Não é só com a poluição marítima que banhistas, moradores e esportistas precisam lidar na orla da Ribeira. Piers irregulares e abandono de barcos na praia são outras constantes no local. Para resolver esses problemas, o vereador André Fraga (PV) cobrou da prefeitura que haja mais fiscalização e um reordenamento na orla da Ribeira. “Essa é uma área importante da cidade, histórica e não pode ficar desse jeito. A praia da Ribeira é um local tradicional para a prática do remo em Salvador. Do jeito que está, a qualquer momento pode acontecer algum acidente ou coisa pior. Precisamos que a prefeitura seja rápida para resolver esse problema”, pediu o vereador. Para tratar do assunto, na última sexta-feira (18), Fraga participou de uma reunião com Tânia Scofield, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), e representantes dos clubes de remo, Prefeitura-Bairro e associação de moradores. O parlamentar também enviou o ofício 107/2022, direcionado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), reforçando o pedido de fiscalização no espaço. Presidente do tradicional clube de remo São Salvador, Mário Agra participou dessa reunião com a FMLF e relatou os problemas enfrentados. “O remo está no local há mais de 100 anos. Com o passar dos anos, cresceu a quantidade de embarcações náuticas e nós estamos perdendo espaço para elas. Atualmente, no local onde treinamos, já tem dois piers clandestinos e há uma promessa de construção do terceiro. Fora as embarcações que invadem as raias olímpicas e impedem a competição”, disse. Essa realidade reflete uma desvalorização do remo em Salvador. “Nós não conseguimos viabilizar aqui a realização de competições nacionais ou internacionais, pois não temos segurança de que teremos o espaço garantido para a realização do evento. Felizmente, André Fraga está tomando a frente disso e esperamos que o problema seja resolvido”, completa. (Ascom/Vereador André Fraga (PV) #fiscalizacao #orla #remo #ribeira

Está disponível um abaixo-assinado para pressionar a Câmara de Vereadores a aprovar o Projeto de Lei (PL) 172/2021, do vereador André Fraga (PV), que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal em Salvador, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A petição, que pode ser assinada no link bit.ly/abaixoassinado-cbdmedicinal por qualquer pessoa, foi lançada nesta quinta-feira (24), na semana em que se comemora o Dia Nacional da Maconha Medicinal, no dia 27 de novembro. “Esse é o momento oportuno para tratarmos dessa pauta. Recentemente, uma série de projetos foram apreciados no plenário da Câmara e queremos que a PL 172/2021 seja incluída nessas discussões, votada e aprovada. Inúmeras famílias que precisam desse medicamento aguardam ansiosamente a aprovação dessa lei”, disse o vereador. O PL 172/2021 foi protocolado em maio de 2021, já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e está pronto para ser apreciado no plenário da Câmara. “Por isso, peço que todos assinem a petição e compartilhem com seus amigos e familiares. É uma forma de pressionarmos os vereadores e vereadoras a aprovarem logo o projeto. Quanto mais assinaturas, mais força vamos demonstrar. Precisamos democratizar o acesso à saúde em Salvador!”, completa Fraga. Em agosto de 2021, graças a um requerimento de André Fraga, a Câmara teve uma sessão especial para discutir o projeto. Participaram especialistas na área, pessoas que precisam do remédio e outros atores da sociedade civil. Além disso, no final de outubro, Fraga participou e ajudou a viabilizar um protesto na frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra a resolução 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso da cannabis medicinal no Brasil. Logo após a manifestação, o CFM revogou a resolução. Sobre o projeto O Projeto de Lei 172/2021, de autoria do Vereador André Fraga, propõe uma Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador. “O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, comenta André Fraga. No Brasil, milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo e outras doenças tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a Cannab. Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. (Ascom/Vereador André Fraga (PV) #cannabismedicinal #CBD #peticao #sus

