Vereador participa de iniciativa nacional voltada à formação política continuada e à mobilização de lideranças em sustentabilidade A RenovaBR, escola de formação de novas lideranças políticas, anunciou o nome do vereador André Fraga (PV) como um dos embaixadores da Jornada Sustentabilidade 2025, iniciativa voltada exclusivamente à sua rede de ex-alunos (Alumni). O projeto propõe um percurso de formação continuada que conecta teoria e prática, com foco em sustentabilidade, gestão pública e políticas baseadas em evidências. A jornada inclui aulas ao vivo, grupos de trabalho e uma missão técnica em território real. Enquanto os embaixadores têm como responsabilidade mobilizar a rede em suas regiões, com o objetivo de fortalecer a articulação local e incentivar a aplicação prática dos conteúdos em seus contextos políticos. A presença do vereador no projeto reforça a importância de formar e manter ativas lideranças políticas comprometidas, preparadas e conectadas com os desafios contemporâneos. Em seu segundo mandato, ele tem se destacado pela defesa de pautas ambientais, urbanas e de inovação na política. “Participar desse programa é uma oportunidade de continuar se qualificando, trocar experiências com outros gestores e aplicar aprendizados de forma concreta. Ser embaixador é também assumir o compromisso de mobilizar quem já passou pela formação e segue atuando com seriedade, técnica e conexão com a realidade das pessoas”, afirma. Além da RenovaBR, Fraga também é ex-aluno da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), o que consolida uma trajetória alinhada com a qualificação constante e o compromisso com uma atuação pública ética e responsável. A Jornada reafirma, ainda, o papel da educação política como ferramenta de transformação e aposta no fortalecimento de redes regionais que unem prática e conhecimento em prol de uma política mais qualificada e comprometida com o futuro. A escolha de Fraga como embaixador reforça esse compromisso com uma política conectada à realidade, baseada em evidências e guiada pela responsabilidade pública. Engenheiro ambiental e doutor pela Faculdade de Medicina da USP, ele traz uma trajetória marcada pela atuação técnica e política em sustentabilidade. Ex-secretário de Salvador e ex-presidente da Comissão de Emergência Climática, está atualmente em seu segundo mandato como vereador. Já representou a cidade e o país em iniciativas como C40 Cities, ICLEI e nas conferências Rio+20, COP 21 e COP 23. Sua participação no programa mobiliza, portanto, a rede nacional a partir de uma liderança preparada para fortalecer conexões regionais e impulsionar práticas públicas mais éticas, eficazes e transformadoras. “Ter alguém da cidade nessa posição ajuda a trazer visibilidade para o que já vem sendo feito aqui e a conectar Salvador a uma rede nacional de transformação. Formação política séria e continuada é o que pode mudar os rumos da política no Brasil”, completa o vereador.

