Mandato | André Fraga

Criamos a Lei de promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino de Salvador

Na Câmara de Salvador, protocolamos projetos para promover a cultura oceânica, incluindo a criação da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica (PIN) 609/2021 e a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar. Inclusive, nosso Projeto de Lei (PL) 413/2021, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de Salvador, foi sancionado e estamos acompanhando sua implementação.

Conquistamos isenção e perdão de ISS, TFF e IPTU para cooperativas de reciclagem

Após mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter incentivos fiscais para a realização do seu trabalho.

O projeto aprovado trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas.

O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das cooperativas.

Reformamos, recentemente, a pista de Skate da Ribeira

Finalmente, em 2024, saiu do papel um projeto há muito esperado e que contempla a comunidade da Ribeira e todo o seu entorno, a pista de skate! Hoje, ela se tornou não só ponto de encontro da galera do esporte, como também de todas as pessoas de qualquer idade. Além disso, impulsionar o mercado local, também em convergência de cultura, empreendedorismo, esporte e convivência, verdadeiros pilares para o desenvolvimento do bairro e de toda a cidade!

Construímos a primeira pista de skate park olímpica da Bahia!

Salvador agora tem uma pista olímpica de skate park, a primeira do tipo na Bahia, graças ao pedido do nosso mandato. Localizada na Praça José Augusto Saraiva, em Stella Maris, o equipamento foi viabilizado em parceria com a Federação de Skate da Bahia (Feseb), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). A modalidade “park” é caracterizada por ser parecida com uma piscina em formato de tigela e com paredes de até quatro metros de altura. Outra curiosidade é que não foi necessária a retirada de nenhuma árvore do local onde a pista foi construída, no Petromar.

Queremos que cannabis medicinal esteja na grade curricular dos estudantes de Medicina

Também desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

Reformamos a pista de skate da Baixa de Quintas

A reforma da pista do tipo “street” da Baixa de Quintas também é resultado da emenda de R$300 mil. Caracterizada por simular elementos da rua, como escadas e rampas, a pista exige que os atletas realizem manobras difíceis e se desafiem ainda mais. Ao mesmo tempo, une cultura de rua com esporte, se igualando a categorias profissionais e olímpicas.

Concedemos meia-entrada em eventos esportivos para educadores físicos

Com o Projeto de Lei 106/2023, pedimos que educadores físicos sejam proporcionados com descontos de meia-entrada em eventos esportivos. Pois entendemos que todos eles merecem mais um incentivo para usufruir de atividades afins com seus interesses e rotina.

Trouxemos para Stella a 1ª Pista Olímpica de Skate Park da Bahia.

É de Stella Maris a primeira pista olímpica de skate park da Bahia! Resultado de estudos e pesquisas com os melhores profissionais da modalidade, o projeto da pista foi concluído com sucesso. Ela é famosa pelo formato parecido com uma piscina vazia e encanta os skatistas amadores e profissionais não só do bairro, o que tem apelidando Salvador como a capital do skate.

Criamos a Exposição Salvador 2100, que ensina de maneira visual os efeitos da emergência climática

A Exposição Salvador 2100 foi uma mostra de fotos aéreas de 15 pontos turísticos de Salvador atualmente e de como esses mesmos locais se transformarão com aumento do nível do mar, considerando uma elevação de 55 centímetros no ano referido. Isso pode acontecer caso a temperatura média do planeta aumente em 1,5oC, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas), objetivando informar e alertar a todos sobre as transformações ambientais causadas pelas ações humanas nocivas. As cinco temporadas de exibições gratuitas foram organizadas pela Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, em parceria com o My Phantom Toy, junto às redes internacionais C40, Fundação Konrad Adenauer, GIZ, ICLEI e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Criamos a lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos em Salvador

Foi sancionada a Lei 9.805/2024, que proíbe o fornecimento de canudos produzidos com material plástico em todo o município, com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos que comumente são descartados inadequadamente. Os estabelecimentos ainda têm até o ano que vem para se adequarem à medida.

Construímos a Nova Praça Dorothy Stang, ao lado da Igreja de Nossa Sra de Fátima

Mais uma importante entrega para a comunidade, que necessitava de um local conectado às atividades da paróquia. Além de, claro, levar mais segurança, lazer e bem-estar aos frequentadores. O nome escolhido homenageia a evangelizadora e ambientalista norte-americana que foi assassinada, em 2005, por defender a reforma agrária e a floresta amazônica, e também por suas ações missionárias em Anapu, no Pará.

Sem dúvidas, Dorothy Stang se tornou um dos símbolos da luta pela preservação ambiental, assim como esperamos que a praça seja o local onde os moradores possam exercer a solidariedade e o convívio saudável, especialmente com o meio ambiente.

Atuamos fortemente no incentivo à reciclagem, principalmente no fortalecimento das cooperativas de recicladores.