Projeto de lei é de autoria do vereador André Fraga (PV) A Câmara Municipal de Salvador aprovou no dia 14 de dezembro o Projeto de Lei (PL) 172/2021, que cria em Salvador uma política municipal para distribuição de cannabis medicinal em Salvador através do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor do projeto, André Fraga (PV) lançou recentemente um abaixo-assinado para que o PL fosse prioridade entre a série de projetos que estão sendo apreciados no plenário da Câmara. O projeto aguarda agora a decisão do prefeito Bruno Reis (UB) para ser sancionado. A política municipal instituída pelo projeto permite que famílias de baixa renda que não têm condições financeiras de aderir ao tratamento de diversas doenças pelos altos custos de compra e frete internacional tenham acesso gratuito aos medicamentos. Estão inclusos medicamentos que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), que deverão ser concedidos com a devida prescrição médica. O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde e torna obrigatória também a distribuição em unidades privadas de saúde ou conveniadas ao SUS “Milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, entre outras doenças, já utilizam esses medicamentos por ser o tratamento mais efetivo em seus casos. Essas famílias precisam recorrer aos preços em associações de compras, mas não é fácil gastar quase R$300,00 todos os meses. Esse ano, diante uma decisão do Conselho Federal de Medicina que por pouco não restringiu o uso de Cannabis medicinal no país, essa vitória se torna ainda maior para quem defende a democratização da saúde” afirma Fraga. Quem acompanha pessoas que fazem uso do canabidiol em tratamentos clínicos, como a fisioterapeuta Bárbara Padre, vê com esperança a possibilidade de adquirir no SUS os medicamentos que compra para a filha Iza, de 4 anos, uma criança com múltiplos diagnósticos decorrentes de uma síndrome que não foi identificada. “Ela já teve epilepsia de difícil controle, precisou tomar quatro anticonvulsivos para controlar, dormia mal, ficava sonolenta durante o dia e acaba não evoluindo nas terapias, ficava muito irritada, tinha crises de espasmos frequentes e duradouros. Desde que começou a fazer o uso do óleo da cannabis, produzido pela associação Abrace, eu posso dizer que Iza é outra criança. Dorme melhor, sorri mais, responde melhor nas terapias, interage mais, tem maior controle de tronco, as crises de espasmos são controladas e escassas. O óleo da cannabis trouxe qualidade de vida para Iza e para nós pais e cuidadores diretos dela”, relata a mãe. Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados. “Sabemos que ainda existe um preconceito, então o fortalecimento das pesquisas quanto ao uso terapêutico da cannabis é necessário não apenas para que o município alcance autonomia na distribuição, como também para disseminar continuamente informações para a população”, diz o vereador. (Ascom/Vereador André Fraga (PV) #cannabis #CBD #saúde #sus

Vereador falou sobre sua PL 85/2021, aprovada recentemente na Câmara de Salvador, que beneficia ciclistas com 10% das multas de trânsito. Assista a reportagem da TV Aratu no vídeo abaixo: #bicicleta #bike #ciclismo #mobilidadeativa

Projeto de lei que beneficia ciclistas é de autoria do vereador André Fraga (PV) A Câmara Municipal de Salvador aprovou em votação no dia 14 de dezembro o Projeto de Lei (PL) 85/2021, que destina 10% das multas de trânsito a serem aplicadas na mobilidade ativa através do uso de bicicletas. O PL, apresentado pelo vereador André Fraga (PV), espera agora sanção do prefeito Bruno Reis (UB). O vereador explica que a verba deverá ser utilizada para ampliar a infraestrutura para tornar as vias públicas propícias à mobilidade ativa, desde a sinalização apropriada à construção de ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, além da criação de bicicletários públicos e campanhas de educação e cidadania no trânsito. “Nos últimos anos, Salvador avançou muito quando a gente fala de infraestrutura cicloviária. Agora é preciso consolidar essa política pública de forma permanente garantindo recursos independente do viés do governo. A bicicleta é hoje um ator de destaque quando o assunto é mobilidade urbana e saúde nas cidades. E o papel do estado é incentivar e garantir que as pessoas sintam-se seguras a pedalar”, diz Fraga que, quando foi secretário