Construção coletiva reuniu organizações, voluntários e cidadãos em nove encontros para fortalecer a democracia participativa em Salvador O vereador André Fraga (PV) iniciou o planejamento do seu segundo mandato com um formato inovador, aberto e participativo, com o objetivo de construir junto à população as diretrizes e prioridades para o próximo período, por meio de ampla escuta e colaboração. A metodologia incluiu consultas públicas, reuniões temáticas, formulários on-line e encontros presenciais em diversos bairros de Salvador. Ao todo, 339 pessoas participaram, e o mandato registrou e divulgou todo o processo em seus canais oficiais. Foram debatidos temas como resíduos; rios, mares e oceanos; hortas e arborização urbana; mobilidade ativa; inclusão e acessibilidade. Também ocorreram discussões com lideranças e moradores dos bairros do Imbuí, Stella Maris, Cidade Baixa e Subúrbio, envolvendo organizações, voluntários, especialistas e cidadãos interessados. A proposta afastou decisões a portas fechadas e garantiu um processo colaborativo, pautado na transparência e no diálogo com a sociedade. “Nós acreditamos que planejar juntos é a melhor forma de garantir resultados efetivos. Queremos ouvir quem vive a cidade todos os dias, identificar demandas reais e construir soluções possíveis”, afirma Fraga. Durante os encontros, os participantes formaram grupos para dinâmicas que estimularam debates sobre as diferentes realidades enfrentadas pela população de Salvador. Essas discussões aprofundaram o entendimento dos desafios locais e promoveram a troca de experiências e ideias entre os diversos atores presentes. A participação dos grupos contou com escuta ativa, garantindo que todas as vozes fossem consideradas no processo. Essa abordagem colaborativa reforça o compromisso do mandato em construir soluções que atendam às necessidades da cidade, respeitando diferentes perspectivas e contextos sociais. “Foram momentos fundamentais para construirmos um mandato conectado às reais necessidades da população. Seguiremos ouvindo, dialogando e atuando juntos para transformar essas demandas em ações concretas que façam a diferença na vida das pessoas”, conclui o vereador. Com esse modelo inclusivo, o mandato busca não apenas definir prioridades, mas também fortalecer a democracia participativa e aproximar a população das decisões políticas. A consulta continua aberta, e os interessados podem contribuir pelo link bit.ly/contribuicao-online-planejamento-colaborativo . Mais informações sobre como participar ou enviar sugestões estão disponíveis no site e nas redes sociais do vereador.

Caravana pela COP 30 promove debates sobre justiça climática e sustentabilidade com comunidades locais Com o tema “Justiça Climática e Sustentabilidade a Caminho da COP 30”, o ambientalista e ex-secretário de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência de Salvador, André Fraga, inicia um ciclo de palestras pelo interior da Bahia em preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro deste ano, em Belém (PA). A iniciativa, batizada de Caravana pela COP 30, tem como objetivo fortalecer o diálogo sobre a crise climática a partir da realidade dos territórios baianos, promovendo educação ambiental, engajamento popular e valorização de soluções locais. A caravana propõe refletir sobre como cidades e comunidades do interior do estado podem assumir um papel protagonista na transição ecológica justa, destacando a relevância estratégica do Nordeste na agenda climática global. Os encontros envolvem estudantes, agricultores, lideranças comunitárias e empresariado local, criando pontes entre conhecimento técnico e saberes populares. Segundo Fraga, “a crise climática não é um problema distante, ela já está impactando a vida das pessoas, principalmente nas periferias e nos territórios mais vulneráveis. A Caravana pela COP 30 é um convite à escuta e à construção coletiva: queremos fortalecer as vozes locais, valorizar os saberes do interior e mostrar que o Nordeste tem muito a contribuir para uma transição ecológica justa. É hora de democratizar a pauta climática e garantir que ninguém fique de fora dessa transformação.” Ao longo da sua trajetória, o ambientalista compartilha experiências à frente de projetos emblemáticos da capital baiana, como o Plano de Ação Climática de Salvador (PMANC), a implementação de hortas urbanas comunitárias, ações de mobilidade ativa e iniciativas de justiça ambiental em comunidades periféricas. Sua atuação é reconhecida nacionalmente por articular sustentabilidade, inovação e inclusão social dentro de uma gestão pública participativa. As primeiras atividades da Caravana acontecem nos dias 31 de julho, quinta-feira, em Senhor do Bonfim, na sede da Associação Comercial e Agrícola (Aciasb), às 15h; 1º de agosto, sexta-feira, em Juazeiro, no auditório do SENAI, às 08h30; e 3 de agosto, domingo, em Jaguarari, no Clube Vale do Curaçá, às 09h30.

