Em 2023, o prefeito Bruno Reis  sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas que, entre 4h e  5h30, são destinadas apenas para ciclistas de alta velocidade. O projeto  está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km  em ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o  alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e  ciclofaixas são insuficientes e, por isso, As APCCs oferecem mais  segurança.

A iluminação de Stella Maris e  região foi toda modernizada com a troca das lâmpadas incandescentes por  LED que, além de mais claras, consomem menos energia elétrica.  Segurança, economia e bem-estar também quando o assunto é iluminar o  bairro.

Viabilizamos a rampa de  acessibilidade na Praia da Boa Viagem, na Cidade Baixa, que era uma  demanda para atletas da região que não conseguiam acessar a praia por  causa do desnível entre a areia do mar e a orla no trecho onde a rampa  foi construída.

Com o Projeto de Lei 106/2023,  pedimos que educadores físicos sejam proporcionados com descontos de  meia-entrada em eventos esportivos. Pois entendemos que todos eles  merecem mais um incentivo para usufruir de atividades afins com seus  interesses e rotina.

O Projeto de Indicação (PIN)  185/2023, direcionado e ainda em andamento na Prefeitura Municipal,  busca a capacitação de ambulantes, barraqueiros e licenciados a fim de  atuarem na gestão de resíduos sólidos e limpezas de praias. Pedimos,  então, oficinas de treinamento com viés educativo, ressaltando a  importância da conservação dos ecossistemas, do impacto ambiental e da  escalada do turismo. Pois não basta apenas que os frequentadores tenham  consciência do descarte adequado, pois os trabalhadores também são  promotores de um desenvolvimento sustentável na cidade de Salvador.

É nosso o Projeto de Indicação (PIN)  271/2023, que busca a contratação e pagamento pela Prefeitura de  Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais  recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos  resíduos recicláveis da cidade. Uma vez que, se tratando de uma  categoria historicamente marginalizada, tal contratação pode melhorar as  condições de vida de todos os trabalhadores, além de contribuir para a  redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e ao meio  ambiente como um todo, reduzindo os impactos ambientais e promovendo a  reciclagem.

O apoio ao ciclismo é pauta  prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de  Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano  passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023,  elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o  Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo  de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como  modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário,  circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas  especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema

A pedido do nosso mandato,  juntamente com a Prefeitura Municipal, transformamos outro espaço que  estava abandonado e obsoleto na Praça Bruno e Dom. Além de celebrar a  memória de importantes ativistas pela preservação ambiental, temos mais  um equipamento urbano que melhora a qualidade de vida dos moradores.

Um projeto idealizado por nós quando  ainda estávamos na SECIS, o Centro de Interpretação da Mata Atlântica é  uma estrutura voltada para o plantio de mudas de árvores junto com  escola de jardinagem. A obra envolve a requalificação de uma área de  13,8 mil m2 num horto municipal na Rua Balden Powell, próximo ao  Hospital Sagrada Família, em Mont Serrat. O projeto também prevê a  criação de espaços de lazer e visitação pública, propiciando o  surgimento de um novo parque urbano em Salvador. Além disso, terá  especialização na conservação e recuperação da Mata Atlântica,  proporcionando educação ambiental a estudantes e população em geral. A  obra, que foi iniciada em setembro de 2023, está em andamento. O Centro  será o principal equipamento de preservação da Mata Atlântica da nossa  cidade, produzirá mudas árvores do bioma para serem plantadas na cidade  inteira.

Após  mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição  pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter  incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. O projeto aprovado  trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de  Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão  cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter  perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de  IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos  de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor  sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais  recicláveis por meio das cooperativas.

Quem participou das principais  festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos  de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de  uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria.  Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído  pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus  trabalhos.

Medida adicional na promoção e  incentivo à preservação, conservação e práticas de educação ambiental,  cobramos análises periódicas da qualidade das areias das praias de toda a  orla de Salvador. Uma vez que elas têm um impacto direto na saúde tanto  dos frequentadores como de espécies vegetais e animais dessas áreas,  considerando a responsabilidade direta do poder público. O Projeto de  Indicação (PIN) 21/2024 ainda está em andamento no Governo do Estado.

Com a aprovação da Lei, fomos para a  etapa da sua implementação, que corresponde ao período da  regulamentação. Para isso, foi criado um grupo de trabalho com o auxílio  da Secretaria de Saúde, contando com 15 integrantes convidados, dentre  eles, o vereador André Fraga (PV), para a elaboração das instruções  técnicas referentes à nova legislação.  Espera-se  que o  grupo  determine o protocolo de atendimento para os pacientes, como   indicações, exames, documentos, fluxo de acesso, critérios  de  atendimento, dentre outros pontos.

