André Fraga cobra transparência após IPHAN barrar licença da Ponte Salvador–Itaparica por falhas em estudo sobre impactos ao patrimônio imaterial

Vereador solicita acesso a estudos e plano de valorização cultural das comunidades afetadas após órgão apontar insuficiências na análise

Foto: Divulgação

Em entrevista à TV Câmara Salvador, nesta quarta-feira (18), o vereador André Fraga (PV) destacou a necessidade de transparência sobre os impactos culturais da construção da Ponte Salvador–Itaparica e informou o envio de um ofício ao Governo do Estado solicitando acesso a informações detalhadas sobre o tema.

O posicionamento ocorre após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) não aprovar a licença de instalação da obra, ao considerar insuficiente o relatório apresentado pela Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica S.A., responsável pelo projeto. Segundo o órgão, o estudo não atende às exigências legais e técnicas, não detalha adequadamente os impactos culturais e precisa ser complementado com novas pesquisas de campo, metodologia mais clara e definição de medidas de mitigação e compensação cultural.

O IPHAN também apontou que o estudo considerou apenas cinco municípios, Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe, enquanto análises ambientais anteriores indicam que os impactos podem atingir até 16 municípios. O órgão ressalta que os impactos culturais não dependem apenas da proximidade física da obra, podendo afetar práticas, saberes e dinâmicas sociais em uma área mais ampla.

Entre os bens culturais potencialmente impactados estão manifestações como samba de roda, capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, comunidades de terreiro, parteiras tradicionais, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos-os-Santos. O parecer também destaca a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, além de riscos sociais como êxodo de moradores, pressão imobiliária e mudanças na dinâmica urbana, no turismo e na mobilidade regional.

Diante desse cenário, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o parlamentar requereu o fornecimento dos estudos de Avaliação de Impacto sobre o Patrimônio Cultural Imaterial relacionados ao empreendimento. O ofício foi direcionado à Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste, responsável pela ponte, solicitando também o Plano de Valorização Cultural das comunidades afetadas.

A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e permitir o acompanhamento das medidas de preservação das manifestações culturais, tradições e modos de vida dos territórios envolvidos.

Ao se pronunciar, o vereador destacou que a ausência de ampla publicidade desses dados compromete o debate público sobre a obra. Para ele, não é possível tratar um projeto desta escala apenas sob a ótica da infraestrutura, sem garantir transparência sobre seus impactos sociais e culturais.

“Não dá para anunciar uma obra desse porte sem que a sociedade tenha acesso claro aos seus impactos. Estamos falando de comunidades tradicionais, de patrimônio imaterial e de modos de vida que não podem ser invisibilizados no processo”, afirmou.

A Secretaria da Ponte Salvador–Itaparica informou que a concessionária foi formalmente notificada e deverá atender às exigências do IPHAN. O projeto não foi cancelado, mas dependerá da correção dos estudos para avançar.

“Nós esperamos que a orientação do Iphan seja atendida e que alterações no projeto possam, de fato, serem desenvolvidas”, concluiu o parlamentar.