Com o objetivo de melhorar as  condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no  município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a  gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as  atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois  confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a  população como para o meio ambiente.

Ainda enquanto secretário da Secis e  quando da revitalização do Parque da Cidade, reformamos a pista de  skate park da área, também como medida de apoio à modalidade que já  estava em ascensão em Salvador.

O apoio ao ciclismo é pauta  prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de  Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano  passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023,  elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o  Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo  de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como  modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário,  circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas  especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema

Também estivemos presente em  diversas ações de preservação ambiental, de implantação e incentivo a  hortas urbanas, como podas, roçagens, capinagens e mutirões , a exemplo  das hortas comunitárias na Vila Anaití e na horta do Vivendas do Imbuí.

Também desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema  endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

As escolas Politécnica e de  Administração da Ufba, a estação Imbuí do metrô, o Centro Universitário  Jorge Amado (Unijorge) e a Biblioteca dos Barris foram alguns dos locais  que abrigaram a Exposição Desenvolvimento Sustentável com Humor. A  mostra trouxe reflexões lúdicas, através de charges, sobre os 17 ODSs. A  ação foi organizada pela nossa Comissão de Emergência Climática e  Inovação para Sustentabilidade em parceria com o Instituto Virada  Sustentável. As charges são originárias do Salão Internacional do Humor  de Piracicaba e tratam de temas como biodiversidade, cidadania,  mobilidade urbana, água, direito à cidade, mudanças climáticas, consumo  consciente, economia verde, dentre outros.

Ainda em torno do reordenamento  territorial e de infraestrutura, conseguimos a reforma da Travessa Alto  do São João, obra que trouxe mais limpeza para a área e conscientização  sobre destinação correta de resíduos e entulhos. Uma vez que o local era  ponto de despejo de muito material sólido.

Vários bairros de Salvador contam  com pistas reformadas ou totalmente construídas, como a pista olímpica  de skate park, a primeira do tipo na Bahia, em Stella Maris, além da  maior pista,  embaixo do viaduto do BRT, na Avenida ACM. Mas não houve  só isso. R$ 300 mil de emenda foram destinados para reformar diversas  pistas da cidade, como Imbuí, Canabrava e Baixa de Quintas. Quando  secretário, já tínhamos sido responsáveis pela construção da pista de  skate dos parques da Cidade e dos Ventos. Outras ações de busca por mais  infraestrutura aos skatistas continuam, como construção da primeira  pista de skate de Cajazeiras e da reforma da pista dos Barris.

E vem aí mais uma pista totalmente  reformada! Agora, na região central de Salvador, nos Barris. Já  protocolamos um ofício, realizamos vistoria e a obra de requalificação  da pista de skate já deve começar em breve! Aguardem…

Partindo da premissa de que o Estado  da Bahia já possui o Decreto 11.235/2008, determinando que todas as  unidades de conservação devam dispor de Plano de Manejo, demandamos,  portanto, o seu efetivo execução. Uma vez que é de extrema urgência  promover os desenvolvimentos socioambiental, econômico e cultural das  comunidades e a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA).  Incentivar o manejo sustentável das atividades pesqueiras e de  manguezais, promover o uso e ocupação disciplinada do solo e proteger as  águas estão entre as premissas do Plano.

Não só os esportes aquáticos que  fazem sucesso na Cidade Baixa, os skatistas também marcam a sua presença  e são muitos! A pista de skate, que  estava bem abandonada e degradada,  foi completamente reformada. Os skatistas participaram de todo o  processo, desde a aprovação do projeto, dizendo exatamente como  gostariam de ver o equipamento. A reforma já foi feita e entregue.

Já que sustentabilidade ainda era um  tema eventual na Câmara de Vereadores, criamos a Comissão Especial de  Emergência Climática e Inovação, em fevereiro de 2021, assim que  chegamos. O grupo de trabalho, ainda atuante e presidido por André  Fraga, tem por objetivo acompanhar a implementação de planos importantes  pela Prefeitura de Salvador, como o de Arborização Urbana e o Plano  Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, além da Lei  Municipal de Inovação.

