Projeto de André Fraga (PV) proíbe embutidos na alimentação de alunos da rede municipal e segue para sanção do Executivo Foto: Ascom/AF Salvador deu um passo na política de alimentação escolar ao aprovar, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 71/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda das escolas e creches da rede pública municipal. A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A medida atinge itens como embutidos e outros produtos de baixo valor nutricional, e se aplica a toda a rede municipal, incluindo unidades conveniadas que recebem alimentação fornecida pelo poder público ou por empresas contratadas. Mais do que uma mudança no cardápio, o projeto busca reforçar a política de alimentação saudável no ambiente escolar e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a produtos associados a padrões alimentares inadequados desde a infância. “Não se trata apenas de proibir, mas de educar e criar consciência. A alimentação tem impacto direto no desenvolvimento, na saúde e na qualidade de vida das crianças”, afirmou Fraga. O texto também amplia o alcance da medida para além da merenda diária, incluindo a venda de lanches e refeições dentro das unidades escolares, além de alimentos ofertados em eventos e atividades realizadas nas escolas e creches. A iniciativa prevê ainda que o Executivo municipal desenvolva ações educativas e campanhas de conscientização voltadas a estudantes, professores e equipes escolares, com foco na redução do consumo de ultraprocessados e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis. Evidências científicas já consolidam a relação entre esse tipo de alimentação e o aumento de doenças crônicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), carnes processadas são classificadas como carcinogênicas para humanos (Grupo 1), o que reforça os alertas sobre seus impactos à saúde. O consumo frequente de ultraprocessados também está associado a problemas como obesidade infantil, hipertensão e diabetes. Caso seja sancionada, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação. A execução da política deverá ocorrer dentro das dotações orçamentárias do município.

Texto foi aprovado na íntegra nesta quarta (13) e segue para sanção do prefeito Bruno Reis Foto: Ascom/AF A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 538/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), que cria o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre cannabis medicinal para profissionais da rede municipal de saúde. O texto foi aprovado na íntegra e segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A proposta prevê a qualificação de médicos, farmacêuticos, enfermeiros e equipes multidisciplinares que atuam na atenção básica, especializada e no atendimento domiciliar, com foco na prescrição, no manejo clínico e no acompanhamento de pacientes que utilizam produtos derivados de cannabis, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Fraga, a medida fortalece a estrutura do SUS municipal e busca garantir que uma política pública já existente seja aplicada com mais segurança. “Salvador já tem uma legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e THC. O que a gente está fazendo agora é preparar a rede para que esse direito funcione na prática, com responsabilidade e orientação técnica”, afirmou. Formação técnica e segurança no atendimento O projeto estabelece que a coordenação do programa ficará sob responsabilidade do órgão competente do Executivo municipal na área da saúde, com possibilidade de parcerias com universidades, instituições públicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, entidades científicas e associações de pacientes sem fins lucrativos. Entre os temas previstos na capacitação estão fundamentos do sistema endocanabinoide, propriedades terapêuticas da cannabis medicinal, protocolos de prescrição e acompanhamento, uso racional e seguro, além de monitoramento e notificação de eventos adversos. As formações poderão ocorrer em formato presencial, remoto ou híbrido. O vereador destacou que o objetivo é reduzir inseguranças e evitar que o tema seja tratado com improviso dentro do serviço público. “Ainda existe muita desinformação em torno da cannabis medicinal. Com capacitação, a gente dá mais segurança aos profissionais e garante que o paciente seja acolhido e acompanhado de forma adequada”, disse. Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta o crescimento acelerado das pesquisas na área. O texto cita que há mais de 35 mil estudos catalogados no PubMed sobre cannabis medicinal, incluindo mais de 2 mil publicações registradas apenas em 2024, evidenciando a ampliação do conhecimento científico sobre o tema. “É uma área que avança rápido. Se a ciência evolui, o sistema público de saúde também precisa acompanhar para oferecer um cuidado atualizado e baseado em evidências”, afirmou Fraga. Capacitação para tirar a lei do papel A proposta reforça ainda a aplicação da Lei Municipal 9.663/2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no SUS de Salvador. De acordo com o projeto, a ausência de diretrizes específicas de formação continuada pode dificultar a efetivação da política e criar barreiras ao acesso dos pacientes ao tratamento. Com a aprovação na Câmara, caberá ao Executivo regulamentar a lei em até 120 dias após a publicação, definindo carga horária mínima, periodicidade das formações, critérios de certificação e parâmetros técnicos para atualização contínua. “A gente está falando de saúde pública. O foco é garantir mais preparo, mais segurança clínica e mais acesso para quem precisa”, concluiu o vereador.

