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Conseguimos aprovar a lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos descartáveis em Salvador

A  Lei 9.805/2024, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em  Salvador foi prontamente sancionada pelo prefeito Bruno Reis em março  deste ano. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e  eventos estão vetados de fornecer o utensílio, que terá que ser  substituído por similar composto por matéria-prima reciclável,  comestível ou biodegradável e embalado individualmente.

Os  estabelecimentos terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à  nova regra, a depender do modelo de empresa, e o não cumprimento da Lei  pode acarretar penalidades que variam de advertência e intimação a  multas que chegam a R$ 8 mil e fechamento da unidade.

Reformas e implementações de equipamentos esportivos na cidade

Foram dezenas de demandas atendidas e  outras em andamento referentes a reformas, construções e entregas de  equipamentos esportivos e de acessibilidade em bairros como Stella  Maris, Ribeira, Cajazeiras, Imbuí, Barris, Canabrava, dentre outros.  Todos eles de incentivo tanto de práticas esportivas como de  socialização dos jovens.

Em março de 2023, o prefeito Bruno Reis sanciona a nossa Lei: medicamentos derivados de Cannabis serão distribuídos no SUS, em Salvador

Após uma petição pública com cerca  de 2 mil assinaturas, o projeto foi sancionado pelo prefeito de  Salvador, Bruno Reis, autorizando a distribuição gratuita de  medicamentos prescritos à base de Cannabis que contenham Canabidiol  (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), por unidades municipais e privadas  conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o Projeto de Lei  172/2021 deu origem à Lei 9.663/2023, ou a conhecida Lei da Cannabis  Medicinal.

Queremos esse assunto nas universidades também!

Também desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema  endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

Criamos a lei que amplia a quantidade de APCCs em Salvador.

Em 2023, o prefeito Bruno Reis  sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas que, entre 4h e  5h30, são destinadas apenas para ciclistas de alta velocidade. O projeto  está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km  em ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o  alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e  ciclofaixas são insuficientes e, por isso, As APCCs oferecem mais  segurança.

Reformamos a pista de skate em Canabrava

Em Canabrava, também reformamos a  pista de skate por meio da emenda de R$300 mil concedida para demais  revitalizações em outros bairros. Com isso, soma-se quase dez pistas  reformadas em toda a cidade, em menos de quatro anos, amplificando a  capital do skate e fortalecendo o esporte e a cultura de rua.

Construímos a primeira pista de Skate de Cajazeiras!

Depois de mais de vinte anos de  espera, conseguimos a primeira pista de skate para o bairro, juntamente  com especialistas sobre o assunto e skatistas profissionais e amadores,  que são moradores da região. O projeto saiu do papel e a pista foi  inaugurada em junho deste ano, provando que o trabalho conjunto é muito  mais forte e eficaz quando o assunto é bem-estar e práticas esportivas.

Distribuiu e incentivou o plantio de mais de 3 mil mudas de Mata Atlântica ao longo do seu primeiro mandato

Desde a Secis, esse foi um dos  nossos focos, com o plantio de mais de 50 mil mudas e, durante o  primeiro mandato, apenas entre 2022 e 2023, foram mais de 3 mil o número  apenas de doações de mudas de espécies do nosso bioma nativo, a Mata  Atlântica. Isso se deu por meio do estímulo à cidadania e participação  popular, inclusive de mutirões por inúmeros bairros.

Salvador, capital do skate!

Vários bairros de Salvador contam  com 11 pistas reformadas ou totalmente construídas, como a pista  olímpica de skate park, a primeira do tipo na Bahia, em Stella Maris,  além da maior pista,  embaixo do viaduto do BRT, na Avenida ACM. Mas não  houve só isso. R$ 300 mil de emenda foram destinados para reformar  diversas pistas da cidade, como Imbuí, Canabrava e Baixa de Quintas.  Quando secretário, já tínhamos sido responsáveis pela construção da  pista de skate dos parques da Cidade e dos Ventos. Outras ações de busca  por mais infraestrutura aos skatistas continuam, como construção da  primeira pista de skate de Cajazeiras e da reforma da pista dos Barris.