A Alameda Cabo Frio agora conta com  uma calçada nova e totalmente adequada aos pedestres que por ali  transitam. Antes disso, era só mato e terra e, graças ao nosso pedido,  junto à Prefeitura Municipal, conseguimos mais essa obra de  desenvolvimento de Stella Maris.

Foi sancionada a Lei 9.805/2024, que  proíbe o fornecimento de canudos produzidos com material plástico em  todo o município, com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos  que comumente são descartados inadequadamente. Os estabelecimentos ainda  têm até o ano que vem para se adequarem à medida.

Após  mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição  pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter  incentivos fiscais para a realização do seu trabalho.

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O  projeto aprovado trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de  Trabalhadores de Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de  reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de  Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto  garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas.

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O  PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos  realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e  remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das  cooperativas.

Protocolamos o Projeto de Indicação  (PIN) 185/2023, pedindo que sejam oferecidas oficinas de viés educativo,  de forma a instruir os trabalhadores sobre a importância da preservação  do meio ambiente, estimulando, ainda, a conscientização sobre o  problema do descarte inadequado dos resíduos sólidos.

Mais uma obra de reordenamento do  bairro, a calçada da Rua Missionário Otto Nelson, no Petromar, permite a  passagem livre de pedestres. Obra conseguida por meio de pedido do  mandato, compõe um pacote de medidas para a segurança e bem-estar dos  moradores.

Como uma maneira de incentivar toda a  população à prática da economia circular em nossa cidade, ajudamos a  instalar 11 unidades da Casa Soma. O programa busca conscientizar o uso  sustentável e o descarte adequado de resíduos sólidos, eletrônicos e  óleo de cozinha. Assim, todo o material é recebido pelas unidades do  programa, que transforma cada entrega em pontos que podem ser  convertidos, por sua vez, em descontos em mercadorias e cursos.

Em janeiro de 2023, o texto foi  aprovado em Plenário com ampla maioria, embora com vetos em relação à  formação de profissionais e à prescrição dos medicamentos. O que não  impediu uma aplicação adequada da Lei, uma vez que todos eles estavam  inseridos na função do Executivo.

Está prevista para entrar em vigor  em 2024, a Lei 9.806/2024, de nossa autoria, que determina a instalação  de terminais para carregamento de veículos elétricos e híbridos em  condomínios residenciais e centros comerciais de Salvador. O texto  exclui empreendimentos de programas habitacionais ou subsidiados com  recursos públicos, se comprovada a impossibilidade técnica ou econômica.  Além disso, todo o orçamento decorrente da aparelhagem do terminal será  por conta do proprietário do imóvel.

A  parceria entre o mandato e ciclistas de toda a cidade resultou no  Manual do Ciclista, produzido conjuntamente. A cartilha traz dicas e  informações fundamentais para quem pedala em Salvador, além de tudo  sobre o uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador.  Trata-se, ainda, de um compilado de informações, como modelos de  bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação  correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de  toda legislação vigente sobre o tema.

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Qualquer  pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre os grupos de  pedal, em lojas de materiais esportivos, e também gratuitamente pelo  link abaixo.

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https://www.manualdociclistassa.com/

Com o Projeto de Lei 106/2023,  pedimos que educadores físicos sejam proporcionados com descontos de  meia-entrada em eventos esportivos. Pois entendemos que todos eles  merecem mais um incentivo para usufruir de atividades afins com seus  interesses e rotina.

A iluminação de Stella Maris e  região foi toda modernizada com a troca das lâmpadas incandescentes por  LED que, além de mais claras, consomem menos energia elétrica.  Segurança, economia e bem-estar também quando o assunto é iluminar o  bairro.

O vão que existia embaixo do viaduto  do BRT, na Avenida ACM, que poderia ser invadido ou mesmo ficar  abandonado, foi transformado em espaço de arte de rua e de uma pista de  skate super moderna! É um exemplo de que qualquer local pode ser  aproveitado e ocupado por sua população. Por isso, pedimos e a  Prefeitura acatou o nosso pedido em prol do esporte e dos skatistas, uma  categoria que só cresce em nossa cidade! E mais, ela é considerada a  maior pista de skate de Salvador, com mais de 2,5 mil metros.