Em entrevista à TV Câmara, vereador diz que ataque atinge área estratégica para a segurança hídrica Foto: Ascom/AF O vereador André Fraga (PV) cobrou investigação rápida e rigorosa após o atentado registrado na madrugada de 30 de abril, na Serra da Chapadinha, em Itaetê, na Chapada Diamantina. A declaração foi dada à TV Câmara Salvador, pouco antes da sessão de ontem (terça-feira, 5), ao comentar a invasão armada ao Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) Toca do Lobo, onde os guardiões Marcos e Alcione foram feitos reféns e tiveram a residência incendiada, com destruição de equipamentos essenciais como energia solar, baterias e meios de comunicação. O ataque, denunciado por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina (OCA), ocorreu em uma área considerada estratégica para a recarga hídrica do estado e para a conservação de espécies ameaçadas. A Toca do Lobo funciona como ponto de apoio para ações ambientais na região, incluindo iniciativas de proteção ao guigó-da-caatinga, primata em risco de extinção. O atentado também reacende o alerta sobre a violência no campo em uma região marcada por conflitos fundiários e pressão sobre áreas de preservação. Relatos e denúncias de entidades que acompanham a Chapada Diamantina apontam a presença de disputas por terra, grilagem, especulação imobiliária e interesse de projetos de mineração, em um cenário que aumenta a vulnerabilidade de comunidades e de territórios ambientalmente sensíveis. “A Serra da Chapadinha é um espaço fundamental para a recarga hídrica da Bahia. Por isso, uma violência desse tipo numa região tão importante não pode prosperar”, afirmou o vereador. Ainda de acordo com os relatos divulgados pelas entidades, os criminosos mantiveram as vítimas sob coerção, roubaram pertences e atearam fogo na residência, destruindo a estrutura montada no local. O prejuízo inclui equipamentos de energia solar, baterias, sistemas de abastecimento e meios de comunicação usados pelos guardiões para monitoramento e atuação na área. Fraga disse que o mandato já acionou a Polícia Civil e cobrou a instauração rápida de inquérito para apuração do caso. “Solicitamos que a Polícia Civil instaure rapidamente o inquérito, para que esse tipo de violência no campo, numa região tão importante como a Chapada Diamantina, não prospere. É necessário que os responsáveis sejam identificados urgentemente e responsabilizados”, declarou. Para o vereador, a gravidade do atentado também se conecta a um cenário mais amplo de ameaças a defensores ambientais no Brasil. “Foi um terror literalmente”, disse, ao mencionar que a violência contra quem atua na proteção de territórios e direitos socioambientais segue como uma das marcas dos conflitos no campo. Ele também reforçou que os impactos de decisões sobre a Chapada Diamantina ultrapassam os limites do município de Itaetê e podem atingir outras regiões do estado. “Às vezes as pessoas acham que isso não tem relação com Salvador, mas tem. O planeta é um só. A água que chega na torneira em Salvador depende da proteção desses territórios”, pontuou. CPT e OCA cobram investigação rigorosa e medidas de proteção para comunidades, lideranças e áreas de preservação, além da responsabilização dos autores do ataque.