Reforma da Travessa Alto do São João

Ainda em torno do reordenamento  territorial e de infraestrutura, conseguimos a reforma da Travessa Alto  do São João, obra que trouxe mais limpeza para a área e conscientização  sobre destinação correta de resíduos e entulhos. Uma vez que o local era  ponto de despejo de muito material sólido.

Concedemos meia-entrada em eventos esportivos para educadores físicos

Com o Projeto de Lei 106/2023,  pedimos que educadores físicos sejam proporcionados com descontos de  meia-entrada em eventos esportivos. Pois entendemos que todos eles  merecem mais um incentivo para usufruir de atividades afins com seus  interesses e rotina.

Criamos a primeira Comissão de sobre emergência climática na câmara

Já que sustentabilidade ainda era um  tema eventual na Câmara de Vereadores, criamos a Comissão Especial de  Emergência Climática e Inovação, em fevereiro de 2021, assim que  chegamos. O grupo de trabalho, ainda atuante e presidido por André  Fraga, tem por objetivo acompanhar a implementação de planos importantes  pela Prefeitura de Salvador, como o de Arborização Urbana e o Plano  Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, além da Lei  Municipal de Inovação.

Esportes terrestres e também aquáticos!

Os mais de 64 quilômetros de orla  tornam Salvador uma cidade propícia para a prática de esportes  aquáticos, como remo e natação. Apesar de tradicionais, essas  modalidades não têm a atenção e infraestrutura que merecem. O mandato já  fez diversas ações nesse sentido, principalmente em prol dos clubes de  remo. Também foram realizadas reuniões e vistorias para que haja o  reordenamento da orla.

Aprovamos a lei que proíbe celular em salas de aula

Segundo a Organização das Nações  Unidas (ONU), o uso de celulares em salas de aula produz mais efeitos  nocivos do que positivos. Por isso, desenvolvemos o Projeto de Lei (PL)  302/2023, que restringe o uso dos aparelhos quando eles não forem usados  para o aprendizado dos estudantes. O parecer vai ser enviado à plenária  para que seja votado pelos demais parlamentares.

Criamos a Lei de promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino de Salvador

Na Câmara de Salvador, protocolamos  projetos para promover a cultura oceânica, incluindo a criação da  Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica (PIN) 609/2021 e a Política  Municipal de Incentivo à Economia do Mar. Inclusive, nosso Projeto de  Lei (PL) 413/2021, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas  instituições públicas de Salvador, foi sancionado e estamos acompanhando  sua implementação.

Levamos para a Cidade Baixa o 1º Centro de Interpretação da Mata Atlântica

Um projeto idealizado por nós quando  ainda estávamos na SECIS, o Centro de Interpretação da Mata Atlântica é  uma estrutura voltada para o plantio de mudas de árvores junto com  escola de jardinagem. A obra envolve a requalificação de uma área de  13,8 mil m2 num horto municipal na Rua Balden Powell, próximo ao  Hospital Sagrada Família, em Mont Serrat. O projeto também prevê a  criação de espaços de lazer e visitação pública, propiciando o  surgimento de um novo parque urbano em Salvador. Além disso, terá  especialização na conservação e recuperação da Mata Atlântica,  proporcionando educação ambiental a estudantes e população em geral. A  obra, que foi iniciada em setembro de 2023, está em andamento. O Centro  será o principal equipamento de preservação da Mata Atlântica da nossa  cidade, produzirá mudas árvores do bioma para serem plantadas na cidade  inteira.

Lançamos o Manual do Ciclista, que educa ciclistas, pedestres e motoristas sobre como pedalar de maneira segura e responsável

A parceria entre o mandato e  ciclistas de toda a cidade resultou no Manual do Ciclista, produzido  conjuntamente. A cartilha traz dicas e informações fundamentais para  quem pedala em Salvador, além de tudo sobre o uso e dinâmicas que  envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se, ainda, de um  compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de  acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos,  lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o  tema. Qualquer pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre  os grupos de pedal, em lojas de materiais esportivos, e também  gratuitamente pela web.