Em 2023, o prefeito Bruno Reis  sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas, entre 4h e 5h30,  que estarão disponíveis para ciclistas de alta velocidade. O projeto  está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km em  ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o  alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e  ciclofaixas são insuficientes. As APCCs oferecem mais segurança,  interditando as vias durante o período de menor tráfego.

Um projeto idealizado por nós quando  ainda estávamos na SECIS, o Centro de Interpretação da Mata Atlântica é  uma estrutura voltada para o plantio de mudas de árvores junto com  escola de jardinagem. A obra envolve a requalificação de uma área de  13,8 mil m2 num horto municipal na Rua Balden Powell, próximo ao  Hospital Sagrada Família, em Mont Serrat. O projeto também prevê a  criação de espaços de lazer e visitação pública, propiciando o  surgimento de um novo parque urbano em Salvador. Além disso, terá  especialização na conservação e recuperação da Mata Atlântica,  proporcionando educação ambiental a estudantes e população em geral. A  obra, que foi iniciada em setembro de 2023, está em andamento. O Centro  será o principal equipamento de preservação da Mata Atlântica da nossa  cidade, produzirá mudas árvores do bioma para serem plantadas na cidade  inteira.

Medida adicional na promoção e  incentivo à preservação, conservação e práticas de educação ambiental,  cobramos análises periódicas da qualidade das areias das praias de toda a  orla de Salvador. Uma vez que elas têm um impacto direto na saúde tanto  dos frequentadores como de espécies vegetais e animais dessas áreas,  considerando a responsabilidade direta do poder público. O Projeto de  Indicação (PIN) 21/2024 ainda está em andamento no Governo do Estado.

Após  mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição  pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter  incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. O projeto aprovado  trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de  Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão  cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter  perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de  IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos  de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor  sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais  recicláveis por meio das cooperativas.

Quem participou das principais  festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos  de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de  uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria.  Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído  pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus  trabalhos.

O Imbuí também conta com uma unidade  da Casa Soma, um grande programa de economia circular que, além de  contribuir com a retirada de toneladas de materiais da natureza, ainda  incentiva a educação e a consciência ambiental. O seu funcionamento  consiste na entrega de resíduos em troca de pontos que podem ser  convertidos em descontos em compras ou cursos, sendo que o programa dá  uma destinação correta ao material.

Ainda em andamento na Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 282/2023 é bem  didático: busca criar a Política Municipal de Incentivo à Economia do  Mar. Pois acreditamos num desenvolvimento socioeconômico completo em  Salvador, já que toda a sua cultura e economia se expandiram em torno  das duas vertentes. Assim, atividades relacionadas à utilização, à  exploração ou ao aproveitamento de recursos que geram trabalho, emprego e  renda de forma sustentável.

Focado em ações ligadas aos ODSs,  nosso mandato também lançou o programa ODS Nas Ruas. Marcado pelo uso de  uma kombi verde, o projeto tem levado aos bairros de Salvador diversas  atividades pautadas no desenvolvimento sustentável, como mutirões de  hortas, eventos artísticos, combate a poluição dos oceanos, promoção da  reciclagem, dentre outras ações. A kombi em questão é da década de 1970 e  estava abandonada. O veículo foi transformado pelo mandato e chama  atenção por onde passa com alguns elementos tecnológicos, como placa  solar, sistema de som e informações sobre os ODSs. Sem contar que para  que diversas ações possam ser realizadas, contamos com uma equipe de  embaixadores, o Lado Verde da Força, que nos auxilia a propagar todas as  nossas ações.