de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, criou um programa de incentivo a mobilidade ativa entre os servidores, garantindo folgas programadas para os funcionários que fossem trabalhar pedalando. Para Fraga, que também é ciclista, a aprovação é um passo importante para incentivar a mobilidade ativa na cidade ao garantir maior segurança aos ciclistas. O vereador destacou que, de acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), 55,8 mil ciclistas com lesões graves foram internados na rede pública entre 2018 e 2021. Além disso, foram registradas quase quatro mortes de ciclistas por dia entre 2018 e 2020. “A lei se conecta fortemente com a política de redução das emissões de gases de efeito estufa e as metas de enfrentamento às mudanças climáticas que Salvador persegue. É nosso papel colaborar com esse desafio, incentivando um transporte limpo, sustentável e zero emissões de CO2” afirmou o vereador. (Ascom/Vereador André Fraga (PV) #bicicleta #bike #mobilidadeativa #mobilidadeurbana

O vereador André Fraga (PV) comemorou a sanção da lei que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS), em Salvador. O então Projeto de Lei 172/2021 foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (UB) nesta terça-feira (7) e virou a Lei 9.663/2023. Isso ocorreu após o vereador entregar ao gestor um abaixo-assinado com quase 1,5 mil assinaturas de pessoas que pediam que o projeto fosse colocado em prática na capital baiana. “Essa é mais uma vitória do nosso mandato, que tem atuado firmemente pela democratização do acesso à saúde no Brasil. Agora, vamos fiscalizar para que a lei seja plenamente cumprida”, garantiu Fraga, que comemorou ainda o pioneirismo da cidade nesta pauta. “Salvador é um dos poucos locais no Brasil que tem uma legislação própria que regulamenta uma política para distribuição de cannabis medicinal através do SUS. Como sempre, a cidade está na vanguarda das atitudes mais inovadoras e resilientes”, argumentou. De acordo com o levantamento do mandato do vereador André Fraga, apenas outras três cidades e três estados no Brasil tem uma lei do tipo. Trata-se de Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos do Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo. A Assembleia Legislativa do Amapá também aprovou uma lei sobre cannabis medicinal no SUS, mas, ao contrário do que aconteceu em Salvador, o projeto foi vetado pelo governador Clécio Luís (Solidariedade). Em Salvador, o projeto não foi aprovado na íntegra e sim com 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. “O executivo argumenta que os vetos são em função de artigos que, na interpretação deles, são papel do executivo regulamentar. Mas não é nada que impeça uma boa aplicação da lei. Estamos muito felizes e queremos que os pacientes que precisam desses medicamentos sejam logo beneficiados”, disse André. Sobre a lei A Lei 9.663/2023 foi protocolada em maio de 2021, pelo vereador do Partido Verde, como PL 172/2021. O texto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), antes de ser aprovado no plenário da Câmara com apenas dois votos contrários, dos parlamentares Alexandre Aleluia (PL) e Kátia Alves (Solidariedade). A lei propõe uma Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador. “O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, comentou André Fraga. No Brasil, milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo e outras doenças tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a Cannab. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Atuação Essa não foi a única atuação do vereador André Fraga na pauta. Em agosto de 2021, graças a um requerimento do parlamentar, a Câmara de Salvador teve uma sessão especial para discutir o assunto. Participaram especialistas na área, pessoas que precisam do remédio e outros atores da sociedade civil. Além disso, no final de outubro, Fraga participou e ajudou a viabilizar um protesto na frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra a resolução 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso da cannabis medicinal no Brasil. Logo após a manifestação, o CFM revogou a resolução. (Ascom/Vereador André Fraga) #cannabismedicinal #lei #salvador #sus

