Apenas no mês de março, vereador protocolou 11 PINs que reafirmam o compromisso do seu mandato com a Agenda 2030 Foto: Marcelo Gandra Com foco na sustentabilidade e alinhado aos compromissos da Agenda 2030, o vereador André Fraga (PV) apresentou, em março, onze Projetos de Indicação (PINs) à Câmara Municipal de Salvador (CMS). As propostas abrangem desde incentivos fiscais para empreendimentos verdes e mobilidade urbana até ações voltadas à criação de hortas comunitárias e à preservação da vida marinha, com o objetivo de integrar as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses projetos ainda aguardam aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posterior votação no Plenário. “A preservação ambiental e a sustentabilidade devem ser pilares das políticas públicas, e por isso apresentamos propostas que visam transformar a cidade de Salvador em um exemplo de inovação e cuidado com o meio ambiente”, afirma o parlamentar. No eixo de infraestrutura verde, o vereador propôs dois projetos. O PIN 130/2025 busca incentivar a adoção de telhados e paredes verdes em edificações, como forma de mitigar os efeitos das ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar e ampliar a retenção de água da chuva. Já o PIN 133/2025 sugere a regulamentação da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e reutilização da água da chuva em novas construções residenciais e comerciais, de forma a contribuir para o uso racional da água e a redução da pressão sobre o sistema público de abastecimento. Na área da mobilidade urbana, três propostas visam posicionar Salvador como referência em transporte sustentável. O PIN 131/2025 sugere o incentivo à ciclologística com o uso de bicicletas elétricas e triciclos de carga no transporte de mercadorias, além da promoção da mobilidade limpa e da geração de renda para pequenos empreendedores. O PIN 132/2025 propõe a implantação de estações públicas de bicicletas elétricas alimentadas por energia solar, com o objetivo de ampliar o uso de meios de transporte não poluentes. Já o PIN 147/2025 recomenda a criação de parcerias entre a Prefeitura e estabelecimentos como shoppings e supermercados para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos, o que facilita o acesso à infraestrutura e estimula o uso de energia limpa. Outros quatro projetos têm foco na revitalização de áreas urbanas, no uso sustentável do solo e no estímulo à economia circular. O PIN 134/2025 propõe a transformação de terrenos públicos ociosos em hortas e pomares comunitários, com o objetivo de incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a integração social. O PIN 149/2025 apresenta um projeto-piloto para a criação de bairros “lixo zero”, com coleta seletiva eficiente e reaproveitamento de materiais descartados. O PIN 171/2025 prevê o lançamento de um aplicativo que informa, de forma acessível, os dias e horários da coleta de resíduos em cada região da cidade. Já o PIN 148/2025 trata da criação da “Feira da Economia Circular”, com foco na troca, reutilização e conserto de produtos, além da integração de cooperativas e trabalhadores do setor, gerando renda e promovendo inclusão social. Por fim, dois projetos têm foco na preservação do litoral e na resiliência urbana. O PIN 135/2025 propõe a instalação de recifes artificiais e barreiras naturais ao longo da orla de Salvador como medida para conter a erosão costeira e proteger a biodiversidade. O PIN 146/2025 trata do incentivo à recuperação de manguezais, reconhecendo esses ecossistemas como soluções naturais para conter a maré, preservar a linha costeira e mitigar os impactos do aumento do nível do mar. A proposta prevê articulação com o Poder Público, entidades ambientais e a sociedade civil. As iniciativas reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas sustentáveis, inovadoras e integradas aos desafios globais do desenvolvimento urbano e ambiental. “Com esses projetos, buscamos não apenas responder às demandas locais, mas também alinhar Salvador aos compromissos globais de sustentabilidade, proporcionando soluções inovadoras e práticas para as futuras gerações”, enfatiza Fraga. Agenda 2030 e ODS A Agenda 2030 é um compromisso global firmado por 193 países com o propósito de promover práticas socioambientias até 2030. Por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a iniciativa propõe ações integradas nas dimensões social, econômica e ambiental, com foco em temas como combate à pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas e educação de qualidade. Cada ODS possui metas específicas voltadas à construção de um futuro mais justo, inclusivo e equilibrado. Alinhado a essa pauta, o parlamentar apresentou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) os projetos conectados a diversos ODS, que reforçam o papel do legislativo local na formulação de políticas sustentáveis. Entre os objetivos destacados estão o ODS 2, que visa erradicar a fome e fortalecer a agricultura sustentável; o ODS 6, que assegura o acesso universal à água potável e ao saneamento; o ODS 7, que amplia o uso de energia limpa e acessível; e o ODS 8, que promove o crescimento econômico com trabalho digno e inclusão social. Também fazem parte dessa atuação o ODS 11, voltado à criação de cidades mais sustentáveis e resilientes; o ODS 12, que incentiva padrões responsáveis de consumo e produção; o ODS 13, que exige ação frente às mudanças climáticas; e o ODS 14, que protege os oceanos e os recursos marinhos. As propostas buscam também consolidar o compromisso com o desenvolvimento equilibrado, a justiça social e a preservação ambiental.

