A importância da agenda ambiental na atualidade já é fato superado. Não há programa de TV ou rádio, reportagem em revista, notícia em jornal ou conteúdo de site que, de alguma forma, não traga referência às questões ambientais. Saneamento, protocolo de Quioto, Rio +20, dengue, sacolinha plástica, trânsito engarrafado, seca, enchentes, enfim, tudo traz uma variável que integra a mesma equação: a necessidade de mudar um modelo de desenvolvimento que tem cada vez mais mostrado sinais de esgotamento evidenciados em crises acontecendo em intervalos de tempo cada vez menores, sendo tratadas com os mesmos remédios, que já não fazem o efeito esperado. Enquanto as cidades brasileiras não sabem o que fazer para solucionar o caos instalado no trânsito, as medidas de combate à crise se resumem em incentivar o consumo, mesmo que esse consumo seja para dar sobrevida à indústria automobilística (alçada a carro-chefe da economia e indicador de saúde econômica), com isenção de impostos e mais carros jogados em nossas cidades. Só em Salvador, cerca de 800 veículos são emplacados diariamente. Por outro lado, assistimos a retrocessos ganharem forma nas casas legislativas. Seja em Salvador, com PDDU e Louos causando prejuízos financeiros para uma “cidade falida”, como gostam de dizer nossos gestores. Seja no governo estadual, com a mutilação da legislação ambiental em função de uma celeridade para licenças e projetos, preterindo investimento em fiscalização, contratação e qualificação de técnicos. Seja ainda na política nacional, onde o Código Florestal sofreu ameaça séria de retrocesso, salvo aos 48 do segundo tempo com o veto presidencial, depois de forte pressão da opinião pública. Mas tudo isso tem a ver conosco. Nós os elegemos. A verdade é que a agenda ambiental ainda é apenas a cereja do bolo ou uma ideia legal que poucos conseguem transformar em ação prática e entender a conexão do cotidiano, das coisas simples com impactos no meio ambiente e a pressão sob os recursos naturais. Vivemos um estado de euforia produzido por um pseudocrescimento econômico, que nos faz confundir felicidade com poder de compra e deixa todo mundo com uma pilha de carnês para pagar e o governo mostrando como o PIB cresceu. Em maio, a inadimplência dos financiamentos de veículos bateu recorde pelo 16º mês consecutivo: cresceu quase três vezes em apenas um ano. Precisamos de outra forma de mensurar riqueza. O PIB é incompleto, não contabiliza dados do IDH e nem das políticas de segurança, por exemplo, mas o que é gasto com compensação de danos ambientais ou reconstrução de danos causados por desastres naturais entra na conta, distorcendo a realidade e o conceito de riqueza. No Brasil, a FGV já elabora uma metodologia para medir a Felicidade Interna Bruta (FIB), corrigindo essas distorções de cálculo do PIB, que só contabiliza o crescimento industrial e as transações comerciais. Em um ano em que o planeta deveria estar discutindo de forma sensata um novo paradigma civilizatório, uma mudança radical na rota em que estamos, a Rio +20 corre o risco de fracassar e ser apenas um bate-papo entre alguns chefes de Estado e diplomatas, sem ações concretas que acenda uma luz no fim do túnel. Não podemos mais fazer uso do cheque especial de recursos naturais achando que ele faz parte do nosso orçamento. O Dia Mundial do Meio Ambiente precisa ser como outro qualquer, apenas mais um dia em que cada um faz sua parte, lembrando que, se não chegar ao final do mês sem usar o cheque especial, no mês que vem vai ter que pagar. Artigo originalmente publicado na edição de 06/06/2012 do Jornal A Tarde.

