Foram destinados R$300 mil de emenda  para reformas em diversas pistas de skate do tipo street na cidade, e  uma delas foi a do Imbuí. Caracterizada por simular elementos da rua,  como escadas e rampas, a pista exige que os atletas realizem manobras  difíceis e se desafiem ainda mais, que muito se aproxima de categorias  profissionais. No mesmo bairro, foram realizados torneios de skate.

As escolas Politécnica e de  Administração da Ufba, a estação Imbuí do metrô, o Centro Universitário  Jorge Amado (Unijorge) e a Biblioteca dos Barris foram alguns dos locais  que abrigaram a Exposição Desenvolvimento Sustentável com Humor. A  mostra trouxe reflexões lúdicas, através de charges, sobre os 17 ODSs. A  ação foi organizada pela nossa Comissão de Emergência Climática e  Inovação para Sustentabilidade em parceria com o Instituto Virada  Sustentável. As charges são originárias do Salão Internacional do Humor  de Piracicaba e tratam de temas como biodiversidade, cidadania,  mobilidade urbana, água, direito à cidade, mudanças climáticas, consumo  consciente, economia verde, dentre outros.

Com a aprovação da Lei, fomos para a  etapa da sua implementação, que corresponde ao período da  regulamentação. Para isso, foi criado um grupo de trabalho com o auxílio  da Secretaria de Saúde, contando com 15 integrantes convidados, dentre  eles, o vereador André Fraga (PV), para a elaboração das instruções  técnicas referentes à nova legislação.  Espera-se  que o  grupo  determine o protocolo de atendimento para os pacientes, como   indicações, exames, documentos, fluxo de acesso, critérios  de  atendimento, dentre outros pontos.

De acordo com o Projeto de Indicação  (PIN) 84/2024, pedimos a inclusão de todos os hospitais e unidades  básicas de saúde municipais ao Projeto Hospitais Saudáveis, uma rede que  objetiva conduta ambiental e sustentabilidade na área, além de  ingressarem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.

Para lidar com a falta de segurança  para os ciclistas,no ano de 2021, participamos de audiências com  autoridades policiais para criar um canal de comunicação entre ciclistas  e a Polícia Militar, além de patrulhas nas ciclovias. Dias depois, na  reunião com o então secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino,  entregamos mapas de pontos críticos de assaltos a ciclistas, propusemos  incluir "roubo de bicicleta" em registros policiais e a criação de um  cadastro de bikes com números de série para auxiliar na recuperação. Ao  longo do tempo, enviamos ofícios à CCR para iluminação e monitoramento  das ciclovias perto do metrô, e à Transalvador para educar motoristas de  ônibus, reduzir velocidades e sinalizar próximo a ciclofaixas.

Após  mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição  pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter  incentivos fiscais para a realização do seu trabalho.

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O  projeto aprovado trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de  Trabalhadores de Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de  reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de  Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto  garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas.

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O  PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos  realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e  remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das  cooperativas.

Não só os esportes aquáticos que  fazem sucesso na Cidade Baixa, os skatistas também marcam a sua presença  e são muitos! A pista de skate, que  estava bem abandonada e degradada,  foi completamente reformada. Os skatistas participaram de todo o  processo, desde a aprovação do projeto, dizendo exatamente como  gostariam de ver o equipamento. A reforma já foi feita e entregue.

Desde 2014, já instalamos em  Salvador mais de 100 hortas urbanas. Elas têm grande importância na  melhora da saúde física e mental dos voluntários, mas principalmente,  são grandes salas de aula ao ar livre para educar crianças sobre o ciclo  dos alimentos, compostagem e sustentabilidade. Na região da Cidade  Baixa, existem algumas hortas implantadas; a mais recente delas foi  criada no primeiro semestre deste ano, na Escola Alfredo Amorim, no  Largo do Papagaio, Ribeira.