Sancionada em 2023, norma garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de CBD e THC por unidades públicas ou conveniadas ao SUS André Fraga se reúne com secretário da SMS, Rodrigo Alves O vereador André Fraga (PV) se reuniu no último dia 14 com o novo secretário de Saúde de Salvador, Rodrigo Alves, para solicitar celeridade na implementação da Lei da Cannabis, sancionada em março de 2023. A medida prevê a oferta gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) por unidades públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), com expectativa de início da distribuição nos próximos meses. “Essa é uma política pública que salva vidas e já está prevista em lei. O que pedimos agora é agilidade para que os pacientes que tanto precisam desses medicamentos não fiquem à mercê da burocracia. A Prefeitura tem a oportunidade de transformar Salvador em referência nacional na garantia desse direito. Precisamos tirar a Lei do papel e colocá-la na rotina das unidades de saúde”, afirmou Fraga. A Lei 9.663/2023 foi apresentada em 2021, aprovada por ampla maioria na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB), com a previsão de criação de uma comissão multidisciplinar. O grupo seria formado por profissionais de diferentes áreas para organizar os trâmites relacionados à prescrição e à distribuição dos medicamentos. Com a paralisação das atividades da comissão, o parlamentar procurou o novo gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para reforçar a urgência da implementação da Lei. Além de tratar sobre as condições clínicas que podem ser beneficiadas com o uso da cannabis medicinal, Fraga levou ao encontro o apelo de centenas de famílias que aguardam pelo acesso gratuito e contínuo a esses medicamentos. “São inúmeras as mães que, diariamente, enfrentam uma luta incansável para garantir o tratamento de seus filhos e filhas com medicamentos que podem transformar suas vidas. A Lei já está em vigor, e vamos continuar fiscalizando e cobrando até que os remédios cheguem a quem realmente precisa”, declarou o vereador. Segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), milhares de pessoas no Brasil, com condições como epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo, já tiveram suas vidas impactadas positivamente pelo uso da cannabis medicinal. Na Bahia, estima-se que cerca de dois mil pacientes utilizem medicamentos à base de compostos derivados da planta, conforme dados da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab). O mandato do vereador também é autor do Projeto de Indicação (PIN) 246/2023, que propõe a inclusão de uma disciplina sobre o sistema endocanabinoide na grade da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (FMB-UFBA). Além disso, foi responsável pela realização do I Fórum Soteropolitano de Cannabis Medicinal, promovido em maio de 2024.

Sede da Prefeitura de Salvador deve ser transferida para o Palácio Arquiepiscopal da Sé, no Pelourinho Foto: Danilo Puridade O vereador André Fraga (PV) protocolou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Indicação 106/2025, que pede a transferência da estrutura do Palácio Tomé de Sousa para um parque municipal, onde seria transformado em uma galeria de arte. A iniciativa surge em meio à mudança da sede da Prefeitura de Salvador, que deverá funcionar no Palácio Arquiepiscopal da Sé, também no Centro Histórico.  Considerada um símbolo da engenharia moderna, a atual sede do Executivo foi projetada por João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé, renomado arquiteto especializado em construções industrializadas e pré-fabricadas. A estrutura, sendo concebida para ser provisória, leve e desmontável, utiliza aço e vidro e destaca-se pela inovação e funcionalidade, especificidades alinhadas à adaptação a diversas áreas.  Segundo o vereador, transformar a estrutura em uma galeria de arte surge como uma alternativa para que o edifício siga ativo, mas agora com outra função. A ideia é promover a cultura e a sustentabilidade em Salvador.  “Abrir o prédio de Lelé para a população transformando-o em uma biblioteca parque, galeria de arte, memorial, inserida em um novo contexto, é uma forma de garantir que esse patrimônio siga encantando as pessoas. Inserir ele num parque é outra forma de promover esses objetivos”, ressalta Fraga. Inaugurada em 1986, durante a gestão do então prefeito Mário Kertész, a atual sede do Executivo tornou-se alvo de ação judicial que busca sua remoção, sob a justificativa de incompatibilidade arquitetônica com a região. Assim, o futuro do edifício permanece indefinido.