Inspirada em ação paulista, instalação usa linguagem do consumo para denunciar crises ambientais e provocar reflexão durante a festa literária O mandato do vereador André Fraga (PV) realiza a curadoria de um espaço verde da Flipelô 2025 (Festa Literária Internacional do Pelourinho), pelo 5º ano consecutivo, desta vez com a Loja de Inconveniências Nada Verdes, uma instalação que transforma a estética do varejo em ferramenta de crítica ambiental. Inspirada em uma ação realizada em São Paulo, o estande estará montado no Terreiro de Jesus, Centro Histórico, e funcionará de 7 a 10 de agosto, das 9h às 17h. A proposta é provocar o público a refletir sobre questões urgentes, como a crise climática, o excesso de plástico, a destruição de ecossistemas e o greenwashing , prática em que empresas tentam parecer mais sustentáveis do que realmente são, promovendo uma imagem ambientalmente responsável que não se sustenta na prática. Ao ocupar o espaço com uma falsa loja, o projeto inverte a lógica do consumo para chamar atenção sobre as consequências ambientais de escolhas individuais e coletivas. Dividido em seções como colapso climático, desmatamento, poluição plástica, do ar e da água, o espaço apresenta “produtos” fictícios que trazem dados sobre temas urgentes: o tempo de decomposição dos materiais plásticos, os efeitos do plástico na emergência climática, o impacto ambiental sobre espécies animais e vegetais, a emissão de gases tóxicos e de efeito estufa, a poluição dos ecossistemas marinhos, a atenção necessária aos recifes de corais e o avanço do desmatamento. “Utilizamos a lógica do consumo para questionar o próprio modelo de sociedade que estamos sustentando. A ideia é tirar os dados dos relatórios e colocá-los onde as pessoas prestam atenção: nas embalagens, nas prateleiras, na vitrine”, afirma o vereador, idealizador da ação, realizada por meio da Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade da Câmara Municipal. A instalação baiana se inspira em uma experiência realizada na Avenida Paulista, em março deste ano, que abordou a violência sexual contra crianças por meio de “produtos” com mensagens de denúncia. A edição soteropolitana segue o mesmo princípio visual, mas volta-se aos impactos ambientais e à urgência de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. A iniciativa busca, ainda, ampliar o debate ambiental no contexto da Flipelô, utilizando uma linguagem acessível, provocadora e simbólica para engajar o público e reforçar a importância da ação política diante da emergência climática. Flipelô 2025 Entre os dias 6 e 10 de agosto, o Centro Histórico de Salvador recebe a 9ª edição da Flipelô, Festa Literária Internacional do Pelourinho. Gratuito e com mais de 150 espaços envolvidos, o evento reúne autores nacionais e internacionais em uma programação diversa com debates, oficinas, lançamentos e apresentações. Em 2025, a festa homenageia o dramaturgo baiano Dias Gomes e destaca a conexão entre literatura, teatro e audiovisual, com participações confirmadas de Raphael Montes, Rosane Svartman e Lázaro Ramos.

