IPTU Verde: Extrafiscalidade e Sustentabilidade em sintonia

Artigo originalmente publicado na edição de 25/03/2015 do Jornal Correio.

Baseado no principio da extrafiscalidade, o IPTU de Salvador tem seu papel ampliado para além de meramente arrecadatória ou fiscal do tributo. Agora o incentivo a sustentabilidade urbana faz parte de sua essência.  A extrafiscalidade como princípio determina que os tributos e desonerações tributárias devem ser opções no sentido de incentivar condutas que promovam a efetivação de objetivos, valores e princípios constitucionais, com impactos positivos e abrangentes na sociedade. Exatamente o que propõe o IPTU Verde de Salvador.

O IPTU Verde segue uma lógica de certificação para edificações que investirem em tecnologias sustentáveis em seus projetos de construção ou reforma. A aplicação dessas tecnologias soma pontos e esses pontos e tecnologias somados classificam os empreendimentos. Ao atingir entre 30 e 60 pontos classifica-se como bronze e se beneficiará com 5% de desconto na alíquota do IPTU. Entre 61 e 99 pontos, se alcança a categoria Prata logrando 7% de desconto. Já quem atingir 100 ou mais pontos enquadra-se na categoria Ouro e recebe o desconto máximo permitido em lei de 10%.  Os proprietários de terrenos inseridos em áreas de proteção ambiental que optarem por não edificar ou explorar economicamente terão um desconto de 80% na alíquota anual do IPTU. Os projetos de construção e reforma que busquem o IPTU Verde terão prioridade nos licenciamentos municipais.

As tecnologias são reunidas em grandes grupos: gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases de efeito estufa. As iniciativas percorrem esses grupos e vão desde o reaproveitamento de águas cinzas, passando pela implementação de teto verde e indo até a implantação de captação de energia a partir do sol e dos ventos. São 63 possibilidades de pontuação.

A implantação de um programa como o IPTU Verde sintoniza nossa cidade com um movimento mundial. O mercado de construção sustentável não tem sentido as dificuldades imputadas pela economia brasileira nos últimos anos a diversos segmentos. De acordo com um estudo realizado pela Ernst & Young com apenas uma certificadora, em 2012, os prédios verdes movimentaram R$ 13,6 bilhões no país. A mesma pesquisa indicou que o valor dos imóveis que reivindicam essa certificação alcançou 8,3% do PIB total de edificações em 2012, atingindo R$ 163 bilhões. Entre 2009 e 2012, o número de certificações cresceu 412% no Brasil.

Esse crescimento segue um movimento de aumento da demanda do consumidor edifícios sustentáveis e a evidência cada vez mais nítida de que eles conferem vantagens de mercado que poder ser quantificáveis, indo desde a economia de energia e corte de custos operacionais à valorização imobiliária. O IPTU Verde de Salvador foi escolhido como uma das 100 soluções, de 56 cidades, mais inovadores para combater as mudanças climáticas na recente publicação Cities 100, lançada durante a COP 21 em Paris. Integramos ainda, o mapeamento de incentivos econômicos para a construção sustentável da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

Conectamos Salvador ainda aos movimentos globais que desenvolvem estratégias de combate e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas globais e ao apelo nacional pelo cuidado com a água. Enquanto governos nacionais não se entendem em grandes cúpulas internacionais as cidades podem dar respostas em âmbito local. Com visão de longo prazo avançamos em busca do tempo perdido, convocando e “premiando” os que estão na mesma sintonia.