Lutamos por rampas de acessibilidade por toda a cidade.

Viabilizamos a rampa de  acessibilidade na Praia da Boa Viagem, na Cidade Baixa, que era uma  demanda para atletas da região que não conseguiam acessar a praia por  causa do desnível entre a areia do mar e a orla no trecho onde a rampa  foi construída.

Estamos lutando por mais acesso de bikes no metrô

Pensamos que a mobilidade urbana  sustentável precisa priorizar a bicicleta e integrá-la aos diversos  modais existentes. Por isso, nosso objetivo é lutar para que os horários  permitidos para as bicicletas nos vagões sejam estendidos durante todo o  funcionamento do metrô. Atualmente, bike só entra no vagão a partir das  20h, em dias úteis, aos sábados, a partir das 14h, e nos domingos e  feriados durante toda a operação.

Criamos o projeto ODS nas Ruas.

Focado em ações ligadas aos ODSs,  nosso mandato também lançou o programa ODS Nas Ruas. Marcado pelo uso de  uma kombi verde, o projeto tem levado aos bairros de Salvador diversas  atividades pautadas no desenvolvimento sustentável, como mutirões de  hortas, eventos artísticos, combate a poluição dos oceanos, promoção da  reciclagem, dentre outras ações. A kombi em questão é da década de 1970 e  estava abandonada. O veículo foi transformado pelo mandato e chama  atenção por onde passa com alguns elementos tecnológicos, como placa  solar, sistema de som e informações sobre os ODSs. Sem contar que para  que diversas ações possam ser realizadas, contamos com uma equipe de  embaixadores, o Lado Verde da Força, que nos auxilia a propagar todas as  nossas ações.

Estamos lutando pela contratação pela Prefeitura de Salvador das cooperativas que realizam reciclagem na cidade.

É nosso o Projeto de Indicação (PIN)  271/2023, que busca a contratação e pagamento pela Prefeitura de  Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais  recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos  resíduos recicláveis da cidade. Uma vez que, se tratando de uma  categoria historicamente marginalizada, tal contratação pode melhorar as  condições de vida de todos os trabalhadores, além de contribuir para a  redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e ao meio  ambiente como um todo, reduzindo os impactos ambientais e promovendo a  reciclagem.

Criamos a Exposição Salvador 2100, que ensina de maneira visual os efeitos da emergência climática

A Exposição Salvador 2100 foi uma  mostra de fotos aéreas de 15 pontos turísticos de Salvador atualmente e  de como esses mesmos locais se transformarão com aumento do nível do  mar, considerando uma elevação de 55 centímetros no ano referido. Isso  pode acontecer caso a temperatura média do planeta aumente em 1,5oC,  segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da  Organização das Nações Unidas), objetivando informar e alertar a todos  sobre as transformações ambientais causadas pelas ações humanas nocivas.  As cinco temporadas de exibições gratuitas foram organizadas pela  Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, em parceria com o  My Phantom Toy, junto às redes internacionais C40, Fundação Konrad  Adenauer, GIZ, ICLEI e o Programa das Nações Unidas para o  Desenvolvimento (PNUD).

Protocolamos a Central de Audiodescrição, para capacitar profissionais de inclusão

Lutamos  e conseguimos a realização do Curso Municipal de Audiodescrição e  Braile aqui em Salvador, fruto do nosso Projeto de Indicação 77/2021.  Essa é mais uma vitória do nosso mandato para a acessibilidade.

A  audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo  que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos. Já o  braille é o sistema de escrita tátil. No curso, os alunos e alunas  poderão aprender sobre origem, alfabeto, regras para a escrita,  pontuação e sinais gráficos.

Estamos cobrando a instalação de ecobarreiras flutuantes nos rios, lagos e marés de Salvador.

