Foi lançada, nesta quarta-feira (13) uma petição pública, direcionada à capital baiana e ao Governo do Estado, pedindo que um pacote com propostas que beneficiam catadores e cooperativas de materiais recicláveis seja aprovado na Câmara de Vereadores e/ou implementado pelo executivo. O abaixo-assinado online é uma mobilização das cooperativas de reciclagem de Salvador com apoio do presidente da Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação da Câmara de Vereadores, André Fraga (PV).
Tratam–se de oito projetos (três de Lei e cinco de Indicação) de autoria do vereador André Fraga (PV) e que pedem, entre outras ações, remissão de dívidas, isenção de impostos e contratação das cooperativas por parte da gestão municipal. “São ideias que surgiram em diálogo com a própria categoria e que, se implementadas, vão trazer muitos avanços para a cidade. Hoje temos, por exemplo, cooperativas que devem milhões em impostos e que não vão conseguir pagar, pois não conseguem ter dinheiro mínimo em caixa para pagar os cooperados. O Estado e a Prefeitura precisam ter sensibilidade”, pede o parlamentar.
De acordo com pesquisa da própria Prefeitura de Salvador, o resíduo está entre os principais segmentos que mais liberam gases do efeito estufa na capital baiana, responsável por até 8% das emissões. “Embora tenhamos um importante trabalho, avançado nas políticas públicas sobre o tema, a situação dos trabalhadores desse segmento continua precária. Hoje a maioria das cooperativas não conseguem se manter juridicamente ativa. E é complicado, pois alguns programas de logística reversa só fazem negócio se você tiver regularizado”, revela Genivaldo Ribeiro, o Tico, diretor da Cooperativa de Coleta Seletiva Cooperguary, localizada em Periperi.
“Nós mesmos, para mantermos a documentação em dia, gastamos cerca de 70% do faturamento, mas a maioria das cooperativas têm que escolher entre pagar o imposto ou sobreviver”, completa.
Quem quiser contribuir com a causa pode assinar a petição de forma online no link https://bit.ly/apoieascooperativas.
Para estimular a adesão da população, as cooperativas estão distribuindo um material informativo para empresas e parceiros de trabalho. “Estamos divulgando nas nossas redes sociais, mandando nos grupos de amigos, familiares, passando nos condomínios, empresas… é uma campanha ativa mesmo. Pedimos que todos assinem essa petição, pois esse caminho feito pelo vereador é a esperança das cooperativas”, revela Tico.
Essa não é a primeira vez que o mandato de André Fraga atua em favor da causa. Em trabalho de cooperação com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), no ano passado, foi realizada uma vistoria em 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb, o que permitiu um aprofundamento nos principais problemas que as cooperativas enfrentam e deu base para a elaboração das proposições apresentadas. Em fevereiro, um relatório de diagnóstico foi entregue ao MP-BA.
(Ascom/Vereador André Fraga – PV)