Após mais de dois anos de luta e milhares de assinaturas numa petição pública, as cooperativas de reciclagem de Salvador passarão a ter incentivos fiscais para a realização do seu trabalho. O projeto aprovado trata sobre o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, onde as cooperativas de reciclagem que estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter perdão dos valores devidos de ISS. O projeto garante ainda a isenção de IPTU e TFF para as cooperativas. O PL também determina que os contratos de patrocínio de eventos realizados pela prefeitura passem a dispor sobre a contratação e remuneração dos trabalhadores de materiais recicláveis por meio das cooperativas.

Quem participou das principais festas populares do ano de 2024, percebeu que contamos com vários pontos de reciclagem e de apoio aos trabalhadores. Essa medida é resultado de uma busca do nosso mandato, que faz um trabalho de suporte à categoria. Assim, tanto o meio ambiente é favorecido, pois deixa de ser poluído pelos materiais, e também os catadores, que têm mais dignidade em seus trabalhos.

Queremos esse assunto nas universidades também!

Também desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

Criamos o Hortas Urbanas

Quando era secretário da Secis, André criou o programa Hortas Urbanas, que hoje tem a marca de 116 hortas implementadas em Salvador, sendo 67 comunitárias, 43 escolares e seis de folhas sagradas, feitas em espaços religiosos de matriz africana. Como vereador, por meio do programa ODS nas Ruas, o mandato promoveu 24 mutirões de limpeza e plantio em algumas dessas hortas da cidade. Graças a essa parceria, em 2023 foi realizado o I Encontro de Hortas, que reuniu grupos de diversos bairros da cidade em torno de palestras e oficinas sobre o tema.

Criamos a Lei das APCCs para ciclistas de alta performance

Em 2023, o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas, entre 4h e 5h30, que estarão disponíveis para ciclistas de alta velocidade. O projeto está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km em ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e ciclofaixas são insuficientes. As APCCs oferecem mais segurança, interditando as vias durante o período de menor tráfego.

Criamos a primeira Comissão de sobre emergência climática na câmara

Já que sustentabilidade ainda era um tema eventual na Câmara de Vereadores, criamos a Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, em fevereiro de 2021, assim que chegamos. O grupo de trabalho, ainda atuante e presidido por André Fraga, tem por objetivo acompanhar a implementação de planos importantes pela Prefeitura de Salvador, como o de Arborização Urbana e o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, além da Lei Municipal de Inovação.

Criamos a lei que destina 10% da receita de multas de trânsito para a mobilidade ativa

É nosso o Projeto de Lei 85/2021 que direciona 10% da receita de multas de trânsito para a mobilidade ativa, encaminhado para a implantação, sinalização e educação no trânsito. A medida ainda aguarda implementação pelo Executivo.

Criamos a Batalha pelos ODS’s, para ensinar sobre os ODS da ONU por meio das rimas de rap.

A Batalha pelos ODS levou educação ambiental e divulgou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) da ONU por meio da arte de rua, reunindo 16 artistas de hip hop de Salvador. Idealizado pelo mandato, o evento foi realizado pela Maré Cheia Produções com patrocínio do Grupo Civil e da Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), pelo programa Viva Cultura.

Pedimos e conseguimos a troca de toda a Iluminação de Stella Maria e Região, agora é 100% em LED

A iluminação de Stella Maris e região foi toda modernizada com a troca das lâmpadas incandescentes por LED que, além de mais claras, consomem menos energia elétrica. Segurança, economia e bem-estar também quando o assunto é iluminar o bairro.

Salvador, capital do skate!

Vários bairros de Salvador contam com 11 pistas reformadas ou totalmente construídas, como a pista olímpica de skate park, a primeira do tipo na Bahia, em Stella Maris, além da maior pista, embaixo do viaduto do BRT, na Avenida ACM. Mas não houve só isso. R$ 300 mil de emenda foram destinados para reformar diversas pistas da cidade, como Imbuí, Canabrava e Baixa de Quintas. Quando secretário, já tínhamos sido responsáveis pela construção da pista de skate dos parques da Cidade e dos Ventos. Outras ações de busca por mais infraestrutura aos skatistas continuam, como construção da primeira pista de skate de Cajazeiras e da reforma da pista dos Barris.

Criamos a lei que obriga a instalação de terminais para recarregar de veículos elétricos em Salvador

Está prevista para entrar em vigor em 2024, a Lei 9.806/2024, de nossa autoria, que determina a instalação de terminais para carregamento de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e centros comerciais de Salvador. O texto exclui empreendimentos de programas habitacionais ou subsidiados com recursos públicos, se comprovada a impossibilidade técnica ou econômica. Além disso, todo o orçamento decorrente da aparelhagem do terminal será por conta do proprietário do imóvel.

Criamos a lei que distribui remédios derivados de Cannabis Medicinal no SUS, em Salvador.