Treinamento no Rio de Janeiro reúne lideranças e Al Gore em preparação para a COP 30 O vereador e ambientalista André Fraga estará no Rio de Janeiro para participar de uma formação internacional promovida pelo The Climate Reality Project, organização fundada pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. Entre os dias 15 e 17 de agosto, o encontro reunirá participantes de diversas regiões do Brasil para ampliar a atuação do país como protagonista nas soluções para a crise climática, em contagem regressiva para a COP 30, que acontece em Belém (PA). O evento integra o Reality Tour, série global que percorre o mundo capacitando e mobilizando pessoas para acelerar a ação climática. Serão três dias de palestras, painéis e oficinas que vão tratar de temas como transição energética justa, cooperação internacional, financiamento climático e fortalecimento da resiliência das comunidades. “Aprender diretamente com Al Gore e com lideranças reconhecidas é uma  oportunidade de trazer novas estratégias e ampliar as ações que já desenvolvemos na Bahia e no Brasil”, afirma Fraga. A formação acontece em um momento-chave, quando o Brasil volta a ter papel de destaque nas negociações ambientais internacionais. A proposta é oferecer conhecimento técnico e prático para que os participantes possam enfrentar desafios já sentidos no dia a dia, como ondas de calor, secas prolongadas, incêndios e enchentes. Entre os nomes confirmados na programação estão Phyllis Cuttino, presidente e CEO do Climate Reality Project; Guilherme Syrkis, diretor-executivo do Centro Brasil no Clima; Kimberly dos Santos Silva, diretora regional para a Amazônia no Palmares Lab; e Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas. Além das apresentações, o público contará com atividades voltadas ao desenvolvimento de habilidades em comunicação climática, incidência política e gestão de projetos. “Estar nesse treinamento é fundamental para trazer novas ferramentas, conhecimentos e conexões que nos ajudem a enfrentar a crise climática aqui na Bahia. É uma oportunidade de aprender com experiências internacionais e adaptar essas soluções à nossa realidade, fortalecendo projetos e políticas que já desenvolvemos e potencializando o impacto das nossas ações locais”, reforça o vereador. Ao final do processo, os participantes recebem a certificação de Líderes da Realidade Climática ( Climate Reality Leaders ), passando a integrar uma rede global de ativistas e profissionais comprometidos em transformar políticas e práticas ambientais. Caravana Pela COP 30 A presença de André Fraga no treinamento reforça o trabalho da Caravana Pela COP 30, iniciativa que percorre municípios da Bahia para debater justiça climática, sustentabilidade e preparar a sociedade para a conferência de Belém. A participação no encontro no Rio conecta essas ações locais a redes e estratégias internacionais, garantindo que as pautas ambientais da Bahia também ecoem nos espaços globais de decisão.

Iniciativa busca reconhecimento formal do espaço esportivo por meio de decreto municipal, que garanta segurança para atletas e fortaleça as práticas náuticas na cidade Na última terça-feira (14), o vereador André Fraga (PV) participou de uma reunião com representantes da Marinha do Brasil, da Prefeitura de Salvador, por meio da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), presidida por Tânia Scofield Almeida, e da Federação Baiana de Remo, comandada por Adroaldo Mendonça, para discutir a oficialização da raia de remo na capital baiana. A iniciativa, que atende a uma solicitação da Federação Baiana de Remo, tem como objetivo garantir o reconhecimento formal da raia por meio de um decreto municipal. A medida visa delimitar a área destinada à prática do esporte, de forma a proporcionar mais segurança para os atletas e evitar o tráfego de embarcações durante treinos e competições. Durante a reunião, Fraga solicitou o apoio da Marinha no acompanhamento do processo e no oferecimento de suporte técnico. A Fundação Mário Leal Ferreira ficará responsável pela demarcação oficial da área, contribuindo com o ordenamento urbano e a segurança náutica. “A oficialização da raia atende a um pedido da comunidade esportiva e da Cidade Baixa e representa um avanço essencial para garantir mais segurança, estrutura e reconhecimento aos atletas. Salvador tem um enorme potencial náutico, e é nosso dever valorizar e cuidar desse patrimônio,” disse o vereador. A proposta de decreto deverá ser articulada junto ao Executivo municipal e deve garantir a regulamentação do uso do espaço, além de impulsionar o turismo esportivo, fomentar a economia do mar e colaborar com a preservação ambiental da orla. A oficialização da área representa um avanço significativo para os praticantes do remo e demais esportes náuticos, além de reafirmar o compromisso do mandato do parlamentar com o esporte, a sustentabilidade e o uso consciente do litoral soteropolitano. “Nossa expectativa é que a regulamentação da raia abra portas para que jovens de todas as comunidades possam praticar esportes náuticos com segurança e respeito ao meio ambiente. Assim, fortalecemos não só a inclusão social, mas também a preservação do nosso litoral para o futuro,” afirmou Fraga.