Construímos uma uma Praça na Alameda Praia de Siriúba A Alameda Praia da Siriúba agora conta com uma pracinha, num espaço que também serve de rotatória, garantindo, assim, o ordenamento e segurança no trânsito. A instalação da praça supre, ainda, a necessidade de um espaço de lazer e convivência entre os moradores da região. O vereador de Stella Maris e região. O vereador de Stella Maris e região. Construímos a Praça Augusto Saraiva no Petromar O que antes era um terreno abandonado e escuro, foi transformado na Praça Augusto Saraiva, onde hoje temos parquinhos para crianças e área de convivência para adultos de todas as idades. Buscamos e conseguimos, junto à Prefeitura, consolidar esse projeto que só levou mais segurança, lazer e convivência para os moradores. Trouxemos para Stella a 1ª Pista Olímpica de Skate Park da Bahia. É de Stella Maris a primeira pista olímpica de skate park da Bahia! Resultado de estudos e pesquisas com os melhores profissionais da modalidade, o projeto da pista foi concluído com sucesso. Ela é famosa pelo formato parecido com uma piscina vazia e encanta os skatistas amadores e profissionais não só do bairro, o que tem apelidando Salvador como a capital do skate. Construímos uma Praça na Alameda Praia de Jacariecica em Stella Outra área de Stella Maris que também estava ociosa e que foi aproveitada para a construção de uma praça e parquinho para crianças fica na Alameda Praia de Jacariecica. Além de espaço de lazer, trouxe mais segurança e ordenamento de tráfego, já que serve também de rotatória, agora delimitada adequadamente. Mais um projeto do nosso mandato entregue com sucesso. Construímos a nova Praça Bruno e Dom, em Praia do Flamengo A pedido do nosso mandato, juntamente com a Prefeitura Municipal, transformamos outro espaço que estava abandonado e obsoleto na Praça Bruno e Dom. Além de celebrar a memória de importantes ativistas pela preservação ambiental, temos mais um equipamento urbano que melhora a qualidade de vida dos moradores. 1 . Continuar cobrando o reforço da segurança pública no bairro; 2 . Continuar cobrando a implementação de um posto de saúde no bairro. 3 . Cobrar ajustes no PPDU que limitem a verticalização e degradação ambiental no bairro. 4 . Continuar cobrando mais investimento e fiscalizando a qualidade dos serviços da Coelba, Embasa e outras empresas públicas no bairro. 5 . Continuar intercedendo em favor do bairro junto a Prefeitura de Salvador. - Incentivar e mobilizar os moradores para conectar as suas câmeras residênciais no COE. - Cobrar o reforço da presença da Guarda Municipal. - Fiscalizar a atuação da Polícia Militar no Bairro. Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Conseguimos a urbanização do Espaço ACE, no Petromar O Espaço Ambiental Cultural e Esportivo passou a ter condições de convivência após a transformação requerida pelo mandato. Atualmente, o local está apropriado para diversas atividades rotineiras ou culturais dos moradores, sendo mais uma opção de lazer acessível e segura. Trouxemos duas hortas urbanas para Stella, no Petromar Horta urbana em Stella? Também temos, claro! E, mais uma vez, aproveitando um espaço ocioso e que era destino de lixo e entulho. Hoje, duas hortas foram criadas para sanar o problema do descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo que promove educação ambiental e consumo consciente. Reformamos quadra de vôlei da Praça Guaratuba Mais um equipamento em prol do esporte em Stella Maris, para dar aquela energia aos jovens que praticam vôlei. Reformamos a quadra que fica na Praça Guaratuba, que agora conta com um alambrado novo, pintura, rede, enfim, tudo o que os atletas precisam para o lazer em segurança. Reformamos quadra de Basquete Praça Guaratuba Para a galera do basquete, a Praça Guaratuba agora tem uma quadra de basquete totalmente reformada, do jeito que os jogadores merecem. Mais um equipamento seguro e adequado à prática do esporte que é forte no bairro. Construímos a Nova Praça Dorothy Stang, ao lado da Igreja de Nossa Sra de Fátima Mais uma importante entrega para a comunidade, que necessitava de um local conectado às atividades da paróquia. Além de, claro, levar mais segurança, lazer e bem-estar aos frequentadores. O nome escolhido homenageia a evangelizadora e ambientalista norte-americana que foi assassinada, em 2005, por defender a reforma agrária e a floresta amazônica, e também por suas ações missionárias em Anapu, no Pará. Sem dúvidas, Dorothy Stang se tornou um dos símbolos da luta pela preservação ambiental, assim como esperamos que a praça seja o local onde os moradores possam exercer a solidariedade e o convívio saudável, especialmente com o meio ambiente. Construímos um cachorródromo no Farol de