Grande conquista do nosso mandato, a Lei da Cannabis Medicinal garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis que contenham Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), por unidades municipais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, diversas doenças podem ser tratadas com os medicamentos, como deficiências e patologias neurológicas.

Após uma petição pública com cerca de 2 mil assinaturas, o projeto foi sancionado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, em 2023, transformando o Projeto de Lei 172/2021 em Lei 9.663/2023, ou a conhecida Lei da Cannabis Medicinal.

Grupos de mães de crianças com microcefalia, ou outras condições, comemoraram a conquista, ao mesmo tempo que ainda aguardam a implementação da Lei. Para tanto, um grupo de trabalho, liderado pela Secretaria da Saúde, foi criado para regulamentar o texto e a sua aplicação prática.

Apoiamos várias edições do LimpAção

Além de ações de limpeza de praia e educação ambiental, realizadas pelo próprio mandato, apoiamos diversas ações anuais do LimpAção, realizadas na Boa Viagem. Bastante resíduo foi retirado do mar e das areias, além de todo o trabalho de conscientização feito com a galera que treina e se diverte por lá.

Estamos cobrando a instalação de ecobarreiras flutuantes nos rios, lagos e marés de Salvador.

De acordo com o Projeto de Indicação (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como materiais plásticos e descartáveis. Acreditamos que qualquer equipamento pode e deve ser feito produzido de material reciclável, que é mais econômico e impede que o material descartado alcance as águas do mar. O PIN ainda está em andamento, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Construímos a nova Praça Bruno e Dom, em Praia do Flamengo

A pedido do nosso mandato, juntamente com a Prefeitura Municipal, transformamos outro espaço que estava abandonado e obsoleto na Praça Bruno e Dom. Além de celebrar a memória de importantes ativistas pela preservação ambiental, temos mais um equipamento urbano que melhora a qualidade de vida dos moradores.

Ainda como secretário municipal, plantou mais de 50 mil árvores em Salvador entre 2014 e 2020.

Nos anos em que estivemos na gestão da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, a Secis, plantamos mais de 50 mil árvores por toda Salvador. Parques, praças, avenidas… Em cada canto de verde, existem mãos que desejam a mudança de atitude e consciência ambiental e que buscam incentivar atitudes ambientalmente responsáveis. E a resposta é muito atual: o plantio e a manutenção de árvores ajudam a combater as consequências das mudanças climáticas. Além de amenizar a sensação térmica, melhorando a qualidade de vida e promovendo o resgate de gás carbônico (CO2) da atmosfera, o principal causador do efeito estufa, que reforça o aquecimento global.

Trouxemos duas hortas urbanas para Stella, no Petromar

Horta urbana em Stella? Também temos, claro! E, mais uma vez, aproveitando um espaço ocioso e que era destino de lixo e entulho. Hoje, duas hortas foram criadas para sanar o problema do descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo que promove educação ambiental e consumo consciente.

Reformamos quadra de Basquete Praça Guaratuba

Para a galera do basquete, a Praça Guaratuba agora tem uma quadra de basquete totalmente reformada, do jeito que os jogadores merecem. Mais um equipamento seguro e adequado à prática do esporte que é forte no bairro.

Cidade sustentável, tem que ser acessível: surgiu o Parapraia.

Projeto criado em 2014, enquanto André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024 proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde. Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas praias onde acontecem os eventos.

Lançamos o Manual do Ciclista, que educa ciclistas, pedestres e motoristas sobre como pedalar de maneira segura e responsável

A parceria entre o mandato e ciclistas de toda a cidade resultou no Manual do Ciclista, produzido conjuntamente. A cartilha traz dicas e informações fundamentais para quem pedala em Salvador, além de tudo sobre o uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se, ainda, de um compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema. Qualquer pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre os grupos de pedal, em lojas de materiais esportivos, e também gratuitamente pela web.

Criamos a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Município de Salvador

Ainda em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 282/2023 é bem didático: busca criar a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar. Pois acreditamos num desenvolvimento socioeconômico completo em Salvador, já que toda a sua cultura e economia se expandiram em torno das duas vertentes. Assim, atividades relacionadas à utilização, à exploração ou ao aproveitamento de recursos que geram trabalho, emprego e renda de forma sustentável.

Reformamos quadra de vôlei da Praça Guaratuba

Mais um equipamento em prol do esporte em Stella Maris, para dar aquela energia aos jovens que praticam vôlei. Reformamos a quadra que fica na Praça Guaratuba, que agora conta com um alambrado novo, pintura, rede, enfim, tudo o que os atletas precisam para o lazer em segurança.

Pedimos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos cooperados vinculados às cooperativas de materiais recicláveis que atuam em Salvador.