Mais  uma importante entrega para a comunidade, que necessitava de um local  conectado às atividades da paróquia. Além de, claro, levar mais  segurança, lazer e bem-estar aos frequentadores. O nome escolhido  homenageia a evangelizadora e ambientalista norte-americana que foi  assassinada, em 2005, por defender a reforma agrária e a floresta  amazônica, e também por suas ações missionárias em Anapu, no Pará.

Sem  dúvidas, Dorothy Stang se tornou um dos símbolos da luta pela  preservação ambiental, assim como esperamos que a praça seja o local  onde os moradores possam exercer a solidariedade e o convívio saudável,  especialmente com o meio ambiente.

Foram destinados R$300 mil de emenda  para reformas em diversas pistas de skate do tipo street na cidade, e  uma delas foi a do Imbuí. Caracterizada por simular elementos da rua,  como escadas e rampas, a pista exige que os atletas realizem manobras  difíceis e se desafiem ainda mais, que muito se aproxima de categorias  profissionais. No mesmo bairro, foram realizados torneios de skate.

Durante os primeiros três anos de  mandato, a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô) teve um  espaço dedicado ao debate sobre sustentabilidade. O stand com  atividades gratuitas foi montado no Terreiro de Jesus e teve diversos  eventos e ações, como lançamento de livros, doação de mudas, saraus,  batalha de rap, oficinas, apresentações culturais ligadas aos ODSs e  interações com abelhas sem ferrão. A curadoria do espaço foi feita por  André Fraga e a organização do espaço foi feita pelo mandato, com mais  de 63 horas de programação e mais de 2000 pessoas impactadas.

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Por isso, atuamos por meio do  Projeto de Indicação (PIN) 268/2021, parcialmente aceito pelo Estado,  que isentou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para carros elétricos produzidos localmente, apoiando a vinda da  montadora BYD para a Bahia. A busca por ampliar esse benefício para  veículos elétricos produzidos fora do estado é parte também da nossa  luta.

De acordo com o Projeto de Indicação  (PIN) 84/2024, pedimos a inclusão de todos os hospitais e unidades  básicas de saúde municipais ao Projeto Hospitais Saudáveis, uma rede que  objetiva conduta ambiental e sustentabilidade na área, além de  ingressarem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.

Educação ambiental é uma marca  registrada do nosso mandato e, ao longo dos quase quatro anos, levamos  ações sobre o tema para toda a cidade. Na Cidade Baixa, com praias  lindas e muito movimentadas, as ações foram focadas na educação sobre os  resíduos gerados nas praias, principalmente plásticos descartáveis. Já  foram retirados muitos quilos de plástico do mar e da areia, com a ajuda  de moradores da região e voluntários de toda a cidade.

Conhecido por ser um bairro de  inúmeros condomínios e áreas potencialmente verdes, aproveitamos para  plantar e incentivar o plantio de dezenas de árvores, principalmente de  espécies nativas. Quem passa hoje pela região, percebe o trabalho  iniciado pelo mandato e o legado que deixamos de arborização urbana,  especialmente com a população.

Mais um equipamento em prol do  esporte em Stella Maris, para dar aquela energia aos jovens que praticam  vôlei. Reformamos a quadra que fica na Praça Guaratuba, que agora conta  com um alambrado novo, pintura, rede, enfim, tudo o que os atletas  precisam para o lazer em segurança.

Foi sancionada a Lei 9.805/2024, que  proíbe o fornecimento de canudos produzidos com material plástico em  todo o município, com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos  que comumente são descartados inadequadamente. Os estabelecimentos ainda  têm até o ano que vem para se adequarem à medida.

Horta urbana em Stella? Também  temos, claro! E, mais uma vez, aproveitando um espaço ocioso e que era  destino de lixo e entulho. Hoje, duas hortas foram criadas para sanar o  problema do descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo que promove  educação ambiental e consumo consciente.

Protocolamos o Projeto de Indicação  (PIN) 185/2023, pedindo que sejam oferecidas oficinas de viés educativo,  de forma a instruir os trabalhadores sobre a importância da preservação  do meio ambiente, estimulando, ainda, a conscientização sobre o  problema do descarte inadequado dos resíduos sólidos.

A Alameda Cabo Frio agora conta com  uma calçada nova e totalmente adequada aos pedestres que por ali  transitam. Antes disso, era só mato e terra e, graças ao nosso pedido,  junto à Prefeitura Municipal, conseguimos mais essa obra de  desenvolvimento de Stella Maris.

Projeto criado em 2014, enquanto  André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024  proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com  mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de  Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde.  Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim  como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas  praias onde acontecem os eventos. 

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Na área, o mandato atuou por meio  do Projeto de Indicação (PIN) 172/2022, garantindo a introdução de  ônibus elétricos no transporte público, através do BRT, o que hoje já é  uma realidade, interligando pontos centrais e estratégicos da cidade.