Pacientes, familiares e associações ligadas ao uso da cannabis medicinal em Salvador comemoraram a decisão do prefeito Bruno Reis (UB) de sancionar a Lei 9.663/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação deve beneficiar pessoas com epilepsia, alzheimer, parkinson, autismo e outras doenças que podem ser tratadas através do uso medicinal da cannabis. A dona de casa Flaviana de Souza é mãe de Jhulia, uma criança de sete anos com microcefalia que utiliza remédios à base de cannabis no seu tratamento. Ela precisou recorrer à justiça para conseguir uma remessa dos medicamentos através do plano de saúde e, atualmente, aguarda o envio. “Agora, talvez eu consiga diminuir o tempo para conseguir os remédios e não dependa da justiça. Quando minha filha fica sem utilizar o medicamento, as crises voltam. Essa lei vai salvar vidas”, explicou. Enquanto os remédios não chegam, Jhulia segue o tratamento na Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinoides (Aatamed). A ajuda da associação, no entanto, nem sempre é certa. Vitor Lobo, presidente da instituição, explica. “Dependemos de parcerias com empresas e instituições de saúde e já chegamos a não poder salvar algumas crianças que precisam dos remédios. Agora, com a lei, não precisaremos mais pedir doações e vamos encaminhar o paciente direto para o SUS”, comemorou. Para Leandro Scelitano, presidente da Associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), a lei “caiu como uma luva” para os mais de 1,2 mil associados. “São pessoas com baixa renda e não cobramos por nenhum tratamento ou acompanhamento terapêutico. Nós vivemos de doações e parcerias. Inclusive, poderemos agora celebrar algumas parcerias com a prefeitura, já que alguns dos artigos da lei incluem parcerias com instituições associativas”, afirmou. Ele afirma que, apesar dos preços de importação terem diminuído ao longo dos anos, os remédios não saem por menos de R$ 600 nas farmácias brasileiras. Além disso, Leandro destaca que a Lei 9.663/2023 coloca Salvador no mapa brasileiro de implementações de projetos semelhantes. Atualmente, apenas outras três cidades e três estados no Brasil têm legislação do tipo – Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos do Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo. Joseane Oliveira, presidente da Associação de Mães, Amigos e Pais de Extraordinários (Amape) e mãe de Kalebh Oliveira, uma criança com microcefalia, disse que os preços dos medicamentos impediam de continuar o tratamento do filho. “E é um tratamento que não pode ser interrompido. Por isso, já fiz até compras sem origem comprovada, me arrisquei e fui enganada. A luta para manter meu filho vivo foi grande e árdua. Se essa lei já estivesse em vigor, eu não estaria na situação que estou atualmente”, contou. O remédio à base de cannabis que Kalebh usa custa, atualmente, R$ 750. Para o vereador André Fraga (PV), a meta agora é fiscalizar para que a legislação seja cumprida e as pessoas beneficiadas. “Vamos ficar de olho para que a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais seja, de fato, implementada e atenda às necessidades da população. Para isso, contamos com o prefeito Bruno Reis e a vice-prefeita e secretária de Saúde Ana Paula Matos (PDT), que sempre se mostraram favoráveis a essa iniciativa”, disse. Sobre a lei A Lei 9.663/2023, sancionada nesta terça-feira (7) pelo prefeito Bruno Reis, foi protocolada em maio de 2021, pelo vereador André Fraga (PV), na Câmara de Vereadores. O texto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), antes de ser aprovado no plenário da Câmara com apenas dois votos contrários, dos parlamentares Alexandre Aleluia (PL) e Kátia Alves (Solidariedade). Para que a lei fosse sancionada, Fraga apresentou ao prefeito um abaixo-assinado com cerca de 1,5 mil assinaturas de pessoas que pressionavam pela sanção. O projeto original teve 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. “O executivo argumentou que os vetos são em função de artigos que são papel dele próprio regulamentar. Mas não é nada que impeça uma boa aplicação da lei”, disse André. Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Cannab. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. (Ascom/Vereador André Fraga)