A construção da calçada de piso  intertravado na Rua Euler de Pereira Cardoso, no Petromar, também é  resultado da busca do mandato. Local antes sem pavimentação, hoje está  com o piso totalmente adequado tanto para passagem de pedestres como  para estacionamento de motos e bicicletas.

A região da Ribeira tem forte  tradição na prática de remo, onde estão os mais tradicionais clubes do  esporte em Salvador. No entanto, existem muitas demandas de  infraestrutura com o objetivo de facilitar o deslocamento dos  equipamentos e o acesso ao mar. Já começamos a conquistar e resolver  algumas dessas demandas, como o ordenamento da orla da Ribeira, que  inclui a organização dos barcos que ficam ancorados.

Protocolamos o Projeto de Indicação  (PIN) 185/2023, pedindo que sejam oferecidas oficinas de viés educativo,  de forma a instruir os trabalhadores sobre a importância da preservação  do meio ambiente, estimulando, ainda, a conscientização sobre o  problema do descarte inadequado dos resíduos sólidos.

Lutamos  e conseguimos a realização do Curso Municipal de Audiodescrição e  Braile aqui em Salvador, fruto do nosso Projeto de Indicação 77/2021.  Essa é mais uma vitória do nosso mandato para a acessibilidade.

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A  audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo  que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos. Já o  braille é o sistema de escrita tátil. No curso, os alunos e alunas  poderão aprender sobre origem, alfabeto, regras para a escrita,  pontuação e sinais gráficos.

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Na área, o mandato atuou por meio  do Projeto de Indicação (PIN) 172/2022, garantindo a introdução de  ônibus elétricos no transporte público, através do BRT, o que hoje já é  uma realidade, interligando pontos centrais e estratégicos da cidade.

Já que sustentabilidade ainda era um  tema eventual na Câmara de Vereadores, criamos a Comissão Especial de  Emergência Climática e Inovação, em fevereiro de 2021, assim que  chegamos. O grupo de trabalho, ainda atuante e presidido por André  Fraga, tem por objetivo acompanhar a implementação de planos importantes  pela Prefeitura de Salvador, como o de Arborização Urbana e o Plano  Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, além da Lei  Municipal de Inovação.

Também desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema  endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

Primeiro  e, por enquanto, único parque marinho de Salvador, o Parque Marinho  Municipal da Barra é o resultado de um projeto de 2014, enquanto  estávamos na liderança da Secretaria de Sustentabilidade e Inovação  (Secis), desenvolvido em conjunto com o poder público e a sociedade  civil. Ele possui uma área de 300 mil metros quadrados entre o Farol e o  Porto, e está previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano  (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

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O  Parque hoje representa a nossa luta pela preservação e conservação do  ecossistema marinho, assim como todo o nosso patrimônio ambiental, além  do incentivo a práticas de mergulho e turismo local.

Salvador ainda não dispõe de duas  diretrizes importantes que são as Políticas Nacional e Estadual de  Resíduos Sólidos. Por isso, protocolamos o Projeto de Indicação (PIN)  3034/2023, pedindo as referidas determinações para que, assim, o  município possa estar ainda mais de acordo com as resoluções do Objetivo  de Desenvolvimento Sustentável 12 da Organização das Nações Unidas  (ONU), que versa sobre a gestão sustentável e o uso dos recursos.

Vários bairros de Salvador contam  com pistas reformadas ou totalmente construídas, como a pista olímpica  de skate park, a primeira do tipo na Bahia, em Stella Maris, além da  maior pista,  embaixo do viaduto do BRT, na Avenida ACM. Mas não houve  só isso. R$ 300 mil de emenda foram destinados para reformar diversas  pistas da cidade, como Imbuí, Canabrava e Baixa de Quintas. Quando  secretário, já tínhamos sido responsáveis pela construção da pista de  skate dos parques da Cidade e dos Ventos. Outras ações de busca por mais  infraestrutura aos skatistas continuam, como construção da primeira  pista de skate de Cajazeiras e da reforma da pista dos Barris.