Cheguei na capital Colombiana em um sábado a noite para me hospedar no bairro de La Candelária, o centro histórico deles. Por ser centro da cidade, imaginei que o dia seguinte, domingo, seria “morto” para saber como vivem os bogotanos e como funciona a cidade. Saí do hotel que estava e passei a caminhar por ruas pouco movimentadas em direção à Plaza Bolívar e ao virar a primeira esquina me deparei com uma multidão de pessoas, famílias, casais e grupos de amigos aproveitando o domingo em uma das principais ruas da cidade, que estava fechada e foi entregue a pedestres e bicicleteiros. Durante a semana percebi que a Carrera 7 tem essa parte fechada definitivamente se transformando em um grande calçadão no que é chamado de Revitalizacion de la carrera 7. Nos cinco dias que fiquei em Bogotá fiz questão de acompanhar de perto o cotidiano da cidade para entender e confirmar o que fez a cidade sair das páginas policiais dos anos 90 e assumir papel de liderança em sustentabilidade e participação cidadã. A primeira impressão é a de uma cidade que caminha, que se encontra. E isso é essencial para que cidades se resgatem. Mesmo que a Colômbia passe por um momento parecido com o brasileiro, em que a facilidade de crédito entope as cidades de automóveis e ameaça jogar por terra um trabalho que vem sido construído por décadas e tinha como objetivo eliminar o uso do carro particular até 2015. Tudo começou no final da década de 1990 quando o poder público e a sociedade civil passaram a atuar de forma complementar. Enquanto o prefeito e sua equipe organizaram um plano de desenvolvimento para a cidade priorizando as pessoas e a qualidade de vida, a sociedade civil passou a acompanhar e monitorar o avanço de indicadores sociais, ambientais e econômicos, ou seja, a sustentabilidade urbana local.  Mobilidade urbana, segurança pública, qualidade de vida e educação em uma cidade que prioriza as pessoas e encontros foram as quatro linhas de atuação básicas adotadas para o inicio da mudança estrutural que a cidade precisava. Então, os resultados começaram a aparecer. A política de mobilidade se alicerçou no aperfeiçoamente do sistema de ônibus originado em Curitiba. O Transmilênio mais parece um metrô pela forma como funciona: estações de embarque e transbordo que cortam as principais avenidas, ônibus bi ou tri articulados que informam as próximas estações e possuem climatização. O sistema tirou de circulação 7.000 ônibus particulares pequenos, o que na prática significou a redução em mais de 50% das emissões de gases de efeito estufa na cidade, o que consequentemente, melhorou a qualidade do ar na cidade. Em 2008 o Transmilênio foi o único grande projeto de transporte público aprovado pela ONU para gerar e vender créditos de carbono. As estimativas são de que esses créditos já tenham rendido entre 100 e 300 milhões de dólares a capital colombiana.  Mas não foi só o Transmilênio que mexeu com a mobilidade da cidade. Desde 1998 mais de 300km de ciclovias foram construídas ligando o subúrbio ao centro e uma forte campanha pelo uso das bicicletas foi organizada. Além disso há o rodízio de placas de automóveis particulares. Outro foco, a segurança pública, foi tratado de forma prioritária. O orçamento da pasta dobrou e mudanças jurídicas foram implementadas com punições severas para corrupção policial. Resultado: em 2012 Bogotá registrou o menor índice de homicídios dos últimos 27 anos. A qualidade de vida foi melhorando e teve um outro incentivo: 1 milhão de metros quadrados de novas praças, parques e áreas de lazer foram abertos, algumas no lugar de cortiços e antigos pontos de tráfico. Bibliotecas e centros culturais foram levantados e estruturados em bairros pobres e violentos. Aliado a tudo isso uma rede social se formou e criou o movimento Bogotá Como Vamos que passou a monitorar os indicadores e a cobrar mais ação dos governantes, levando em conta a percepção das pessoas. O movimento impactou a Administração Distrital que passou a prestar contas de suas ações e orientar a gestão por resultados. Da mesma maneira que o Governo é retroalimentado e utiliza essas informações para definir prioridades e auto avaliar a gestão. Hoje é possível avaliar a percepção do cidadão acerca das mudanças implementadas na cidade desde 1998. O modelo já foi exportado para diversas cidades da Colômbia e do mundo. Em 2000 e 2002 o projeto foi premiado pela ONUHábitat entre as Melhores Práticas para a Melhoria da Qualidade de Vida. Fica aí um bom exemplo para Salvador. Aqui não se caminha mais. Aqui não se encontra mais. Richard Florida, um dos expoentes da teoria da Economia Criativa e do renascimento de cidades, mostra em seus estudos que as cidades que ressurgem das cinzas ou se mantém na dianteira dos processos de inovação, assim fazem justamente por fomentar encontros e diversidade. É essa permanente troca que propicia inovação e criatividade, dois elementos que sempre nos diferenciaram, que sempre nos colocaram na dianteira da Nação. Artigo originalmente publicado na edição de 03/01/2013 do Jornal A Tarde.