O Projeto de Indicação (PIN)  185/2023, direcionado e ainda em andamento na Prefeitura Municipal,  busca a capacitação de ambulantes, barraqueiros e licenciados a fim de  atuarem na gestão de resíduos sólidos e limpezas de praias. Pedimos,  então, oficinas de treinamento com viés educativo, ressaltando a  importância da conservação dos ecossistemas, do impacto ambiental e da  escalada do turismo. Pois não basta apenas que os frequentadores tenham  consciência do descarte adequado, pois os trabalhadores também são  promotores de um desenvolvimento sustentável na cidade de Salvador.

A Cartilha da Baiana de Acarajé  Sustentável é o resultado de estudos sobre o reaproveitamento do azeite  de dendê e de como transformá-lo em sabão artesanal. Em seu conteúdo,  ela traz uma solução simples e prática para o problema ambiental do  descarte inadequado dos resíduos gerados a partir da fritura dos  alimentos ao mesmo tempo em que estimula renda extra e impulsiona a  economia circular. O manual surgiu da parceria entre a nossa Comissão de  Emergência Climática e Inovação para a Sustentabilidade com a  Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e  Similares (Abam) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba).

De acordo com o Projeto de Indicação  (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de  ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa  cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como  materiais plásticos e descartáveis. Acreditamos que qualquer equipamento  pode e deve ser feito produzido de material reciclável, que é mais  econômico e impede que o material descartado alcance as águas do mar. O  PIN ainda está em andamento, aguardando parecer da Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ).

A pedido do nosso mandato,  juntamente com a Prefeitura Municipal, transformamos outro espaço que  estava abandonado e obsoleto na Praça Bruno e Dom. Além de celebrar a  memória de importantes ativistas pela preservação ambiental, temos mais  um equipamento urbano que melhora a qualidade de vida dos moradores.

Outra área de Stella Maris que  também estava ociosa e que foi aproveitada para a construção de uma  praça e parquinho para crianças fica na Alameda Praia de Jacariecica.  Além de espaço de lazer, trouxe mais segurança e ordenamento de tráfego,  já que serve também de rotatória, agora delimitada adequadamente. Mais  um projeto do nosso mandato entregue com sucesso.

Quem participou das principais  festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos  de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de  uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria.  Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído  pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus  trabalhos.

Continuamos a busca pela criação do  Parque Marinho da Cidade Baixa, com o mesmo objetivo de preservação e  conservação do ecossistema, além de incentivar práticas esportivas de  mergulho, natação e remo. Sem contar com o grande potencial turístico  que existe em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, tornando, assim,  a área mais atrativa e salvaguardada de eventuais danos ou crimes  ambientais.

É nosso o Projeto de Indicação (PIN)  271/2023, que busca a contratação e pagamento pela Prefeitura de  Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais  recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos  resíduos recicláveis da cidade. Uma vez que, se tratando de uma  categoria historicamente marginalizada, tal contratação pode melhorar as  condições de vida de todos os trabalhadores, além de contribuir para a  redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e ao meio  ambiente como um todo, reduzindo os impactos ambientais e promovendo a  reciclagem.

Após uma petição pública com cerca  de 2 mil assinaturas, o projeto foi sancionado pelo prefeito de  Salvador, Bruno Reis, autorizando a distribuição gratuita de  medicamentos prescritos à base de Cannabis que contenham Canabidiol  (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), por unidades municipais e privadas  conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o Projeto de Lei  172/2021 deu origem à Lei 9.663/2023, ou a conhecida Lei da Cannabis  Medicinal.

A nossa luta pelo acesso e  distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis começou no ano  de 2021, quando nos empenhamos ainda mais no combate ao preconceito e  discriminação. Sobretudo, em relação a diversas doenças potencialmente  tratadas com as substâncias. Por isso, protocolamos o Projeto de Lei  172/2021, em março do mesmo ano. Em setembro, ele foi aprovado na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Buscando incentivar ainda mais a  mobilidade ativa urbana, assim como a preservação do meio ambiente e o  desenvolvimento social e sustentável, desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 35/2022, solicitando a isenção de ICMS (Imposto sobre  Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de  Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações)  na Bahia. Pois acreditamos que a compra de bicicletas, além de  estimular o uso de transportes alternativos, também provoca consciência  de práticas sustentáveis de seus cidadãos.