Viabilizamos a rampa de  acessibilidade na Praia da Boa Viagem, na Cidade Baixa, que era uma  demanda para atletas da região que não conseguiam acessar a praia por  causa do desnível entre a areia do mar e a orla no trecho onde a rampa  foi construída.

É nosso o Projeto de Lei 85/2021 que  direciona 10% da receita de multas de trânsito para a mobilidade ativa,  encaminhado para a implantação, sinalização e educação no trânsito. A  medida ainda aguarda implementação pelo Executivo.

A reforma da pista do tipo “street”  da Baixa de Quintas também é resultado da emenda de R$300 mil.  Caracterizada por simular elementos da rua, como escadas e rampas, a  pista exige que os atletas realizem manobras difíceis e se desafiem  ainda mais. Ao mesmo tempo, une cultura de rua com esporte, se igualando  a categorias profissionais e olímpicas.

Em janeiro de 2023, o texto foi  aprovado em Plenário com ampla maioria, embora com vetos em relação à  formação de profissionais e à prescrição dos medicamentos. O que não  impediu uma aplicação adequada da Lei, uma vez que todos eles estavam  inseridos na função do Executivo.

O projeto Piscina Salgada reúne uma  galera quase que diariamente para nadar, o que tem ajudado a tirar  muitas pessoas da depressão, auxiliando-as também no processo de  fisioterapia e fazendo com que elas se encontrem e tenham uma vida mais  leve. O projeto funciona no mar da Ribeira, onde, muitos dos  beneficiados são, em sua maioria, idosos, que apresentam dificuldades de  acesso à praia. Conquistamos, junto à prefeitura, a reforma da rampa de  acesso, que agora está muito mais segura.

De acordo com o Projeto de Indicação  (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de  ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa  cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como  materiais plásticos e descartáveis. Acreditamos que qualquer equipamento  pode e deve ser feito produzido de material reciclável, que é mais  econômico e impede que o material descartado alcance as águas do mar. O  PIN ainda está em andamento, aguardando parecer da Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ).

Com o Projeto de Lei 106/2023,  pedimos que educadores físicos sejam proporcionados com descontos de  meia-entrada em eventos esportivos. Pois entendemos que todos eles  merecem mais um incentivo para usufruir de atividades afins com seus  interesses e rotina.

Ainda em torno do reordenamento  territorial e de infraestrutura, conseguimos a reforma da Travessa Alto  do São João, obra que trouxe mais limpeza para a área e conscientização  sobre destinação correta de resíduos e entulhos. Uma vez que o local era  ponto de despejo de muito material sólido.

A Batalha pelos ODS levou educação  ambiental e divulgou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODSs) da ONU por meio da arte de rua, reunindo 16 artistas de hip hop  de Salvador. Idealizado pelo mandato, o evento foi realizado pela Maré  Cheia Produções com patrocínio do Grupo Civil e da Prefeitura de  Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), pelo programa  Viva Cultura.

Projeto criado em 2014, enquanto  André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024  proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com  mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de  Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde.  Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim  como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas  praias onde acontecem os eventos. 

O vão que existia embaixo do viaduto  do BRT, na Avenida ACM, que poderia ser invadido ou mesmo ficar  abandonado, foi transformado em espaço de arte de rua e de uma pista de  skate super moderna! É um exemplo de que qualquer local pode ser  aproveitado e ocupado por sua população. Por isso, pedimos e a  Prefeitura acatou o nosso pedido em prol do esporte e dos skatistas, uma  categoria que só cresce em nossa cidade! E mais, ela é considerada a  maior pista de skate de Salvador, com mais de 2,5 mil metros.

Mais uma obra de reordenamento do  bairro, a calçada da Rua Missionário Otto Nelson, no Petromar, permite a  passagem livre de pedestres. Obra conseguida por meio de pedido do  mandato, compõe um pacote de medidas para a segurança e bem-estar dos  moradores.