Entre 1920 e 1933 o Governo dos EUA proibiu a produção, venda e transporte de qualquer bebida alcoólica no país. Resultado: bebidas sendo produzidas em fundos de quintal com péssima qualidade e gerando problemas de saúde pública, passeatas querendo a liberação e um mercado negro surgido a partir da corrupção policial, do tráfico de bebidas e da estruturação de máfias e quadrilhas que enriqueciam com o negócio tornado ilegal. Saldo: mortes, corrupção e crimes que se estruturaram ao redor da ilegalidade. Al Capone fez fama, fortuna e entrou pra História. A forma como os países enfrentaram o consumo de drogas é a grande responsável pela escalada de violência associada ao tráfico. A utilização de substâncias psicoativas faz parte da História da Humanidade. Não se começou a usar maconha ou beber vinho no século passado. No início do século XX, a maconha era liberada. No Brasil, maconha era “coisa de negro”. Na Europa, era associada aos imigrantes árabes e indianos. Nos Estados Unidos, quem fumava eram os mexicanos. Ou seja, no Ocidente, fumar maconha era visto com antipatia pela classe média branca, e proibir o uso da maconha passou a ser uma forma de controle social dessas classes, assim como a capoeira. Segundo a ONU, o tráfico de drogas movimenta por ano cerca de U$ 300 bilhões e 147 milhões de pessoas fumam maconha no mundo, sendo a terceira droga mais consumida, depois do tabaco e do álcool. A Comissão Europeia divulgou estudo relatando que as drogas ficaram entre 10 e 30% mais baratas e, consequentemente, mais acessíveis em 2011. Pesquisa britânica revelou que, entre 20 drogas, a maconha ficou em 11ª posição enquanto o álcool em 5º e o tabaco em 9º, quando o assunto é danos para a saúde, e contradizendo a teoria de que ela é porta de entrada, a pesquisa revelou que apenas 5% dos usuários fazem uso de outras drogas mais pesadas. Os piores danos do uso da maconha advém do seu status ilícito. Mudar a forma como é feita a política de drogas ajudaria a evitar o desenvolvimento de estruturas criminosas e violentas associadas ao tráfico. Transformar repressão em redução de danos. A lógica é simples: admitir que a proibição não induz as pessoas a deixarem as drogas e, por isso, é preciso educá-las. Reduziríamos a população carcerária brasileira onde 10% é composta por pessoas que foram presas com pequena quantidade de drogas para uso próprio. Estudos de Harvard mostraram que a maconha legalizada nos EUA, deslocaria US$ 6,2 bilhões para a saúde pública. Em 2010 um grupo dos mais renomados neurocientistas brasileiros divulgou carta pública defendendo a legalização da maconha. Estudo de 2011 da Comissão Global de Políticas de Drogas, mostrou que o consumo de drogas no mundo cresceu até 34% entre 1998 e 2008. O estudo mostra ainda que países que apostaram em uma política de redução de danos não tiveram aumento no número de usuários, usando dados de Portugal Holanda, Austrália. O que políticas repressivas conseguiram foi criar novos Al Capones, Pablos Escobar, Fernandinhos Beira Mar, Raimundões, etc... O Uruguai acaba de ousar no tratamento dessa questão. Aprovou lei que estatiza a produção, distribuição e venda de maconha no país dando um passo inovador. Ações como essa estão cada vez mais frequentes: 19 estados norte-americanos já legalizaram o uso; na Espanha a cidade de Rasquera na Cataluña autorizou uma associação de consumidores a plantar maconha como estratégia para atenuar a crise econômica que castiga o país. Holanda, Portugal, Argentina, etc., o número só cresce. A equação é relativamente simples: proibir a produção, distribuição, comercialização, porte ou consumo não encerrará a milenar busca humana por estados alterados de consciência. O consumo não diminui. A violência e corrupção relacionada ao mercado produtor e distribuidor de drogas cresce exponencialmente. Jovens brasileiros enfrentam um verdadeiro Holocausto. É preciso repensar a política de drogas. A maconha é apenas uma forma de abrir o debate e dar o primeiro passo com ousadia como fizeram nossos hermanos uruguaios. Artigo originalmente publicado na edição de 02/01/2014 do Jornal A Tarde.

