações do eixo de proteção a praias e oceanos. Criamos o Hortas Urbanas Quando era secretário da Secis, André criou o programa Hortas Urbanas, que hoje tem a marca de 116 hortas implementadas em Salvador, sendo 67 comunitárias, 43 escolares e seis de folhas sagradas, feitas em espaços religiosos de matriz africana. Como vereador, por meio do programa ODS nas Ruas, o mandato promoveu 24 mutirões de limpeza e plantio em algumas dessas hortas da cidade. Graças a essa parceria, em 2023 foi realizado o I Encontro de Hortas, que reuniu grupos de diversos bairros da cidade em torno de palestras e oficinas sobre o tema. Atuamos fortemente no incentivo à reciclagem, principalmente no fortalecimento das cooperativas de recicladores. Após mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. O projeto aprovado trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das cooperativas. Quem participou das principais festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria. Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus trabalhos. Conheça aqui todas ações do eixo de gestão de resíduos.

Criamos a lei que distribui remédios derivados de Cannabis Medicinal no SUS, em Salvador Grande conquista do nosso mandato, a Lei da Cannabis Medicinal garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis que contenham Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), por unidades municipais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, diversas doenças podem ser tratadas com os medicamentos, como deficiências e patologias neurológicas. Após uma petição pública com cerca de 2 mil assinaturas, o projeto foi sancionado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, em 2023, transformando o Projeto de Lei 172/2021 em Lei 9.663/2023, ou a conhecida Lei da Cannabis Medicinal. Grupos de mães de crianças com microcefalia, ou outras condições, comemoraram a conquista, ao mesmo tempo que ainda aguardam a implementação da Lei. Para tanto, um grupo de trabalho, liderado pela Secretaria da Saúde, foi criado para regulamentar o texto e a sua aplicação prática. Conheça as nossas ações pela saúde e bem-estar em Salvador. Conheça as nossas ações pela saúde e bem-estar em Salvador. Criamos o Projeto Cuidar de Quem cuida, para apoiar mães e cuidadores de pessoas com deficiência Somos responsáveis pelo Projeto de Lei (PL) 33/2024, que cria o Programa Cuidar de Quem Cuida, que tem por objetivo oferecer suportes profissional e emocional às famílias de pessoas deficientes e/ou idosos acamados. A ideia é que o programa ofereça auxílio financeiro, com recursos municipais, de um salário mínimo por mês às mães ou cuidadores cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). O programa visa ainda disponibilizar apoio e amenizar cargas emocionais e financeiras, a partir do acompanhamento multiprofissional, que pode contar com terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais da área de saúde. Eles realizarão visitas periódicas às residências das famílias com a finalidade de avaliação do quadro e as necessidades de forma adequada. Ainda como secretário municipal, plantou mais de 50 mil árvores em Salvador entre 2014 e 2020 Nos anos em que estivemos na gestão da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, a Secis, plantamos mais de 50 mil árvores por toda Salvador. Parques, praças, avenidas… Em cada canto de verde, existem mãos que desejam a mudança de atitude e consciência ambiental e que buscam incentivar atitudes ambientalmente responsáveis. E a resposta é muito atual: o plantio e a manutenção de árvores ajudam a combater as consequências das mudanças climáticas. Além de amenizar a sensação térmica, melhorando a qualidade de vida e promovendo o resgate de gás carbônico (CO2) da atmosfera, o principal causador do efeito estufa, que reforça o aquecimento global. Atuamos fortemente no incentivo e proteção ao ciclista, como forma de fortalecer a mobilidade ativa O apoio ao ciclismo é pauta prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023, elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema. Conheça aqui todas ações do eixo de ciclismo e mobilidade ativa. Queremos que cannabis medicinal esteja na grade curricular dos estudantes de Medicina Também desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba). 1. Implementação do Projeto Cuidar de Quem Cuida 2. Implementação da lei que distribui medicamentos a base de cannabis medicinal no SUS 3. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting 4. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting 5. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Pedimos hospitais mais verdes e saudáveis para a cidade. De acordo com o Projeto de Indicação (PIN) 84/2024, pedimos a inclusão de todos os hospitais e unidades básicas de saúde municipais ao Projeto Hospitais Saudáveis, uma rede que objetiva conduta ambiental e sustentabilidade na área, além de ingressarem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis. Vamos transformar Salvador na capital do skate, já são 11 pistas entregues Vários bairros de Salvador contam com pistas reformadas ou totalmente construídas, como a pista olímpica de skate park, a primeira do tipo na Bahia, em Stella Maris, além da maior pista, embaixo do viaduto do BRT, na Avenida ACM. Mas não houve só isso. R$ 300 mil de emenda foram destinados para reformar diversas pistas da cidade, como Imbuí, Canabrava e Baixa de Quintas. Quando secretário, já tínhamos sido responsáveis pela construção da pista de skate dos parques da Cidade e dos Ventos. Outras ações de busca por mais infraestrutura aos skatistas continuam, como construção da primeira pista de skate de Cajazeiras e da reforma da pista dos Barris. Apoiamos diversas modalidades de esportes, com melhorias na infraestrutura e acesso Cobramos e a prefeitura fez reformas e implementações de equipamentos esportivos na cidade, incluindo as diversas pistas de skate e duas de calistenia. Lutamos pela igualdade de gênero no esporte, solicitando ponto facultativo em dias de jogos da seleção feminina na Copa do Mundo de 2023. Também apresentamos o PL 106/2023, visando conceder meia-entrada em eventos esportivos para educadores físicos. Além disso, também apoiamos os esportes aquáticos, como remo e natação, pois eles também merecem uma atenção e infraestrutura adequada, sem contar o reordenamento da orla da Ribeira.