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Por isso, atuamos por meio do  Projeto de Indicação (PIN) 268/2021, parcialmente aceito pelo Estado,  que isentou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para carros elétricos produzidos localmente, apoiando a vinda da  montadora BYD para a Bahia. A busca por ampliar esse benefício para  veículos elétricos produzidos fora do estado é parte também da nossa  luta.

Agora, quem vai passear com o  cachorro de estimação pela orla de Itapuã, conta com um espaço  construído especialmente para eles. O local, adequadamente cercado,  também possui obstáculos para colocar o animal em movimento e em  segurança.

A pedido do nosso mandato,  juntamente com a Prefeitura Municipal, transformamos outro espaço que  estava abandonado e obsoleto na Praça Bruno e Dom. Além de celebrar a  memória de importantes ativistas pela preservação ambiental, temos mais  um equipamento urbano que melhora a qualidade de vida dos moradores.

Com o objetivo de melhorar as  condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no  município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a  gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as  atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois  confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a  população como para o meio ambiente.

Ainda em andamento na Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 282/2023 é bem  didático: busca criar a Política Municipal de Incentivo à Economia do  Mar. Pois acreditamos num desenvolvimento socioeconômico completo em  Salvador, já que toda a sua cultura e economia se expandiram em torno  das duas vertentes. Assim, atividades relacionadas à utilização, à  exploração ou ao aproveitamento de recursos que geram trabalho, emprego e  renda de forma sustentável.

Também estivemos presente em  diversas ações de preservação ambiental, de implantação e incentivo a  hortas urbanas, como podas, roçagens, capinagens e mutirões , a exemplo  das hortas comunitárias na Vila Anaití e na horta do Vivendas do Imbuí.

Outra área de Stella Maris que  também estava ociosa e que foi aproveitada para a construção de uma  praça e parquinho para crianças fica na Alameda Praia de Jacariecica.  Além de espaço de lazer, trouxe mais segurança e ordenamento de tráfego,  já que serve também de rotatória, agora delimitada adequadamente. Mais  um projeto do nosso mandato entregue com sucesso.

A Batalha pelos ODS levou educação  ambiental e divulgou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS’s) da ONU por meio da arte de rua, reunindo 16 artistas de hip hop  de Salvador. Idealizado pelo mandato, o evento foi realizado pela Maré  Cheia Produções com patrocínio do Grupo Civil e da Prefeitura de  Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), pelo programa  Viva Cultura.

A Exposição Salvador 2100 foi uma  mostra de fotos aéreas de 15 pontos turísticos de Salvador atualmente e  de como esses mesmos locais se transformarão com aumento do nível do  mar, considerando uma elevação de 55 centímetros no ano referido. Isso  pode acontecer caso a temperatura média do planeta aumente em 1,5oC,  segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da  Organização das Nações Unidas), objetivando informar e alertar a todos  sobre as transformações ambientais causadas pelas ações humanas nocivas.  As cinco temporadas de exibições gratuitas foram organizadas pela  Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, em parceria com o  My Phantom Toy, junto às redes internacionais C40, Fundação Konrad  Adenauer, GIZ, ICLEI e o Programa das Nações Unidas para o  Desenvolvimento (PNUD).

Também desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema  endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

E vem aí mais uma pista totalmente  reformada! Agora, na região central de Salvador, nos Barris. Já  protocolamos um ofício, realizamos vistoria e a obra de requalificação  da pista de skate já deve começar em breve! Aguardem…

Em Canabrava, também reformamos a  pista de skate por meio da emenda de R$300 mil concedida para demais  revitalizações em outros bairros. Com isso, soma-se quase dez pistas  reformadas em toda a cidade, em menos de quatro anos, amplificando a  capital do skate e fortalecendo o esporte e a cultura de rua.

Com o objetivo de melhorar as  condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no  município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a  gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as  atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois  confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a  população como para o meio ambiente.

