PDDU: diálogo com a sustentabilidade

Artigo originalmente publicado na edição de 31/03/2016 do Jornal Correio.

Desde 2008 o PDDU de Salvador se transformou em um grande cabo de batalha, culminando com insegurança jurídica e muita crítica ao processo de sua formulação, bem como de posteriores alterações, além de parte do conteúdo ter sido suspenso pela justiça.

Com a missão de virar a página, esquecer o retrovisor e mirar no futuro, debruçando-se sobre o princípio da gestão democrática e da participação, em dezenas de oficinas e audiências públicas, foi que se iniciou o processo de discussão construção coletiva do Novo PDDU de Salvador, liderado pela SUCOM e pela FMLF, com a participação de técnicos e gestores da Secretaria Cidade Sustentável.

A proposta do Novo PDDU traz a sustentabilidade de forma transversal, tendo o direito a uma cidade sustentável como um dos princípios regentes da política urbana municipal. Mesmo tendo boa parte de seu conteúdo já absorvido pela Histórica Lei 8.915 de 2015, que instituiu a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, O PDDU também se debruça sobre importantes instrumentos como o pagamento pela prestação de serviços ambientais, já em prática em outras cidades do mundo, e que garante, por exemplo, o abastecimento de água a Nova York. Lá, quem ajuda a conservar nascentes recebe um pagamento pelo serviço prestado.

Dentre os elementos estruturadores do território está o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM). E é aí que o PDDU mostra seu principal e inegável avanço: o aumento exponencial das áreas protegidas na cidade, em especial se compararmos a proposta enviada pelo executivo em 2015 com o PDDU de 2008.

O PDDU em vigência, de 2008, traz apenas 5 áreas delimitadas como parque com sua poligonal definida. Mesmo que áreas como parques e áreas verdes já sejam de uso público e estejam consolidadas como tais, a ausência de delimitação em lei específica fragiliza o espaço, permitindo reduções, ocupações e suscitando dúvidas sobre seus limites. A proposta do Novo PDDU traz 39 unidades de conservação integrantes do SAVAM com poligonais, suas áreas e limites. É o primeiro passo para que parques e remanescentes de Mata Atlântica sejam preservados, ampliando o acesso do cidadão soteropolitano a áreas verdes de lazer.

Mata Atlântica que tem um mapa, fruto de um grande pacto entre o Município, o Ministério Público, o setor empresarial e a sociedade civil organizada, inteiramente dedicado a ela. Bioma hot spot de biodiversidade e protegido por Lei Federal, está presente na proposta do Novo PDDU com o mapeamento dos remanescentes e de seus respectivos estágios de regeneração, servindo de base para o licenciamento ambiental municipal.

Dentre os 39 parques delimitados, 16 são áreas que figuram como unidades de conservação pela primeira vez, totalizando mais de 19 milhões de metros quadrados de novos espaços protegidos no município. Nesse contexto, Cajazeiras pode ganhar o seu primeiro parque em um lindo vale com nascentes e mata atlântica. A Barra figura com a proposta do primeiro parque marinho municipal, proposta surgida dos moradores, e que pretende conservar quatro naufrágios entre o Farol e o Forte Santa Maria, potencializando o turismo de mergulho e ajudando a conservar e ampliar a biodiversidade marinha na região. A ilha dos Frades, com Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, terá parte de seu território transformado em uma estação ecológica, dialogando com a Baia de Todos os Santos.

Somando apenas as áreas (38.889.684m²) elencadas no Novo PDDU e dividindo pela população de Salvador (2.921.087), teremos um índice de 13,31m² de área verde por habitante. Nessa conta não estão praças, largos e áreas verdes com menos de 25.000m² o que ampliaria de forma significativa esse índice. O grande desafio é promover o acesso igualitário à essas áreas, independente de bairro ou região, e é nesse sentido que caminha o PDDU e o Salvador 500.