O domingo (5) foi especial para os banhistas do ParaPraia. O projeto recebeu os seus padrinhos, o engenheiro ambiental e vereador André Fraga (PV) e os jornalistas Rita Batista e Osmar Martins Marrom, na praia de Ondina. Juntos com os banhistas com deficiência física e com mobilidade reduzida, eles participaram do banho de mar assistido pelos voluntários Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. O ParaPraia encerra temporada no próximo sábado (11/01) e domingo (12/01), das 8 às 12 horas, com entrada gratuita e atendimento por ordem de chegada. “É comum esquecermos o quanto a praia pode ser um ambiente hostil para pessoas com certas deficiências ou mobilidade reduzida. O ParaPraia surge para lidar com esse problema. Estive ao lado dos organizadores do projeto desde a idealização porque acredito verdadeiramente no seu poder de transformação e inclusão. O convite para ser padrinho nesta volta do ParaPraia é uma grande honra”, comemorou o vereador. Essa não será a primeira vez que o vereador participa da ação. Quando ele estava à frente da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), participou como voluntário ao lado de antigos padrinhos, como o cantor Saulo e a agora ministra da cultura Margareth Menezes. “Precisamos movimentar cada vez mais pessoas para poder, proporcionalmente, causar um benefício maior, e a chuva não impediu que a gente fizesse mais um dia de sucesso do ParaPraia. Com a companhia de Marrom e Rita Batista, foi melhor ainda”, acrescentou. “O ParaPraia é um projeto encantador! Para nós, pessoas sem deficiência, ir à praia parece uma coisa tão corriqueira, as vezes não damos valor a essa orla maravilhosa, agora imagine o que é para uma pessoa com deficiência poder entrar no mar? Pessoas que, por conta da sua deficiência, muitas vezes não tiveram a oportunidade ou nunca foram à praia. Sou fã do projeto e fiquei muito feliz de ser madrinha. Eu estava com o meu filho e foi bom ele viver, participar dessa experiência, tão pequeno, aos cinco anos, e entender que o mundo deve ser verdadeiramente democrático, inclusivo e diverso”, comenta Rita Batista. Já o jornalista Osmar Martins também ficou encantado e muito emocionado ao participar do projeto. “Temos que abraçar esse projeto que dá oportunidade as pessoas sem e com pouca mobilidade ir à praia, como todo baiano que ama o mar. É muito emocionante ver a felicidade das pessoas que estão participando e o apoio que todo mundo dá. Fiquei feliz também em ser padrinho ao lado de Rita Batista e junto com ter contribuído com muita alegria e brincadeiras com todos que estavam no mar. Esse projeto tão democrático tem que continuar e sempre ser apoiado pelas autoridades”, festeja. Depois de dois anos de ausência, por conta do Covid-19, o projeto está de volta com o patrocínio da SEMPRE – Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, e apoio do Salvador Shopping. Com o retorno do evento, as cadeiras anfíbias e acessórios flutuantes voltaram a ser utilizados em Ondina, que recebe uma infraestrutura adaptada com banheiros e pista de acessos adaptados, lounges em tendas e chuveiros. Com total segurança e conforto, os banhos são promovidos com a total assistência técnica de professores e alunos dos cursos de fisioterapia, enfermagem, educação física, medicina, psicologia e biomedicina da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. #acessibilidade #mobilidade #parapraia #praia

A Câmara Municipal de Salvador vai promover uma sessão especial para discutir a cobrança duplicada do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no território correspondente à divisa entre Salvador e Lauro de Freitas. Fruto do requerimento 141/22, protocolado pelo vereador e mediador André Fraga (PV),  a sessão ocorrerá nesta quarta-feira (22), às 18h, no Parque das Dunas, em Stella Maris. Para participar, é necessário se inscrever no link: bit.ly/sessao-iptumarissol. O evento vai ter a presença de representantes das prefeituras de Salvador e de Lauro de Freitas, da Associação de Moradores das Praias do Flamengo e Stella Maris (Flamaris) e de moradores do loteamento Marisol, bairro de Stella Maris, que recebem cobranças de IPTU de ambas cidades. Eles temem a execução fiscal. “Nenhuma das prefeituras têm instruções para essas pessoas de como resolver esse impasse, mas prontamente garantem seu direito de cobrança. É um absurdo que as pessoas sejam penalizadas pela falta de organização do executivo. Por isso, estamos cobrando soluções e contamos com a presença de todos os moradores na audiência”, reclamou o vereador, que também