Itapuã Agora, quem vai passear com o cachorro de estimação pela orla de Itapuã, conta com um espaço construído especialmente para eles. O local, adequadamente cercado, também possui obstáculos para colocar o animal em movimento e em segurança. Construímos a calçada na Alameda Cabo Frio A Alameda Cabo Frio agora conta com uma calçada nova e totalmente adequada aos pedestres que por ali transitam. Antes disso, era só mato e terra e, graças ao nosso pedido, junto à Prefeitura Municipal, conseguimos mais essa obra de desenvolvimento de Stella Maris. Pedimos e conseguimos a troca de toda a Iluminação de Stella Maria e Região, agora é 100% em LED A iluminação de Stella Maris e região foi toda modernizada com a troca das lâmpadas incandescentes por LED que, além de mais claras, consomem menos energia elétrica. Segurança, economia e bem-estar também quando o assunto é iluminar o bairro. Cobramos ações de segurança pública Intermediamos uma reunião sobre segurança pública entre a Polícia Militar e a comunidade, que cobrou mais atividades preventivas, de vistorias e rondas. O momento foi de real importância para que o bairro passasse a ter a tranquilidade que merece. Conseguimos a construção da calçada da Rua Missionário Otto Nelson, no Petromar Mais uma obra de reordenamento do bairro, a calçada da Rua Missionário Otto Nelson, no Petromar, permite a passagem livre de pedestres. Obra conseguida por meio de pedido do mandato, compõe um pacote de medidas para a segurança e bem-estar dos moradores. Conseguimos a construção da calçada de piso intertravado, na frente da arena de futevôlei da rua Orlando Imbassahy, no Petromar A Rua Orlando Imbassahy, no Petromar, agora possui a calçada com piso intertravado, feita com blocos de concreto, a pedido do mandato para melhor passagem de pedestres da região. Do mesmo modo, proporcionando maior segurança e ordem pública ao bairro. Conquistamos a construção da calçada de piso intertravado na Rua Euler de Pereira Cardoso, no Petromar A construção da calçada de piso intertravado na Rua Euler de Pereira Cardoso, no Petromar, também é resultado da busca do mandato. Local antes sem pavimentação, hoje está com o piso totalmente adequado tanto para passagem de pedestres como para estacionamento de motos e bicicletas.

Distribuiu e incentivou o plantio de mais de 3 mil mudas de Mata Atlântica ao longo do seu primeiro mandato Desde a Secis, esse foi um dos nossos focos, com o plantio de mais de 50 mil mudas e, durante o primeiro mandato, apenas entre 2022 e 2023, foram mais de 3 mil o número apenas de doações de mudas de espécies do nosso bioma nativo, a Mata Atlântica. Isso se deu por meio do estímulo à cidadania e participação popular, inclusive de mutirões por inúmeros bairros. O vereador da educação ambiental em Salvador. O vereador da educação ambiental em Salvador. Protocolamos a Central de Audiodescrição, para capacitar profissionais de inclusão Lutamos e conseguimos a realização do Curso Municipal de Audiodescrição e Braile aqui em Salvador, fruto do nosso Projeto de Indicação 77/2021. Essa é mais uma vitória do nosso mandato para a acessibilidade. A audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos. Já o braille é o sistema de escrita tátil. No curso, os alunos e alunas poderão aprender sobre origem, alfabeto, regras para a escrita, pontuação e sinais gráficos. Criamos a Batalha pelos ODS’s, para ensinar sobre os ODS da ONU por meio das rimas de rap. A Batalha pelos ODS levou educação ambiental e divulgou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) da ONU por meio da arte de rua, reunindo 16 artistas de hip hop de Salvador. Idealizado pelo mandato, o evento foi realizado pela Maré Cheia Produções com patrocínio do Grupo Civil e da Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), pelo programa Viva Cultura. Lançamos a Cartilha da Baiana de Acarajé Sustentável A Cartilha da Baiana de Acarajé Sustentável é o resultado de estudos sobre o reaproveitamento do azeite de dendê e de como transformá-lo em sabão artesanal. Em seu conteúdo, ela traz uma solução simples e prática para o problema ambiental do descarte inadequado dos resíduos gerados a partir da fritura dos alimentos ao mesmo tempo em que estimula renda extra e impulsiona a economia circular. O manual surgiu da parceria entre a nossa Comissão de Emergência Climática e Inovação para a Sustentabilidade com a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Capacitamos representantes de Organizações da Sociedade Civil para captar recursos por conta própria! (Curso MROSC) Levamos capacitação e autonomia para organizações sociais por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, uma legislação federal que trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No mandato, temos várias OSCs parceiras que realizam um trabalho voltado para a sustentabilidade em Salvador. Essas entidades foram beneficiadas com um curso sobre o MROSC para dar autonomia a buscarem seus próprios recursos. Foram mais de 9 horas de capacitação e mais de 40 instituições beneficiadas pelo curso, dentre elas o Projeto Casa de Acolhimento Irmã Day, Tic Tac Paredão e Quintal Sensorial. 