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Por isso, atuamos por meio do  Projeto de Indicação (PIN) 268/2021, parcialmente aceito pelo Estado,  que isentou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para carros elétricos produzidos localmente, apoiando a vinda da  montadora BYD para a Bahia. A busca por ampliar esse benefício para  veículos elétricos produzidos fora do estado é parte também da nossa  luta. Além do Projeto de Indicação (PIN) 172/2022, garantindo a  introdução de ônibus elétricos no transporte público, através do BRT, o  que hoje já é uma realidade, interligando pontos centrais e estratégicos  da cidade.

Segundo a Organização das Nações  Unidas (ONU), o uso de celulares em salas de aula produz mais efeitos  nocivos do que positivos. Por isso, desenvolvemos o Projeto de Lei (PL)  302/2023, que restringe o uso dos aparelhos quando eles não forem usados  para o aprendizado dos estudantes. O parecer vai ser enviado à plenária  para que seja votado pelos demais parlamentares.

Atendemos a essa demanda antiga dos  paratletas da região da Boa Viagem, que não conseguiam chegar sozinhos à  praia por causa do desnível de cerca de dois metros existentes entre a  areia do mar e a orla: uma rampa de acessibilidade, incluindo escada e  corrimão em inox. O local onde a rampa foi construída fica em frente à  Arena Tic Tac Paredão, que promove eventos de natação em águas abertas. A  obra foi viabilizada pelo nosso mandato por meio de um pedido realizado  para Prefeitura de Salvador, por meio da Companhia de Desenvolvimento  Urbano de Salvador (Desal)

Ao sair da Secis, deixamos um legado  significativo  liderando a reforma de diversos parques, como o da  Cidade e Lagoa dos Pássaros, e a criação dos parques Pedra de Xangô e  dos Ventos. Já no primeiro mandato, fiscalizamos a atenção do Governo do  Estado aos parques estaduais, destacando, por exemplo, o pedido de  atualização do Plano de Manejo das Lagoas e Dunas do Abaeté. Lutamos  pela criação de novos espaços verdes e urbanos, como o Parque Lagoa da  Paixão, Ponta de Sapocá e o Parque das Lagoas da Praia do Flamengo.  Incentivamos ativamente o uso desses espaços com iniciativas, como o Vem  Pro Parque no Parque São Bartolomeu. Além disso, solicitamos à  prefeitura a ampliação do quadro efetivo do Grupo Especial de Proteção  Ambiental (Gepa), reforçando o compromisso com a proteção ambiental.

A parceria entre o mandato e  ciclistas de toda a cidade resultou no Manual do Ciclista, produzido  conjuntamente. A cartilha traz dicas e informações fundamentais para  quem pedala em Salvador, além de tudo sobre o uso e dinâmicas que  envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se, ainda, de um  compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de  acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos,  lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o  tema. Qualquer pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre  os grupos de pedal, em lojas de materiais esportivos, e também  gratuitamente pela web.

E os esportes também receberam um  dinamismo a mais com a reforma da quadra poliesportiva e da pista de  skate street, incentivando ainda mais a prática de esportes e o  surgimento de novos atletas. Porque acreditamos que o bem-estar faz  parte de um desenvolvimento urbano efetivo e completo.

Somos  responsáveis pelo Projeto de Lei (PL) 33/2024, que cria o Programa  Cuidar de Quem Cuida, que tem por objetivo oferecer suportes  profissional e emocional às famílias de pessoas deficientes e/ou idosos  acamados. A ideia é que o programa ofereça auxílio financeiro, com  recursos municipais, de um salário mínimo por mês às mães ou cuidadores  cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

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O  programa visa ainda disponibilizar apoio e amenizar cargas emocionais e  financeiras, a partir do acompanhamento multiprofissional, que pode  contar com terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais da  área de saúde. Eles realizarão visitas periódicas às residências das  famílias com a finalidade de avaliação do quadro e as necessidades de  forma adequada.