é morador de Stella Maris. De acordo com Melissa Serbake, representante da associação Flamaris, o loteamento só passou a fazer parte oficialmente de Salvador em 2015. Dois anos depois, a Prefeitura de Lauro de Freitas também começou a cobrar o IPTU. “A situação culminou quando, no final de 2022, os moradores que deixaram de pagar o imposto para uma das prefeituras relataram estar em processo de execução fiscal, sendo considerados inadimplentes”, disse. Além da cobrança duplicada, Melissa explicou que os moradores da área pretendem também discutir na sessão especial uma solução para a dificuldade de acessar a certidão negativa de débitos fiscais. “Trata-se de um documento necessário a quem tem intenção de vender o imóvel. Essa realidade está prejudicando muitas pessoas”, lamentou. Uma das afetadas é a aposentada Alaíde de Sousa Amorim, que desde 2017 recebe cobrança duplicada do IPTU em Lauro de Freitas e Salvador. “Desde o começo, eu optei por pagar a de Salvador, pois o valor é mais barato e a prefeitura realiza melhorias no local. A prefeitura de Lauro de Freitas é problema. Eu já dei entrada pedindo o cancelamento da cobrança, mas não tenho resposta”, apontou. (Ascom/Vereador André Fraga – PV) #bitributacao #marisol #cobrançaduplicada #stella #laurodefreitas #iptu #salvador

Um manual de como as baianas e baianos de acarajé podem reaproveitar o azeite de dendê usado para transformá-lo em sabão artesanal foi lançado, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade da Câmara Municipal de Salvador (CMS). O lançamento da Cartilha da Baiana de Acarajé Sustentável ocorreu no Memorial das Baianas, em uma parceria com a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). A cartilha foi impressa e distribuída para as pessoas que participaram do evento. A versão online pode ser acessada no link bit.ly/download-cartilhabaiana. “A ideia desse projeto surgiu durante evento na Universidade Federal da Bahia (Ufba) que participei, no qual conheci a parceria que professores desenvolviam com a Abam pesquisando o processo de fazer o sabão a partir do dendê como alternativa para o descarte. Depois do primeiro contato, procurei a equipe para saber como ajudar na divulgação. Chegamos, então, à cartilha”, explicou o vereador André Fraga (PV), presidente do colegiado. Professora do Instituto de Ciências da Saúde da Ufba (ICS) e uma das coordenadoras da pesquisa que resultou na cartilha, Angela Machado Rocha conta que as quatro mil baianas de Salvador descartam, em média, 20 mil litros de azeite de dendê usado diariamente. “Infelizmente, nossa estimativa é de que apenas 1% das baianas utilizam os resíduos para a produção de sabão, enquanto as demais descartam em bueiros ou até mesmo na areia da praia”, disse Rita Santos, presidente da Abam. O resultado são tubulações entupidas e contaminação do solo, das águas marítimas e das estações de tratamento de esgoto. “Queremos que a cartilha seja uma solução simples, prática e democrática para o problema ambiental que é o descarte inadequado de grandes volumes de óleo. O sabão artesanal gerado pode servir ainda para gerar uma renda extra e ativar a economia circular”, defendeu Fraga. “A crescente consciência ambiental por parte da população tem feito crescer a procura por produtos de origem responsável e de cunho social. Assim, esse sabão produzido a partir de azeite de dendê frito pode-se tornar um típico souvenir baiano”, projetou a professora Angela Machado Rocha. A baiana Angelimar Trindade é exemplo prático disso. Ela criou o sabão ecológico AcaraGEL e afirma produzir 250g de sabão a cada litro residual de dendê. O produto é vendido no seu tabuleiro junto com o acarajé. “Quebrei a cara algumas vezes tentando achar a fórmula correta para produzir o sabão, mas quando consegui, foi um sucesso. Às vezes os clientes achavam que era doce de leite, cocada, e eu falava que esse é o sabão feito com o dendê do acarajé que você comeu”, disse. _(Ascom/Vereador André Fraga)_ #bahia #cultura #sustentabilidade