De acordo com o Projeto de Indicação  (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de  ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa  cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como  materiais plásticos e descartáveis. Acreditamos que qualquer equipamento  pode e deve ser feito produzido de material reciclável, que é mais  econômico e impede que o material descartado alcance as águas do mar. O  PIN ainda está em andamento, aguardando parecer da Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ).

Lançamos a Cartilha da Baiana de Acarajé Sustentável

A Cartilha da Baiana de Acarajé  Sustentável é o resultado de estudos sobre o reaproveitamento do azeite  de dendê e de como transformá-lo em sabão artesanal. Em seu conteúdo,  ela traz uma solução simples e prática para o problema ambiental do  descarte inadequado dos resíduos gerados a partir da fritura dos  alimentos ao mesmo tempo em que estimula renda extra e impulsiona a  economia circular. O manual surgiu da parceria entre a nossa Comissão de  Emergência Climática e Inovação para a Sustentabilidade com a  Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e  Similares (Abam) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Estamos lutando pela repressão a crimes ambientais no mar

Como medida de reforço das medidas  de preservação e conservação do ecossistema marinho, bem como das áreas  já delimitadas, desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 564/2021,  pedindo a implementação de uma unidade da Polícia Militar na Bahia de  Todos-os-Santos, com o objetivo de coibir crimes ambientais de pesca com  explosivos (pesca bomba), comuns em todo litoral.

Realizamos em Salvador 3 edições do evento mundial de limpeza de praias, o Cleanup Day

Também produzimos três edições do  CleanUp Day, ou Dia Mundial da Limpeza, evento global de limpeza de  praias, conectando profissionais e pessoas engajadas na preservação  ambiental numa ação de limpeza, com objetivo de impactar as atenções  para o descarte inadequado de resíduos sólidos.

Apoiamos várias edições do LimpAção

Além de ações de limpeza de praia e  educação ambiental, realizadas pelo próprio mandato, apoiamos diversas  ações anuais do LimpAção, realizadas na Boa Viagem. Bastante resíduo foi  retirado do mar e das areias, além de todo o trabalho de  conscientização feito com a galera que treina e se diverte por lá.

Criamos a lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos em Salvador

Foi sancionada a Lei 9.805/2024, que  proíbe o fornecimento de canudos produzidos com material plástico em  todo o município, com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos  que comumente são descartados inadequadamente. Os estabelecimentos ainda  têm até o ano que vem para se adequarem à medida.

Criamos projetos de incentivos a veículos elétricos.

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Por isso, atuamos por meio do  Projeto de Indicação (PIN) 268/2021, parcialmente aceito pelo Estado,  que isentou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para carros elétricos produzidos localmente, apoiando a vinda da  montadora BYD para a Bahia. A busca por ampliar esse benefício para  veículos elétricos produzidos fora do estado é parte também da nossa  luta. Além do Projeto de Indicação (PIN) 172/2022, garantindo a  introdução de ônibus elétricos no transporte público, através do BRT, o  que hoje já é uma realidade, interligando pontos centrais e estratégicos  da cidade.

Reformamos as quadras de esportes do canteiro central

E os esportes também receberam um  dinamismo a mais com a reforma da quadra poliesportiva e da pista de  skate street, incentivando ainda mais a prática de esportes e o  surgimento de novos atletas. Porque acreditamos que o bem-estar faz  parte de um desenvolvimento urbano efetivo e completo.

Atuamos fortemente no incentivo e proteção ao ciclista, como forma de fortalecer a mobilidade ativa e não poluidora.

O apoio ao ciclismo é pauta  prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de  Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano  passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023,  elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o  Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo  de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como  modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário,  circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas  especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema.