Único baiano na lista, parlamentar é reconhecido por sua trajetória na defesa da sustentabilidade e justiça climática O vereador de Salvador, ambientalista e ex-secretário de Sustentabilidade e Resiliência, André Fraga, foi selecionado para integrar a Rede Lemann de Líderes, uma iniciativa que conecta lideranças de diferentes áreas para fortalecer o impacto de ações voltadas à educação de qualidade, equidade e desenvolvimento sustentável no Brasil. Fraga é o único representante da Bahia entre os nomes selecionados este ano para compor a rede, que reúne pessoas comprometidas com transformações positivas e estruturantes no país. Sua escolha é um reconhecimento à sua atuação consistente na formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade urbana, na promoção da justiça climática e na defesa do meio ambiente, especialmente no contexto das cidades brasileiras. "Ser selecionado para a Rede Lemann é uma honra e também uma grande responsabilidade. É o reconhecimento de uma trajetória construída com muito propósito em defesa da sustentabilidade, da justiça climática e da inclusão de Salvador e das cidades no centro desse debate nacional", afirma André. Com uma trajetória marcada pelo engajamento em causas socioambientais, o vereador destaca o papel das cidades no enfrentamento à crise climática: "As cidades são protagonistas nesse desafio. Acreditar em políticas públicas que integrem justiça social e sustentabilidade é fundamental para construirmos um Brasil mais justo, resiliente e preparado para o futuro." A Rede Lemann tem como propósito potencializar iniciativas transformadoras a partir da troca de experiências, formação de alianças estratégicas e promoção de lideranças com alto compromisso público. Para Fraga, a participação nesse grupo amplia o alcance de ideias e soluções: "A Rede Lemann representa uma oportunidade de diálogo e construção conjunta com pessoas que estão fazendo a diferença em diversas áreas. Poder contribuir com esse grupo é multiplicar impacto, ideias e ações concretas pelo Brasil”, conclui.

Apenas no mês de março, vereador protocolou 11 PINs que reafirmam o compromisso do seu mandato com a Agenda 2030 Foto: Marcelo Gandra Com foco na sustentabilidade e alinhado aos compromissos da Agenda 2030, o vereador André Fraga (PV) apresentou, em março, onze Projetos de Indicação (PINs) à Câmara Municipal de Salvador (CMS). As propostas abrangem desde incentivos fiscais para empreendimentos verdes e mobilidade urbana até ações voltadas à criação de hortas comunitárias e à preservação da vida marinha, com o objetivo de integrar as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses projetos ainda aguardam aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posterior votação no Plenário. “A preservação ambiental e a sustentabilidade devem ser pilares das políticas públicas, e por isso apresentamos propostas que visam transformar a cidade de Salvador em um exemplo de inovação e cuidado com o meio ambiente”, afirma o parlamentar. No eixo de infraestrutura verde, o vereador propôs dois projetos. O PIN 130/2025 busca incentivar a adoção de telhados e paredes verdes em edificações, como forma de mitigar os efeitos das ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar e ampliar a retenção de água da chuva. Já o PIN 133/2025 sugere a regulamentação da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e reutilização da água da chuva em novas construções residenciais e comerciais, de forma a contribuir para o uso racional da água e a redução da pressão sobre o sistema público de abastecimento. Na área da mobilidade urbana, três propostas visam posicionar Salvador como referência em transporte sustentável. O PIN 131/2025 sugere o incentivo à ciclologística com o uso de bicicletas elétricas e triciclos de carga no transporte de mercadorias, além