Prefeitura de Lauro de Freitas não compareceu à sessão especial que tratou do assunto O vereador André Fraga (PV) vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios para tratar da bitributação do IPTU em Marisol, loteamento situado no bairro de Stella Maris. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) durante a sessão especial organizada pelo vereador para discutir com moradores da região e prefeituras soluções para a cobrança dupla, existente desde 2015. Fraga declarou ainda que visitará a procuradoria do município para discutir o envolvimento do órgão. Segundo Melissa Serbake, representante da Associação de Moradores das Praias do Flamengo e Stella Maris (Flamaris), o loteamento só passou a fazer parte oficialmente de Salvador em 2015 diante de uma decisão judicial. Dois anos depois, a Prefeitura de Lauro de Freitas também começou a cobrar o IPTU. Fraga lamentou a ausência de representantes da Prefeitura durante a sessão. “A gente sabe que boa parte dos problemas do Loteamento foi resolvido pela prefeitura de Salvador. Drenagem, iluminação, coleta de resíduos… Lauro de Freitas não presta nenhum serviço.  Convidei os responsáveis, mas infelizmente a Prefeitura não nos deu retorno”, disse o vereador, que avalia ainda a possibilidade de uma ação coletiva. O morador da região Washington Durão conta que passou para o nome das filhas uma casa adquirida antes de 2015 e, após a alteração na delimitação do território do loteamento, uma delas foi acionada na justiça e teve as contas bloqueadas. “A gente teve que acionar advogados, gastar dinheiro e ter dor de cabeça. Esse problema não é nosso. Quem tem que resolver esse problema são as prefeituras e a de Lauro não está recebendo as solicitações de ninguém”, conta. As medidas acordadas na sessão foram apresentadas inicialmente por Ulysses Arêas, diretor da Receita Municipal e representante da a Prefeitura da capital na ocasião, que reafirmou o compromisso do executivo. “Existem decisões judiciais que mostram quem é o município competente para fazer o lançamento dessa tributação, no caso, Salvador. Houve tentativas de recursos que foram negadas e o processo está transitado em julgado” disse. Foi decidida ainda a criação de uma comissão para acompanhar os encaminhamentos. “Com a comissão montada, podemos sentar já em Abril com o procurador do município para dar andamento aos processos. Acho que a procuradoria e a prefeitura não vão medir esforços “, comentou Arêas. #salvador #stellamaris

O Shopping da Bahia é a nova casa da exposição Salvador 2100, que vai entrar em cartaz a partir desta terça-feira (11) até o dia 25 de abril, no segundo piso, em frente às lojas do Iplace e Papel e Cia. Essa deve ser a última oportunidade para o público ver a mostra idealizada pelo vereador André Fraga (PV), através da Comissão de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade. A exposição traz 15 projeções de como alguns pontos turísticos da cidade, como o Porto da Barra, Mercado Modelo e Ilha dos Frades, vão ficar quando invadidos pela água do mar, de acordo com a previsão da agência Climate Central daqui a 77 anos. As projeções foram feitas considerando uma elevação do nível do mar de 55 centímetros até 2100. Isso vai ocorrer caso a temperatura média do planeta aumente em 1,5ºC, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC). A Salvador 2100 é fruto de uma parceria entre a Comissão organizadora da exposição e as redes internacionais C40, Fundação Konrad Adenauer, GIZ, ICLEI e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Muitas pessoas podem achar que as consequências da emergência climática estão distantes, mas Salvador tem cerca de 50 quilômetros de orla que já estão sentindo os efeitos das mudanças do clima”, destaca André Fraga, presidente da comissão. Antes de ter o Shopping da Bahia como sua a casa, a exposição já passou por vários locais da capital baiana, como outros centros comerciais, escolas e museus. “A sustentabilidade é um dos pilares de nosso posicionamento e, por isso, recebemos a exposição Salvador 2100 como um compromisso nosso com a cidade. Somos todos responsáveis por promover as mudanças que queremos ver no mundo e dar informação às pessoas é o primeiro passo para uma relação mais sustentável com o planeta” disse Wilton Oliveira, superintendente do Shopping da Bahia. Serviço O quê? Exposição Salvador 2100 no Shopping da Bahia Onde? No segundo piso, em frente às lojas Papel e Cia e IPlace. Quando? A partir desta terça-feira (11), no horário de funcionamento do shopping. Ingressos: Gratuito. (Ascom/Vereador André Fraga – PV) #exposição #shoppingdabahia #aumentodoniveldomar #salvador2100 #salvador