Projeto de lei que beneficia ciclistas é de autoria do vereador André Fraga (PV)
A Câmara Municipal de Salvador aprovou em votação no dia 14 de dezembro o Projeto de Lei (PL) 85/2021, que destina 10% das multas de trânsito a serem aplicadas na mobilidade ativa através do uso de bicicletas. O PL, apresentado pelo vereador André Fraga (PV), espera agora sanção do prefeito Bruno Reis (UB).
O vereador explica que a verba deverá ser utilizada para ampliar a infraestrutura para tornar as vias públicas propícias à mobilidade ativa, desde a sinalização apropriada à construção de ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, além da criação de bicicletários públicos e campanhas de educação e cidadania no trânsito.
“Nos últimos anos, Salvador avançou muito quando a gente fala de infraestrutura cicloviária. Agora é preciso consolidar essa política pública de forma permanente garantindo recursos independente do viés do governo. A bicicleta é hoje um ator de destaque quando o assunto é mobilidade urbana e saúde nas cidades. E o papel do estado é incentivar e garantir que as pessoas sintam-se seguras a pedalar”, diz Fraga que, quando foi secretário de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, criou um programa de incentivo a mobilidade ativa entre os servidores, garantindo folgas programadas para os funcionários que fossem trabalhar pedalando.
Para Fraga, que também é ciclista, a aprovação é um passo importante para incentivar a mobilidade ativa na cidade ao garantir maior segurança aos ciclistas. O vereador destacou que, de acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), 55,8 mil ciclistas com lesões graves foram internados na rede pública entre 2018 e 2021. Além disso, foram registradas quase quatro mortes de ciclistas por dia entre 2018 e 2020.
“A lei se conecta fortemente com a política de redução das emissões de gases de efeito estufa e as metas de enfrentamento às mudanças climáticas que Salvador persegue. É nosso papel colaborar com esse desafio, incentivando um transporte limpo, sustentável e zero emissões de CO2” afirmou o vereador.
(Ascom/Vereador André Fraga (PV)