Atuamos fortemente no incentivo e proteção ao ciclista, como forma de fortalecer a mobilidade ativa e não poluidora

O apoio ao ciclismo é pauta  prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de  Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano  passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023,  elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o  Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo  de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como  modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário,  circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas  especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema

Em maio de 2021, protocolamos em Salvador um projeto de lei inédito sobre Cannabis Medicinal em Salvador

A nossa luta pelo acesso e  distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis começou no ano  de 2021, quando nos empenhamos ainda mais no combate ao preconceito e  discriminação. Sobretudo, em relação a diversas doenças potencialmente  tratadas com as substâncias. Por isso, protocolamos o Projeto de Lei  172/2021, em março do mesmo ano. Em setembro, ele foi aprovado na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Levamos sustentabilidade para 3 edições da Flipelô

Durante os primeiros três anos de  mandato, a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô) teve um  espaço dedicado ao debate sobre sustentabilidade. O stand com  atividades gratuitas foi montado no Terreiro de Jesus e teve diversos  eventos e ações, como lançamento de livros, doação de mudas, saraus,  batalha de rap, oficinas, apresentações culturais ligadas aos ODSs e  interações com abelhas sem ferrão. A curadoria do espaço foi feita por  André Fraga e a organização do espaço foi feita pelo mandato, com mais  de 63 horas de programação e mais de 2000 pessoas impactadas.

Criamos a lei que distribui remédios derivados de Cannabis Medicinal no SUS, em Salvador.

Grande  conquista do nosso mandato, a Lei da Cannabis Medicinal garante a  distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis que contenham  Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), por unidades municipais e  privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, diversas  doenças podem ser tratadas com os medicamentos, como deficiências e  patologias neurológicas.

Após  uma petição pública com cerca de 2 mil assinaturas, o projeto foi  sancionado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, em 2023, transformando  o Projeto de Lei 172/2021 em  Lei 9.663/2023, ou a conhecida Lei da  Cannabis Medicinal.

Grupos  de mães de crianças com microcefalia, ou outras condições, comemoraram a  conquista, ao mesmo tempo que ainda aguardam a implementação da Lei.  Para tanto, um grupo de trabalho, liderado pela Secretaria da Saúde, foi  criado para regulamentar o texto e a sua aplicação prática.

Criamos o Hortas Urbanas

Quando era secretário da Secis,  André criou o programa Hortas Urbanas, que hoje tem a marca de 116  hortas implementadas em Salvador, sendo 67 comunitárias, 43 escolares e  seis de folhas sagradas, feitas em espaços religiosos de matriz  africana. Como vereador, por meio do programa ODS nas Ruas, o mandato  promoveu 24 mutirões de limpeza e plantio em algumas dessas hortas da  cidade. Graças a essa parceria, em 2023 foi realizado o I Encontro de  Hortas, que reuniu grupos de diversos bairros da cidade em torno de  palestras e oficinas sobre o tema.

Atuamos fortemente no incentivo à reciclagem, principalmente no fortalecimento das cooperativas de recicladores

Após  mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição  pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter  incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. O projeto aprovado  trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de  Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão  cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter  perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de  IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos  de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor  sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais  recicláveis por meio das cooperativas.


Quem participou das principais  festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos  de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de  uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria.  Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído  pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus  trabalhos.

Pedimos oficinas de capacitação de gestão de resíduos e limpeza de praia a ambulantes, barraqueiros e permissionários.

Protocolamos o Projeto de Indicação  (PIN) 185/2023, pedindo que sejam oferecidas oficinas de viés educativo,  de forma a instruir os trabalhadores sobre a importância da preservação  do meio ambiente, estimulando, ainda, a conscientização sobre o  problema do descarte inadequado dos resíduos sólidos.

Pedimos a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos produzidos localmente

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Por isso, atuamos por meio do  Projeto de Indicação (PIN) 268/2021, parcialmente aceito pelo Estado,  que isentou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para carros elétricos produzidos localmente, apoiando a vinda da  montadora BYD para a Bahia. A busca por ampliar esse benefício para  veículos elétricos produzidos fora do estado é parte também da nossa  luta.

Desenvolvemos uma petição no Senado Federal buscando a redução de tributos na produção de bicicletas

Mesmo antes de se tornar vereador,  André já defendia o ciclismo e, em 2020, ele propôs a redução de  tributos na produção de bicicletas junto ao Senado Federal, no Portal  e-Cidadania. Com mais de 20 mil assinaturas, a ideia foi transformada no  Projeto de Lei 3289/2021 e, em análise na Comissão de Assuntos  Econômicos, após tramitar na Comissão de Direitos Humanos, virou Lei (em  tramitação).