A região da Ribeira tem forte  tradição na prática de remo, onde estão os mais tradicionais clubes do  esporte em Salvador. No entanto, existem muitas demandas de  infraestrutura com o objetivo de facilitar o deslocamento dos  equipamentos e o acesso ao mar. Já começamos a conquistar e resolver  algumas dessas demandas, como o ordenamento da orla da Ribeira, que  inclui a organização dos barcos que ficam ancorados.

O projeto Piscina Salgada reúne uma  galera quase que diariamente para nadar, o que tem ajudado a tirar  muitas pessoas da depressão, auxiliando-as também no processo de  fisioterapia e fazendo com que elas se encontrem e tenham uma vida mais  leve. O projeto funciona no mar da Ribeira, onde, muitos dos  beneficiados são, em sua maioria, idosos, que apresentam dificuldades de  acesso à praia. Conquistamos, junto à prefeitura, a reforma da rampa de  acesso, que agora está muito mais segura.

Desde 2014, já instalamos em  Salvador mais de 100 hortas urbanas. Elas têm grande importância na  melhora da saúde física e mental dos voluntários, mas principalmente,  são grandes salas de aula ao ar livre para educar crianças sobre o ciclo  dos alimentos, compostagem e sustentabilidade. Na região da Cidade  Baixa, existem algumas hortas implantadas; a mais recente delas foi  criada no primeiro semestre deste ano, na Escola Alfredo Amorim, no  Largo do Papagaio, Ribeira.

Lutamos  e conseguimos a realização do Curso Municipal de Audiodescrição e  Braile aqui em Salvador, fruto do nosso Projeto de Indicação 77/2021.  Essa é mais uma vitória do nosso mandato para a acessibilidade.

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A  audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo  que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos. Já o  braille é o sistema de escrita tátil. No curso, os alunos e alunas  poderão aprender sobre origem, alfabeto, regras para a escrita,  pontuação e sinais gráficos.

A Batalha pelos ODS levou educação  ambiental e divulgou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS’s) da ONU por meio da arte de rua, reunindo 16 artistas de hip hop  de Salvador. Idealizado pelo mandato, o evento foi realizado pela Maré  Cheia Produções com patrocínio do Grupo Civil e da Prefeitura de  Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), pelo programa  Viva Cultura.

Ciclismo é uma pauta importantíssima  dentro da nossa atuação e, por isso, desenvolvemos diversas ações para a  prática em Salvador. A ONG Parceiros da Alegria, que fica na  Massaranduba, e promove educação, lazer e prática de atividade física  para crianças por meio da bicicleta, é um projeto que tem tudo a ver  com  o que acreditamos. Apoiamos a ONG na realização de eventos, ações  comemorativas e estamos lutando pela reforma de uma pista para que as  crianças possam ter um espaço digno de treino e brincadeiras.

Resultado da persistência de um  grupo de skatistas e moradores de Canabrava, em conjunto com o nosso  mandato, a reforma da pista de skate se tornou realidade após mais de  duas décadas de procura. O que antes era só ladeira, com projetos mal  executados, hoje é um espaço mega moderno, adequado à prática do  esporte, incentivando os jovens a um estilo de vida mais saudável e  fazendo com que o skate faça parte da rotina do bairro. Mais um exemplo  de boa ocupação do espaço público!

Somos  responsáveis pelo Projeto de Lei (PL) 33/2024, que cria o Programa  Cuidar de Quem Cuida, que tem por objetivo oferecer suportes  profissional e emocional às famílias de pessoas deficientes e/ou idosos  acamados. A ideia é que o programa ofereça auxílio financeiro, com  recursos municipais, de um salário mínimo por mês às mães ou cuidadores  cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

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O  programa visa ainda disponibilizar apoio e amenizar cargas emocionais e  financeiras, a partir do acompanhamento multiprofissional, que pode  contar com terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais da  área de saúde. Eles realizarão visitas periódicas às residências das  famílias com a finalidade de avaliação do quadro e as necessidades de  forma adequada.