da promoção da mobilidade limpa e da geração de renda para pequenos empreendedores. O PIN 132/2025 propõe a implantação de estações públicas de bicicletas elétricas alimentadas por energia solar, com o objetivo de ampliar o uso de meios de transporte não poluentes. Já o PIN 147/2025 recomenda a criação de parcerias entre a Prefeitura e estabelecimentos como shoppings e supermercados para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos, o que facilita o acesso à infraestrutura e estimula o uso de energia limpa. Outros quatro projetos têm foco na revitalização de áreas urbanas, no uso sustentável do solo e no estímulo à economia circular. O PIN 134/2025 propõe a transformação de terrenos públicos ociosos em hortas e pomares comunitários, com o objetivo de incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a integração social. O PIN 149/2025 apresenta um projeto-piloto para a criação de bairros “lixo zero”, com coleta seletiva eficiente e reaproveitamento de materiais descartados. O PIN 171/2025 prevê o lançamento de um aplicativo que informa, de forma acessível, os dias e horários da coleta de resíduos em cada região da cidade. Já o PIN 148/2025 trata da criação da “Feira da Economia Circular”, com foco na troca, reutilização e conserto de produtos, além da integração de cooperativas e trabalhadores do setor, gerando renda e promovendo inclusão social. Por fim, dois projetos têm foco na preservação do litoral e na resiliência urbana. O PIN 135/2025 propõe a instalação de recifes artificiais e barreiras naturais ao longo da orla de Salvador como medida para conter a erosão costeira e proteger a biodiversidade. O PIN 146/2025 trata do incentivo à recuperação de manguezais, reconhecendo esses ecossistemas como soluções naturais para conter a maré, preservar a linha costeira e mitigar os impactos do aumento do nível do mar. A proposta prevê articulação com o Poder Público, entidades ambientais e a sociedade civil. As iniciativas reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas sustentáveis, inovadoras e integradas aos desafios globais do desenvolvimento urbano e ambiental. “Com esses projetos, buscamos não apenas responder às demandas locais, mas também alinhar Salvador aos compromissos globais de sustentabilidade, proporcionando soluções inovadoras e práticas para as futuras gerações”, enfatiza Fraga. Agenda 2030 e ODS A Agenda 2030 é um compromisso global firmado por 193 países com o propósito de promover práticas socioambientias até 2030. Por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a iniciativa propõe ações integradas nas dimensões social, econômica e ambiental, com foco em temas como combate à pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas e educação de qualidade. Cada ODS possui metas específicas voltadas à construção de um futuro mais justo, inclusivo e equilibrado. Alinhado a essa pauta, o parlamentar apresentou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) os projetos conectados a diversos ODS, que reforçam o papel do legislativo local na formulação de políticas sustentáveis. Entre os objetivos destacados estão o ODS 2, que visa erradicar a fome e fortalecer a agricultura sustentável; o ODS 6, que assegura o acesso universal à água potável e ao saneamento; o ODS 7, que amplia o uso de energia limpa e acessível; e o ODS 8, que promove o crescimento econômico com trabalho digno e inclusão social. Também fazem parte dessa atuação o ODS 11, voltado à criação de cidades mais sustentáveis e resilientes; o ODS 12, que incentiva padrões responsáveis de consumo e produção; o ODS 13, que exige ação frente às mudanças climáticas; e o ODS 14, que protege os oceanos e os recursos marinhos. As propostas buscam também consolidar o compromisso com o desenvolvimento equilibrado, a justiça social e a preservação ambiental.