Conseguimos a construção da calçada de piso intertravado, na frente da arena de futevôlei da rua Orlando Imbassahy, no Petromar

A Rua Orlando Imbassahy, no  Petromar, agora possui  a calçada com piso intertravado, feita com  blocos de concreto, a pedido do mandato para melhor passagem de  pedestres da região. Do mesmo modo, proporcionando maior segurança e  ordem pública ao bairro.

Pedimos e conseguimos a troca de toda a Iluminação de Stella Maria e Região, agora é 100% em LED

A iluminação de Stella Maris e  região foi toda modernizada com a troca das lâmpadas incandescentes por  LED que, além de mais claras, consomem menos energia elétrica.  Segurança, economia e bem-estar também quando o assunto é iluminar o  bairro.

Dezenas de árvores plantadas no Imbuí

Conhecido por ser um bairro de  inúmeros condomínios e áreas potencialmente verdes, aproveitamos para  plantar e incentivar o plantio de dezenas de árvores, principalmente de  espécies nativas. Quem passa hoje pela região, percebe o trabalho  iniciado pelo mandato e o legado que deixamos de arborização urbana,  especialmente com a população.

Conseguimos a reforma do Largo do Papagaio na Ribeira

Por meio do Projeto de Indicação  (PIN) 171/2023 protocolado na Câmara Municipal de Salvador, pedimos para  a Prefeitura de Salvador a requalificação do Largo do Papagaio na  Ribeira, uma obra aguardada e demandada pelos moradores e comerciantes  do bairro há muitos anos e que vai impulsionar a economia, a qualidade  de vida e a prática esportiva na região. O projeto inclui quadra de  basquete, de vôlei e de futebol, que são os esportes que a galera mais  pratica por lá. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Bruno Reis  em junho deste ano e a obra já está em andamento. Obrigado aos  parceiros da Prefeitura, em especial aos amigos da Desal pela obra.

Construímos um cachorródromo no Farol de Itapuã

Agora, quem vai passear com o  cachorro de estimação pela orla de Itapuã, conta com um espaço  construído especialmente para eles. O local, adequadamente cercado,  também possui obstáculos para colocar o animal em movimento e em  segurança.

Reformamos a pista de skate da Baixa de Quintas

A reforma da pista do tipo “street”  da Baixa de Quintas também é resultado da emenda de R$300 mil.  Caracterizada por simular elementos da rua, como escadas e rampas, a  pista exige que os atletas realizem manobras difíceis e se desafiem  ainda mais. Ao mesmo tempo, une cultura de rua com esporte, se igualando  a categorias profissionais e olímpicas.

Reformamos a pista de skate da Ribeira

Não só os esportes aquáticos que  fazem sucesso na Cidade Baixa, os skatistas também marcam a sua presença  e são muitos! A pista de skate, que  estava bem abandonada e degradada,  foi completamente reformada. Os skatistas participaram de todo o  processo, desde a aprovação do projeto, dizendo exatamente como  gostariam de ver o equipamento. A reforma já foi feita e entregue.

Lançamos o Manual do Ciclista de Salvador

A  parceria entre o mandato e ciclistas de toda a cidade resultou no  Manual do Ciclista, produzido conjuntamente. A cartilha traz dicas e  informações fundamentais para quem pedala em Salvador, além de tudo  sobre o uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador.  Trata-se, ainda, de um compilado de informações, como modelos de  bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação  correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de  toda legislação vigente sobre o tema.

Qualquer  pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre os grupos de  pedal, em lojas de materiais esportivos, e também gratuitamente pelo  link abaixo.

https://www.manualdociclistassa.com/

Queremos que cannabis medicinal esteja na grade curricular dos estudantes de Medicina

Também desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema  endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

Acompanhe minha atuação
legislativa na íntegra.

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