ANDRÉ FRAGA “Um baiano que nasceu no Rio“ quem é ANDRÉ FRAGA Pai de Joaquim, de 1 ano e 6 meses, marido de Luciana, filho de Eliana e Everardo. Baiano de coração, que nasceu em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Chegou em Salvador aos 17 anos pra estudar engenharia ambiental. É pós-graduado em Gerenciamento de Projetos pela FGV e doutor pela Faculdade de Medicina da USP. De militante estudantil, pelas causas do DCE de sua faculdade, se tornou militante do Partido Verde e mais pra frente, ambientalista. No PV, foi membro das executivas municipal, estadual e nacional. Em 2014, Aos 30 anos, se tornou o mais jovem integrante do primeiro escalão da gestão municipal da capital baiana, sob o comando do Prefeito ACM Neto, como secretário na Secretária de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência de Salvador ( SECIS). Em 2020, deixou a SECIS para encarar um novo desafio. André Fraga foi candidato a Vereador, em Salvador, pelo Partido Verde e foi eleito com 5.621 votos. No seu primeiro mandato, realizou feitos inéditos na Câmara Municipal de Salvador, se tornando vereador destaque. Saiba mais FOI O VERDE QUE FEZ No seu primeiro mandato, realizou feitos inéditos na Câmara Municipal de Salvador, se tornando vereador destaque: CONHEÇA AS ENTREGAS DENTRO DE CADA EIXO Participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Baixe o material de campanha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 PRÓXIMOS EVENTOS Combate a Emergência Climática SAIBA MAIS Inclusão e Acessibilidade SAIBA MAIS Ciclismo SAIBA MAIS Cannabis medicinal SAIBA MAIS Cidade Sustentável SAIBA MAIS Praias e Oceano SAIBA MAIS Saúde e bem-estar SAIBA MAIS Resíduos e reciclagem SAIBA MAIS Esportes SAIBA MAIS Skate SAIBA MAIS Relatório do 1º mandato SAIBA MAIS Educação SAIBA MAIS

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Criamos a Lei das APCCs para ciclistas de alta performance Em 2023, o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas, entre 4h e 5h30, que estarão disponíveis para ciclistas de alta velocidade. O projeto está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km em ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e ciclofaixas são insuficientes. As APCCs oferecem mais segurança, interditando as vias durante o período de menor tráfego. Vereador que apoia os esportes? Sempre! Vereador que apoia os esportes? Sempre! Concedemos meia-entrada em eventos esportivos para educadores físicos Com o Projeto de Lei 106/2023, pedimos que educadores físicos sejam proporcionados com descontos de meia-entrada em eventos esportivos. Pois entendemos que todos eles merecem mais um incentivo para usufruir de atividades afins com seus interesses e rotina. Reformas e implementações de equipamentos esportivos na cidade Foram dezenas de demandas atendidas e outras em andamento referentes a reformas, construções e entregas de equipamentos esportivos e de acessibilidade em bairros como Stella Maris, Ribeira, Cajazeiras, Imbuí, Barris, Canabrava, dentre outros. Todos eles de incentivo tanto de práticas esportivas como de socialização dos jovens. Salvador, capital do skate! Vários bairros de Salvador contam com 11 pistas reformadas ou totalmente construídas, como a pista olímpica de skate park, a primeira do tipo na Bahia, em Stella Maris, além da maior pista, embaixo do viaduto do BRT, na Avenida ACM. Mas não houve só isso. R$ 300 mil de emenda foram destinados para reformar diversas pistas da cidade, como Imbuí, Canabrava e Baixa de Quintas. Quando secretário, já tínhamos sido responsáveis pela construção da pista de skate dos parques da Cidade e dos Ventos. Outras ações de busca por mais infraestrutura aos skatistas continuam, como construção da primeira pista de skate de Cajazeiras e da reforma da pista dos Barris. Esportes terrestres e também aquáticos! Os mais de 64 quilômetros de orla tornam Salvador uma cidade propícia para a prática de esportes aquáticos, como remo e natação. Apesar de tradicionais, essas modalidades não têm a atenção e infraestrutura que merecem. O mandato já fez diversas ações nesse sentido, principalmente em prol dos clubes de remo. Também foram realizadas reuniões e vistorias para que haja o reordenamento da orla. 1 . Lutar pela criação de um programa de apoio a de projetos sociais esportivos; 2 . Propor políticas de incentivo e reconhecimento dos esportes náuticos. Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87