Sancionada em 2023, norma garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de CBD e THC por unidades públicas ou conveniadas ao SUS André Fraga se reúne com secretário da SMS, Rodrigo Alves O vereador André Fraga (PV) se reuniu no último dia 14 com o novo secretário de Saúde de Salvador, Rodrigo Alves, para solicitar celeridade na implementação da Lei da Cannabis, sancionada em março de 2023. A medida prevê a oferta gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) por unidades públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), com expectativa de início da distribuição nos próximos meses. “Essa é uma política pública que salva vidas e já está prevista em lei. O que pedimos agora é agilidade para que os pacientes que tanto precisam desses medicamentos não fiquem à mercê da burocracia. A Prefeitura tem a oportunidade de transformar Salvador em referência nacional na garantia desse direito. Precisamos tirar a Lei do papel e colocá-la na rotina das unidades de saúde”, afirmou Fraga. A Lei 9.663/2023 foi apresentada em 2021, aprovada por ampla maioria na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB), com a previsão de criação de uma comissão multidisciplinar. O grupo seria formado por profissionais de diferentes áreas para organizar os trâmites relacionados à prescrição e à distribuição dos medicamentos. Com a paralisação das atividades da comissão, o parlamentar procurou o novo gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para reforçar a urgência da implementação da Lei. Além de tratar sobre as condições clínicas que podem ser beneficiadas com o uso da cannabis medicinal, Fraga levou ao encontro o apelo de centenas de famílias que aguardam pelo acesso gratuito e contínuo a esses medicamentos. “São inúmeras as mães que, diariamente, enfrentam uma luta incansável para garantir o tratamento de seus filhos e filhas com medicamentos que podem transformar suas vidas. A Lei já está em vigor, e vamos continuar fiscalizando e cobrando até que os remédios cheguem a quem realmente precisa”, declarou o vereador. Segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), milhares de pessoas no Brasil, com condições como epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo, já tiveram suas vidas impactadas positivamente pelo uso da cannabis medicinal. Na Bahia, estima-se que cerca de dois mil pacientes utilizem medicamentos à base de compostos derivados da planta, conforme dados da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab). O mandato do vereador também é autor do Projeto de Indicação (PIN) 246/2023, que propõe a inclusão de uma disciplina sobre o sistema endocanabinoide na grade da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (FMB-UFBA). Além disso, foi responsável pela realização do I Fórum Soteropolitano de Cannabis Medicinal, promovido em maio de 2024.

Sede da Prefeitura de Salvador deve ser transferida para o Palácio Arquiepiscopal da Sé, no Pelourinho Foto: Danilo Puridade O vereador André Fraga (PV) protocolou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Indicação 106/2025, que pede a transferência da estrutura do Palácio Tomé de Sousa para um parque municipal, onde seria transformado em uma galeria de arte. A iniciativa surge em meio à mudança da sede da Prefeitura de Salvador, que deverá funcionar no Palácio Arquiepiscopal da Sé, também no Centro Histórico.  Considerada um símbolo da engenharia moderna, a atual sede do Executivo foi projetada por João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé, renomado arquiteto especializado em construções industrializadas e pré-fabricadas. A estrutura, sendo concebida para ser provisória, leve e desmontável, utiliza aço e vidro e destaca-se pela inovação e funcionalidade, especificidades alinhadas à adaptação a diversas áreas.  Segundo o vereador, transformar a estrutura em uma galeria de arte surge como uma alternativa para que o edifício siga ativo, mas agora com outra função. A ideia é promover a cultura e a sustentabilidade em Salvador.  “Abrir o prédio de Lelé para a população transformando-o em uma biblioteca parque, galeria de arte, memorial, inserida em um novo contexto, é uma forma de garantir que esse patrimônio siga encantando as pessoas. Inserir ele num parque é outra forma de promover esses objetivos”, ressalta Fraga. Inaugurada em 1986, durante a gestão do então prefeito Mário Kertész, a atual sede do Executivo tornou-se alvo de ação judicial que busca sua remoção, sob a justificativa de incompatibilidade arquitetônica com a região. Assim, o futuro do edifício permanece indefinido.