1 . Seguir incentivando projetos que promovam a educação ambiental no município; 2 . Promover a conexão das crianças com a natureza através da utilização e ocupação de áreas verdes já existentes na cidade, além de espaços naturalizados nas escolas; 3 . Estimular o executivo a elaborar projetos de construção e reformas personalizadas, mais conectadas com a natureza e arquitetura inovadora, com participação de escuta ativa dos educadores locais; 4 . Buscar a implementação de um Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de Salvador, previsto no projeto de Lei 146/2024. Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Lançamos a Exposição Desenvolvimento Sustentável com Humor, que ensina sobre ODS por meio de Charges As escolas Politécnica e de Administração da Ufba, a estação Imbuí do metrô, o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) e a Biblioteca dos Barris foram alguns dos locais que abrigaram a Exposição Desenvolvimento Sustentável com Humor. A mostra trouxe reflexões lúdicas, através de charges, sobre os 17 ODSs. A ação foi organizada pela nossa Comissão de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade em parceria com o Instituto Virada Sustentável. As charges são originárias do Salão Internacional do Humor de Piracicaba e tratam de temas como biodiversidade, cidadania, mobilidade urbana, água, direito à cidade, mudanças climáticas, consumo consciente, economia verde, dentre outros. Levamos sustentabilidade para 3 edições da Flipelô Durante os primeiros três anos de mandato, a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô) teve um espaço dedicado ao debate sobre sustentabilidade. O stand com atividades gratuitas foi montado no Terreiro de Jesus e teve diversos eventos e ações, como lançamento de livros, doação de mudas, saraus, batalha de rap, oficinas, apresentações culturais ligadas aos ODSs e interações com abelhas sem ferrão. A curadoria do espaço foi feita por André Fraga e a organização do espaço foi feita pelo mandato, com mais de 63 horas de programação e mais de 2000 pessoas impactadas. Criamos a Exposição Salvador 2100, que ensina de maneira visual os efeitos da emergência climática A Exposição Salvador 2100 foi uma mostra de fotos aéreas de 15 pontos turísticos de Salvador atualmente e de como esses mesmos locais se transformarão com aumento do nível do mar, considerando uma elevação de 55 centímetros no ano referido. Isso pode acontecer caso a temperatura média do planeta aumente em 1,5oC, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas), objetivando informar e alertar a todos sobre as transformações ambientais causadas pelas ações humanas nocivas. As cinco temporadas de exibições gratuitas foram organizadas pela Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, em parceria com o My Phantom Toy, junto às redes internacionais C40, Fundação Konrad Adenauer, GIZ, ICLEI e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Lançamos o Manual do Ciclista, que educa ciclistas, pedestres e motoristas sobre como pedalar de maneira segura e responsável A parceria entre o mandato e ciclistas de toda a cidade resultou no Manual do Ciclista, produzido conjuntamente. A cartilha traz dicas e informações fundamentais para quem pedala em Salvador, além de tudo sobre o uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se, ainda, de um compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema. Qualquer pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre os grupos de pedal, em lojas de materiais esportivos, e também gratuitamente pela web. Trouxemos para Salvador, 3 edições do evento mundial de limpeza de praias, Clean Up Day, para conscientizar sobre lixo nas praias Também produzimos três edições do CleanUp Day, ou Dia Mundial da Limpeza, evento global de limpeza de praias, conectando profissionais e pessoas engajadas na preservação ambiental numa ação de limpeza, com objetivo de impactar as atenções para o descarte inadequado de resíduos sólidos. Aprovamos a lei que proíbe celular em salas de aula Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o uso de celulares em salas de aula produz mais efeitos nocivos do que positivos. Por isso, desenvolvemos o Projeto de Lei (PL) 302/2023, que restringe o uso dos aparelhos quando eles não forem usados para o aprendizado dos estudantes. O parecer vai ser enviado à plenária para que seja votado pelos demais parlamentares. Queremos que cannabis medicinal esteja na grade curricular dos estudantes de Medicina Também desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