Como uma maneira de incentivar toda a  população à prática da economia circular em nossa cidade, ajudamos a  instalar 11 unidades da Casa Soma. O programa busca conscientizar o uso  sustentável e o descarte adequado de resíduos sólidos, eletrônicos e  óleo de cozinha. Assim, todo o material é recebido pelas unidades do  programa, que transforma cada entrega em pontos que podem ser  convertidos, por sua vez, em descontos em mercadorias e cursos.

Finalmente, em 2024, saiu do papel  um projeto há muito esperado e que contempla a comunidade da Ribeira e  todo o seu entorno, a pista de skate! Hoje, ela se tornou não só ponto  de encontro da galera do esporte, como também de todas as pessoas de  qualquer idade. Além disso, impulsionar o mercado local, também em  convergência de cultura, empreendedorismo, esporte e convivência,  verdadeiros pilares para o desenvolvimento do bairro e de toda a cidade!

Nos anos em que estivemos na gestão  da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, a  Secis, plantamos mais de 50 mil árvores por toda Salvador. Parques,  praças, avenidas… Em cada canto de verde, existem mãos que desejam a  mudança de atitude e consciência ambiental e que buscam incentivar  atitudes ambientalmente responsáveis. E a resposta é muito atual: o  plantio e a manutenção de árvores ajudam a combater as consequências das  mudanças climáticas. Além de amenizar a sensação térmica, melhorando a  qualidade de vida e promovendo o resgate de gás carbônico (CO2) da  atmosfera, o principal causador do efeito estufa, que reforça o  aquecimento global.

Cobramos e a prefeitura fez reformas  e implementações de equipamentos esportivos na cidade, incluindo as  diversas pistas de skate e duas de calistenia. Lutamos pela igualdade de  gênero no esporte, solicitando ponto facultativo em dias de jogos da  seleção feminina na Copa do Mundo de 2023. Também apresentamos o PL  106/2023, visando conceder meia-entrada em eventos esportivos para  educadores físicos. Além disso, também apoiamos os esportes aquáticos,  como remo e natação, pois eles também merecem uma atenção e  infraestrutura adequada, sem contar o reordenamento da orla da Ribeira.

Também estivemos presente em  diversas ações de preservação ambiental, de implantação e incentivo a  hortas urbanas, como podas, roçagens, capinagens e mutirões , a exemplo  das hortas comunitárias na Vila Anaití e na horta do Vivendas do Imbuí.

Os mais de 64 quilômetros de orla  tornam Salvador uma cidade propícia para a prática de esportes  aquáticos, como remo e natação. Apesar de tradicionais, essas  modalidades não têm a atenção e infraestrutura que merecem. O mandato já  fez diversas ações nesse sentido, principalmente em prol dos clubes de  remo. Também foram realizadas reuniões e vistorias para que haja o  reordenamento da orla.

Com o objetivo de melhorar as  condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no  município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a  gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as  atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois  confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a  população como para o meio ambiente.

Para lidar com a falta de segurança  para os ciclistas,no ano de 2021, participamos de audiências com  autoridades policiais para criar um canal de comunicação entre ciclistas  e a Polícia Militar, além de patrulhas nas ciclovias. Dias depois, na  reunião com o então secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino,  entregamos mapas de pontos críticos de assaltos a ciclistas, propusemos  incluir "roubo de bicicleta" em registros policiais e a criação de um  cadastro de bikes com números de série para auxiliar na recuperação. Ao  longo do tempo, enviamos ofícios à CCR para iluminação e monitoramento  das ciclovias perto do metrô, e à Transalvador para educar motoristas de  ônibus, reduzir velocidades e sinalizar próximo a ciclofaixas.

Somos  responsáveis pelo Projeto de Lei (PL) 33/2024, que cria o Programa  Cuidar de Quem Cuida, que tem por objetivo oferecer suportes  profissional e emocional às famílias de pessoas deficientes e/ou idosos  acamados. A ideia é que o programa ofereça auxílio financeiro, com  recursos municipais, de um salário mínimo por mês às mães ou cuidadores  cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

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O  programa visa ainda disponibilizar apoio e amenizar cargas emocionais e  financeiras, a partir do acompanhamento multiprofissional, que pode  contar com terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais da  área de saúde. Eles realizarão visitas periódicas às residências das  famílias com a finalidade de avaliação do quadro e as necessidades de  forma adequada.

Projeto criado em 2014, enquanto  André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024  proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com  mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de  Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde.  Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim  como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas  praias onde acontecem os eventos.

Além da infraestrutura que facilita o  acesso dos atletas ao mar, ao longo dos nossos primeiros quatro anos de  mandato, apoiamos diversos campeonatos e ações promovidas pelos grupos  de natação da cidade baixa, em especial a Arena Tic Tac Paredão, que  atua na praia de Boa Viagem. Acreditamos no desenvolvimento humano por  meio do esporte, na promoção de saúde pela prática de atividade física  mas, sobretudo, na preservação dos ambientes naturais, como a praia e o  mar, promovidas pelos atletas. Se faz bem para as pessoas e para o meio  ambiente, estaremos juntos e apoiando.