Em resposta ao PL 282/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), a medida busca organizar diretrizes para atividades socioeconômicas do litoral soteropolitano A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) 282/2023, que cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar, na última sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (17). A pedido do vereador André Fraga (PV), a proposta visa orientar parâmetros para atividades de utilização, exploração ou reaproveitamento de recursos aquáticos que gerem emprego e renda, de acordo com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), com o Plano Setorial para os recurso do Mar (PSRM) e com o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC).  “Não dá para pensar em desenvolvimento sustentável e social sem incluir os trabalhadores e trabalhadoras que vivem da nossa baía, dos recursos que ela proporciona. Então, nada mais justo do que ter um projeto que organize todas atividades que já estão estabelecidas por aqui há centenas de anos”, ressalta o parlamentar.  O PL 282/2023 determina como Economia do Mar dezenas de atividades praticadas nos mares, oceanos e águas interiores, a citar: atividades de aquicultura; manutenção de embarcações;  turismo e mergulho profissional, científico ou recreativo; exploração e extração de óleo, minérios, sal marinho e sal-gema e offshores; refinarias e petroquímicas; biotecnologia; infraestrutura; suporte para unidades de conservação; divulgação das Ciências do Mar; defesa; dentre outras.    Os Poderes Legislativo e Executivo elaborarão um plano estratégico de desenvolvimento, de forma a estabelecer operações de geração de emprego e renda. E, ainda segundo o projeto, haverá a disponibilidade de qualificação profissional em níveis técnico e tecnológico correspondentes às atividades citadas, ao mesmo tempo que investimentos em programas socioeconômicos relacionados ao tema também poderão se beneficiar.  “O mar que circunda Salvador sempre ofereceu milhares de oportunidades para quem vive dele, seja cultural ou economicamente. Antes de tudo, é preciso incentivar o uso consciente, levando em conta suas características e seus costumes. E eu fico muito satisfeito que nosso PL tenha sido aprovado, fechando o ano cuidando do mar e de quem depende dele”, disse Fraga.  Instituições ligadas à comunidade científica, assim como os setores de pesquisa e empresas do ramo marítimo também poderão auxiliar na preparação do plano, que ainda beneficiará projetos e investimentos em atividades relacionadas à Economia do Mar.

Autor do PL 302/2023, vereador André Fraga (PV) comemora avanço para o desenvolvimento da educação no município O uso de aparelhos celulares e eletrônicos com acesso à internet em salas de aula está proibido em Salvador com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 302/2023, ocorrida nesta terça-feira, 17, pela Câmara de Vereadores. De autoria do vereador André Fraga (PV), o texto apoiado pelos pares deve aguardar sanção da Prefeitura e seguir para as instituições públicas e privadas de ensino da pré-escola ao ensino médio.  “Ao proibir os celulares em salas, estamos estimulando um ensino mais centrado, mais focado, além de incentivar a implementação da educação digital em nosso município. Porque não podemos negar o acesso mas, sim, auxiliar os jovens a terem mais consciência no uso dos eletrônicos”, afirma Fraga. O projeto aprovado veta telefones celulares nas salas de aula e demais dependências das escolas, ao mesmo tempo que garante a autorização do uso para fins pedagógicos ou em conteúdos aplicados em local específico. Além disso, também concede o uso para estudantes que possuam alguma deficiência ou transtorno de saúde que exija supervisão médica, desde que comprovada a necessidade e autorizado pelos pais ou responsáveis.  Os dispositivos eletrônicos poderão ser guardados em mochilas próprias dos estudantes, mas em modo silencioso, sem vibrações ou desligados durante todo o período de aulas. Já as instituições educacionais deverão instalar placas que informem tanto a proibição como o número da lei. E em casos de descumprimento, elas terão que aplicar sanções mencionadas em regimento próprio ou em cartilhas.  Com isso, Salvador entra para o número de cidades que proíbem ou limitam o uso do aparelho, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo, assim como 86% dos brasileiros que apoiam a restrição dos celulares, de acordo com o levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados.  “O que se espera é que os impactos nocivos do uso indiscriminado das telas sejam reduzidos. Então, creio que impor regras e limites vai na onda de uma tendência que é global e necessária. Inúmeros países desenvolvidos, como Suíça e Austrália, já proíbem, e aqui no Brasil estamos entendendo a necessidade disso também”, complementa o vereador.  No final de outubro deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou a proibição do porte dos aparelhos em escolas, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além de votada pelos deputados e senadores.