Já instalamos 11 unidades da Casa Soma em Salvador Como uma maneira de incentivar toda a população à prática da economia circular em nossa cidade, ajudamos a instalar 11 unidades da Casa Soma. O programa busca conscientizar o uso sustentável e o descarte adequado de resíduos sólidos, eletrônicos e óleo de cozinha. Assim, todo o material é recebido pelas unidades do programa, que transforma cada entrega em pontos que podem ser convertidos, por sua vez, em descontos em mercadorias e cursos. O vereador da reciclagem em Salvador. O vereador da reciclagem em Salvador. Conquistamos isenção e perdão de ISS, TFF e IPTU para cooperativas de reciclagem Após mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. O projeto aprovado trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das cooperativas. Conseguimos aprovar a lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos descartáveis em Salvador A Lei 9.805/2024, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Salvador foi prontamente sancionada pelo prefeito Bruno Reis em março deste ano. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos estão vetados de fornecer o utensílio, que terá que ser substituído por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalado individualmente. Os estabelecimentos terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à nova regra, a depender do modelo de empresa, e o não cumprimento da Lei pode acarretar penalidades que variam de advertência e intimação a multas que chegam a R$ 8 mil e fechamento da unidade. Conseguimos pontos de apoio para cooperativas de reciclagem em festas populares Quem participou das principais festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria. Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus trabalhos. Pedimos oficinas de capacitação de gestão de resíduos e limpeza de praia a ambulantes, barraqueiros e permissionários. Protocolamos o Projeto de Indicação (PIN) 185/2023, pedindo que sejam oferecidas oficinas de viés educativo, de forma a instruir os trabalhadores sobre a importância da preservação do meio ambiente, estimulando, ainda, a conscientização sobre o problema do descarte inadequado dos resíduos sólidos. 1 . Lutar pela Contratação das Cooperativas de Materiais Recicláveis pela Prefeitura; 2 . Propor iniciativas que promovam educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância de reciclar. 3 . Buscar e cobrar a implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos. 4 . Lutar pela obrigatoriedade de contratação de Cooperativas de Materiais Recicláveis em eventos e obras no município; 5 . Propor um programa municipal de estímulo à Compostagem; 6 . Continuar representando e defendendo os interesses de catadores de materiais recicláveis do município. Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Estamos lutando pela contratação pela Prefeitura de Salvador das cooperativas que realizam reciclagem na cidade. É nosso o Projeto de Indicação (PIN) 271/2023, que busca a contratação e pagamento pela Prefeitura de Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos resíduos recicláveis da cidade. Uma vez que, se tratando de uma categoria historicamente marginalizada, tal contratação pode melhorar as condições de vida de todos os trabalhadores, além de contribuir para a redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e ao meio ambiente como um todo, reduzindo os impactos ambientais e promovendo a reciclagem. Estamos cobrando a implementação em Salvador das diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Salvador ainda não dispõe de duas diretrizes importantes que são as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Por isso, protocolamos o Projeto de Indicação (PIN) 3034/2023, pedindo as referidas determinações para que, assim, o município possa estar ainda mais de acordo com as resoluções do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 da Organização das Nações Unidas (ONU), que versa sobre a gestão sustentável e o uso dos recursos. Pedimos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos cooperados vinculados às cooperativas de materiais recicláveis que atuam em Salvador. Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a população como para o meio ambiente. Pedimos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos cooperados vinculados às cooperativas de materiais recicláveis que atuam em Salvador. Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a população como para o meio ambiente.