Segundo a Organização das Nações  Unidas (ONU), o uso de celulares em salas de aula produz mais efeitos  nocivos do que positivos. Por isso, desenvolvemos o Projeto de Lei (PL)  302/2023, que restringe o uso dos aparelhos quando eles não forem usados  para o aprendizado dos estudantes. O parecer vai ser enviado à plenária  para que seja votado pelos demais parlamentares.

Em 2023, o prefeito Bruno Reis  sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas, entre 4h e 5h30,  que estarão disponíveis para ciclistas de alta velocidade. O projeto  está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km em  ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o  alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e  ciclofaixas são insuficientes. As APCCs oferecem mais segurança,  interditando as vias durante o período de menor tráfego.

Ciclismo é uma pauta importantíssima  dentro da nossa atuação e, por isso, desenvolvemos diversas ações para a  prática em Salvador. A ONG Parceiros da Alegria, que fica na  Massaranduba, e promove educação, lazer e prática de atividade física  para crianças por meio da bicicleta, é um projeto que tem tudo a ver  com  o que acreditamos. Apoiamos a ONG na realização de eventos, ações  comemorativas e estamos lutando pela reforma de uma pista para que as  crianças possam ter um espaço digno de treino e brincadeiras.

Levamos capacitação e autonomia para  organizações sociais por meio do Marco  Regulatório das Organizações da  Sociedade Civil, uma legislação federal que trata do estabelecimento do  regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as  Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No mandato, temos várias OSCs  parceiras que realizam um trabalho voltado para a sustentabilidade em  Salvador. Essas entidades foram beneficiadas com um curso sobre o MROSC  para dar autonomia a buscarem seus próprios recursos. Foram mais de 9  horas de capacitação e mais de 40 instituições beneficiadas pelo curso,  dentre elas o Projeto Casa de Acolhimento Irmã Day, Tic Tac Paredão e  Quintal Sensorial.

Resultado da persistência de um  grupo de skatistas e moradores de Canabrava, em conjunto com o nosso  mandato, a reforma da pista de skate se tornou realidade após mais de  duas décadas de procura. O que antes era só ladeira, com projetos mal  executados, hoje é um espaço mega moderno, adequado à prática do  esporte, incentivando os jovens a um estilo de vida mais saudável e  fazendo com que o skate faça parte da rotina do bairro. Mais um exemplo  de boa ocupação do espaço público!

E os esportes também receberam um  dinamismo a mais com a reforma da quadra poliesportiva e da pista de  skate street, incentivando ainda mais a prática de esportes e o  surgimento de novos atletas. Porque acreditamos que o bem-estar faz  parte de um desenvolvimento urbano efetivo e completo.

Além de ações de limpeza de praia e  educação ambiental, realizadas pelo próprio mandato, apoiamos diversas  ações anuais do LimpAção, realizadas na Boa Viagem. Bastante resíduo foi  retirado do mar e das areias, além de todo o trabalho de  conscientização feito com a galera que treina e se diverte por lá.

De acordo com o Projeto de Indicação  (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de  ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa  cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como  materiais plásticos e descartáveis. Acreditamos que qualquer equipamento  pode e deve ser feito produzido de material reciclável, que é mais  econômico e impede que o material descartado alcance as águas do mar. O  PIN ainda está em andamento, aguardando parecer da Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ).

Também desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema  endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

É de Stella Maris a primeira pista  olímpica de skate park da Bahia! Resultado de estudos e pesquisas com os  melhores profissionais da modalidade, o projeto da pista foi concluído  com sucesso. Ela é famosa pelo formato parecido com uma piscina vazia e  encanta os skatistas amadores e profissionais não só do bairro, o que  tem apelidando Salvador como a capital do skate.

Em Canabrava, também reformamos a  pista de skate por meio da emenda de R$300 mil concedida para demais  revitalizações em outros bairros. Com isso, soma-se quase dez pistas  reformadas em toda a cidade, em menos de quatro anos, amplificando a  capital do skate e fortalecendo o esporte e a cultura de rua.

A reforma da pista do tipo “street”  da Baixa de Quintas também é resultado da emenda de R$300 mil.  Caracterizada por simular elementos da rua, como escadas e rampas, a  pista exige que os atletas realizem manobras difíceis e se desafiem  ainda mais. Ao mesmo tempo, une cultura de rua com esporte, se igualando  a categorias profissionais e olímpicas.

O apoio ao ciclismo é pauta  prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de  Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano  passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023,  elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o  Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo  de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como  modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário,  circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas  especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema.