Medicamentos à base de cannabis podem ser distribuídos de forma gratuita em Salvador
Proposta do Vereador André Fraga (PV) é apresentada na Câmara de Vereadores e visa atender pacientes que utilizarem o SUS
Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal, nesta quinta-feira(13/05), o PLE 172/2021, de autoria do Vereador André Fraga, que propõe uma Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.
“O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados.”, comenta André Fraga.
Atualmente, no Brasil, mais de 1.000 (mil) pessoas que possuem epilepsia, mais de 800 (oitocentas) pessoas que sofrem de Alzheimer, mais de 500 (quinhentas) de Parkinson e mais de 700 (setecentas) de Autismo, além de outras doenças, tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, ABRACE, única associação no país com aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e autorização da Justiça a cultivar a cannabis e a produzir os medicamentos com componentes como o Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).
Na Bahia, ao menos 2000 (dois mil) pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a CANNAB.
“É de extrema importância a aprovação do PLE. Só aqui, na associação CANNAB, acolhemos mais de 800 (oitocentos) pacientes de diversas patologias. Ressalto o fomento nas pesquisas, bem como facilitar o acesso à cannabis medicinal. Os pacientes e seus familiares agradecem”, explica Leandro Stelitano, presidente da associação que ajudou o mandato na construção da matéria.
Bárbara Padre , mãe de Iza de 4 anos
Quem acompanha pessoas que fazem uso do canabidiol em tratamentos clínicos, como Bárbara Padre, vê com esperança a possibilidade de adquirir no SUS os medicamentos que compra para a filha Iza, de 4 anos, uma criança com múltiplos diagnósticos decorrentes de uma síndrome que não foi identificada.
“Ela já teve epilepsia de difícil controle, precisou tomar 4 (quatro) anticonvulsivos para controlar, dormia mal, ficava sonolenta durante o dia e acaba não evoluindo nas terapias, ficava muito irritada, tinha crises de espasmos frequentes e duradouros. Há um ano e meio ela começou a fazer o uso do óleo da cannabis, produzido pela associação Abrace, e eu posso dizer que Iza é outra criança. Dorme melhor, sorri mais, responde melhor nas terapias, interage mais, tem maior controle de tronco, as crises de espasmos são controladas e escassas. O óleo da cannabis trouxe qualidade de vida para Iza e para nós pais e cuidadores diretos dela”, relata a mãe.
Bárbara também reforça a importância do medicamento gratuito no SUS:“Ter um projeto de lei aprovado para distribuição de medicamentos à base da cannabis no SUS se faz necessário e urgente. São inúmeras as famílias que precisam ter acesso a esse benefício de forma segura e gratuita.”
Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o Poder Público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.
Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
(Ascom/Vereador André Fraga – PV)