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Criamos a lei que amplia a quantidade de APCCs em Salvador. Em 2023, o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas que, entre 4h e 5h30, são destinadas apenas para ciclistas de alta velocidade. O projeto está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km em ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e ciclofaixas são insuficientes e, por isso, As APCCs oferecem mais segurança. O vereador do ciclismo em Salvador. O vereador do ciclismo em Salvador. Criamos a lei que destina 10% da receita de multas de trânsito para a mobilidade ativa É nosso o Projeto de Lei 85/2021 que direciona 10% da receita de multas de trânsito para a mobilidade ativa, encaminhado para a implantação, sinalização e educação no trânsito. A medida ainda aguarda implementação pelo Executivo. Cobramos a manutenção de ciclovias e ciclofaixas em toda a cidade. Os ciclistas amadores e profissionais de Salvador contam com mais de 300 km de ciclovias e ciclofaixas. Grande parte desses quilômetros foram possibilitados por meio de pedidos realizados por nosso mandato, e nosso objetivo é que a malha cicloviária aumente nos próximos anos, devido às nossas parcerias e incentivos com diversos grupos de pedal da cidade. Desenvolvemos uma petição no Senado Federal buscando a redução de tributos na produção de bicicletas Mesmo antes de se tornar vereador, André já defendia o ciclismo e, em 2020, ele propôs a redução de tributos na produção de bicicletas junto ao Senado Federal, no Portal e-Cidadania. Com mais de 20 mil assinaturas, a ideia foi transformada no Projeto de Lei 3289/2021 e, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, após tramitar na Comissão de Direitos Humanos, virou Lei (em tramitação). Estamos lutando pela isenção de ICMS para bicicletas na Bahia Buscando incentivar ainda mais a mobilidade ativa urbana, assim como a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e sustentável, desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 35/2022, solicitando a isenção de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) na Bahia. Pois acreditamos que a compra de bicicletas, além de estimular o uso de transportes alternativos, também provoca consciência de práticas sustentáveis de seus cidadãos. 1. Implementação do Projeto Cuidar de Quem Cuida 2. Implementação da lei que distribui medicamentos a base de cannabis medicinal no SUS 3. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting 4. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting 5. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Lutamos pelo aumento da segurança dos ciclistas junto à PM-BA Para lidar com a falta de segurança para os ciclistas,no ano de 2021, participamos de audiências com autoridades policiais para criar um canal de comunicação entre ciclistas e a Polícia Militar, além de patrulhas nas ciclovias. Dias depois, na reunião com o então secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, entregamos mapas de pontos críticos de assaltos a ciclistas, propusemos incluir "roubo de bicicleta" em registros policiais e a criação de um cadastro de bikes com números de série para auxiliar na recuperação. Ao longo do tempo, enviamos ofícios à CCR para iluminação e monitoramento das ciclovias perto do metrô, e à Transalvador para educar motoristas de ônibus, reduzir velocidades e sinalizar próximo a ciclofaixas. Fizemos uma petição para incluir uma ciclofaixa no projeto da ponte Salvador x Itaparica Outro assunto muito debatido na Comissão Permanente de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, do qual fazemos parte, é a implementação de uma ciclovia no projeto de Ponte Salvador-Itaparica. Desenvolvemos uma petição pública para exigir que o Governo do Estado acate o pedido, uma vez que é fundamental o incentivo ao uso de bicicletas e a integração das ciclovias com outros modais de transporte no referido trajeto. Estamos lutando por mais acesso de bikes no metrô Pensamos que a mobilidade urbana sustentável precisa priorizar a bicicleta e integrá-la aos diversos modais existentes. Por isso, nosso objetivo é lutar para que os horários permitidos para as bicicletas nos vagões sejam estendidos durante todo o funcionamento do metrô. Atualmente, bike só entra no vagão a partir das 20h, em dias úteis, aos sábados, a partir das 14h, e nos domingos e feriados durante toda a operação. Lançamos o Manual do Ciclista de Salvador A parceria entre o mandato e ciclistas de toda a cidade resultou no Manual do Ciclista, produzido conjuntamente. A cartilha traz dicas e informações fundamentais para quem pedala em Salvador, além de tudo sobre o uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se, ainda, de um compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema. ​ Qualquer pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre os grupos de pedal, em lojas de materiais esportivos, e também gratuitamente pelo link abaixo. ​ https://www.manualdociclistassa.com/

FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL ( PT-PV-PCdoB) CNPJ Contratante: 56.297.326/0001-87 Criamos o Projeto Cuidar de Quem cuida, para apoiar mães e cuidadores de pessoas com deficiência. Somos responsáveis pelo Projeto de Lei (PL) 33/2024, que cria o Programa Cuidar de Quem Cuida, que tem por objetivo oferecer suportes profissional e emocional às famílias de pessoas deficientes e/ou idosos acamados. A ideia é que o programa ofereça auxílio financeiro, com recursos municipais, de um salário mínimo por mês às mães ou cuidadores cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). ​ O programa visa ainda disponibilizar apoio e amenizar cargas emocionais e financeiras, a partir do acompanhamento multiprofissional, que pode contar com terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais da área de saúde. Eles realizarão visitas periódicas às residências das famílias com a finalidade de avaliação do quadro e as necessidades de forma adequada. O vereador da inclusão e acessibilidade em Salvador. O vereador da inclusão e acessibilidade em Salvador. Criamos a lei que distribui remédios derivados de Cannabis Medicinal no SUS, em Salvador. Grande conquista do nosso mandato, a Lei da Cannabis Medicinal garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis que contenham Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), por unidades municipais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, diversas doenças podem ser tratadas com os medicamentos, como deficiências e patologias neurológicas. ​ Após uma petição pública com cerca de 2 mil assinaturas, o projeto foi sancionado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, em 2023, transformando o Projeto de Lei 172/2021 em Lei 9.663/2023, ou a conhecida Lei da Cannabis Medicinal. ​ Grupos de mães de crianças com microcefalia, ou outras condições, comemoraram a conquista, ao mesmo tempo que ainda aguardam a implementação da Lei. Para tanto, um grupo de trabalho, liderado pela Secretaria da Saúde, foi criado para regulamentar o texto e a sua aplicação prática. Criamos o Parapraia, que completou 10 anos em 2024! Projeto criado em 2014, enquanto André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024 proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde. Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas praias onde acontecem os eventos. 1. Implementação do Projeto Cuidar de Quem Cuida 2. Implementação da lei que distribui medicamentos a base de cannabis medicinal no SUS 3. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting 4. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting 5. Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting Se você, assim como nós, acredita que é possível, participe da nossa campanha! Entre no grupo de Whatsapp Solicite material de campanha Acompanhe a campanha em tempo real Doe para a nossa Vaquinha Lutamos por rampas de acessibilidade por toda a cidade. Viabilizamos a rampa de acessibilidade na Praia da Boa Viagem, na Cidade Baixa, que era uma demanda para atletas da região que não conseguiam acessar a praia por causa do desnível entre a areia do mar e a orla no trecho onde a rampa foi construída. Pedimos a implementação da Central de Audiodescrição do município Lutamos e conseguimos a realização do Curso Municipal de Audiodescrição e Braile aqui em Salvador, fruto do nosso Projeto de Indicação 77/2021. Essa é mais uma vitória do nosso mandato para a acessibilidade. ​ A audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos. Já o braille é o sistema de escrita tátil. No curso, os alunos e alunas poderão aprender sobre origem, alfabeto, regras para a escrita, pontuação e sinais gráficos.