Já instalamos 11 unidades da Casa Soma em Salvador Como uma maneira de incentivar toda a população à prática da economia circular em nossa cidade, ajudamos a instalar 11 unidades da Casa Soma. O programa busca conscientizar o uso sustentável e o descarte adequado de resíduos sólidos, eletrônicos e óleo de cozinha. Assim, todo o material é recebido pelas unidades do programa, que transforma cada entrega em pontos que podem ser convertidos, por sua vez, em descontos em mercadorias e cursos. O vereador da reciclagem em Salvador. O vereador da reciclagem em Salvador. Conquistamos isenção e perdão de ISS, TFF e IPTU para cooperativas de reciclagem Após mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. O projeto aprovado trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das cooperativas. Conseguimos aprovar a lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos descartáveis em Salvador A Lei 9.805/2024, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Salvador foi prontamente sancionada pelo prefeito Bruno Reis em março deste ano. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos estão vetados de fornecer o utensílio, que terá que ser substituído por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalado individualmente. Os estabelecimentos terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à nova regra, a depender do modelo de empresa, e o não cumprimento da Lei pode acarretar penalidades que variam de advertência e intimação a multas que chegam a R$ 8 mil e fechamento da unidade. Conseguimos pontos de apoio para cooperativas de reciclagem em festas populares Quem participou das principais festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria. Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus trabalhos. Pedimos oficinas de capacitação de gestão de resíduos e limpeza de praia a ambulantes, barraqueiros e permissionários. Protocolamos o Projeto de Indicação (PIN) 185/2023, pedindo que sejam oferecidas oficinas de viés educativo, de forma a instruir os trabalhadores sobre a importância da preservação do meio ambiente, estimulando, ainda, a conscientização sobre o problema do descarte inadequado dos resíduos sólidos. 1 . Lutar pela Contratação das Cooperativas de Materiais Recicláveis pela Prefeitura; 2 . Propor iniciativas que promovam educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância de reciclar. 3 . Buscar e cobrar a implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos. 4 . Lutar pela obrigatoriedade de contratação de Cooperativas de Materiais Recicláveis em eventos e obras no município; 5 . Propor um programa municipal de estímulo à Compostagem; 6 . Continuar representando e defendendo os interesses de catadores de materiais recicláveis do município. Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Estamos lutando pela contratação pela Prefeitura de Salvador das cooperativas que realizam reciclagem na cidade. É nosso o Projeto de Indicação (PIN) 271/2023, que busca a contratação e pagamento pela Prefeitura de Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos resíduos recicláveis da cidade. Uma vez que, se tratando de uma categoria historicamente marginalizada, tal contratação pode melhorar as condições de vida de todos os trabalhadores, além de contribuir para a redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e ao meio ambiente como um todo, reduzindo os impactos ambientais e promovendo a reciclagem. Estamos cobrando a implementação em Salvador das diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Salvador ainda não dispõe de duas diretrizes importantes que são as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Por isso, protocolamos o Projeto de Indicação (PIN) 3034/2023, pedindo as referidas determinações para que, assim, o município possa estar ainda mais de acordo com as resoluções do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 da Organização das Nações Unidas (ONU), que versa sobre a gestão sustentável e o uso dos recursos. Pedimos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos cooperados vinculados às cooperativas de materiais recicláveis que atuam em Salvador. Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a população como para o meio ambiente. Pedimos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos cooperados vinculados às cooperativas de materiais recicláveis que atuam em Salvador. Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a população como para o meio ambiente.