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de cooperados, assim como o deslocamento no município, pedimos, por meio do Projeto de Indicação (PIN) 558/2021a gratuidade nos transportes coletivos urbanos, o que pode incentivar as atividades de coleta, separação e destinação dos resíduos. Pois confiamos no serviço relevante prestado pelos trabalhadores tanto para a população como para o meio ambiente.

Estamos cobrando a implementação em Salvador das diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Salvador ainda não dispõe de duas diretrizes importantes que são as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Por isso, protocolamos o Projeto de Indicação (PIN) 3034/2023, pedindo as referidas determinações para que, assim, o município possa estar ainda mais de acordo com as resoluções do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 da Organização das Nações Unidas (ONU), que versa sobre a gestão sustentável e o uso dos recursos.

Estamos lutando pela isenção de ICMS para bicicletas na Bahia

Buscando incentivar ainda mais a mobilidade ativa urbana, assim como a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e sustentável, desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 35/2022, solicitando a isenção de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) na Bahia. Pois acreditamos que a compra de bicicletas, além de estimular o uso de transportes alternativos, também provoca consciência de práticas sustentáveis de seus cidadãos.

Dezenas de árvores plantadas no Imbuí

Conhecido por ser um bairro de inúmeros condomínios e áreas potencialmente verdes, aproveitamos para plantar e incentivar o plantio de dezenas de árvores, principalmente de espécies nativas. Quem passa hoje pela região, percebe o trabalho iniciado pelo mandato e o legado que deixamos de arborização urbana, especialmente com a população.

Construímos a calçada na Alameda Cabo Frio

A Alameda Cabo Frio agora conta com uma calçada nova e totalmente adequada aos pedestres que por ali transitam. Antes disso, era só mato e terra e, graças ao nosso pedido, junto à Prefeitura Municipal, conseguimos mais essa obra de desenvolvimento de Stella Maris.

Criamos a lei que amplia a quantidade de APCCs em Salvador.

Em 2023, o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas que, entre 4h e 5h30, são destinadas apenas para ciclistas de alta velocidade. O projeto está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km em ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e ciclofaixas são insuficientes e, por isso, As APCCs oferecem mais segurança.

Criamos o Parapraia, que completou 10 anos em 2024!

Estamos lutando pela repressão a crimes ambientais no mar

Como medida de reforço das medidas de preservação e conservação do ecossistema marinho, bem como das áreas já delimitadas, desenvolvemos o Projeto de Indicação (PIN) 564/2021, pedindo a implementação de uma unidade da Polícia Militar na Bahia de Todos-os-Santos, com o objetivo de coibir crimes ambientais de pesca com explosivos (pesca bomba), comuns em todo litoral.

Distribuiu e incentivou o plantio de mais de 3 mil mudas de Mata Atlântica ao longo do seu primeiro mandato

Desde a Secis, esse foi um dos nossos focos, com o plantio de mais de 50 mil mudas e, durante o primeiro mandato, apenas entre 2022 e 2023, foram mais de 3 mil o número apenas de doações de mudas de espécies do nosso bioma nativo, a Mata Atlântica. Isso se deu por meio do estímulo à cidadania e participação popular, inclusive de mutirões por inúmeros bairros.

Atuamos fortemente na proteção dos oceanos e redução de danos nos ecossistemas marinhos, principalmente pela poluição.

Na Câmara de Salvador, protocolamos o Projeto de Lei (PL) 413/2021, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de Salvador, foi sancionado e estamos acompanhando sua implementação.

Continuamos a busca pela criação do Parque Marinho da Cidade Baixa, o segundo da nossa cidade, com o mesmo objetivo de preservação e conservação do ecossistema, além de incentivar práticas esportivas de mergulho, natação e remo. Sem contar com o grande potencial turístico que existe em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, tornando, assim, a área mais atrativa e salvaguardada de eventuais danos ou crimes ambientais.

E, ainda de acordo com o Projeto de Indicação (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como materiais plásticos e descartáveis.

Escada e rampa de acessibilidade na Praia de Boa Viagem

Atendemos a essa demanda antiga dos paratletas da região da Boa Viagem, que não conseguiam chegar sozinhos à praia por causa do desnível de cerca de dois metros existentes entre a areia do mar e a orla: uma rampa de acessibilidade, incluindo escada e corrimão em inox. O local onde a rampa foi construída fica em frente à Arena Tic Tac Paredão, que promove eventos de natação em águas abertas. A obra foi viabilizada pelo nosso mandato por meio de um pedido realizado para Prefeitura de Salvador, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal)

Atuamos fortemente no incentivo e proteção ao ciclista, como forma de fortalecer a mobilidade ativa e não poluidora

O apoio ao ciclismo é pauta prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023, elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema

Trouxemos para Salvador, 3 edições do evento mundial de limpeza de praias, Clean Up Day, para conscientizar sobre lixo nas praias

Também produzimos três edições do CleanUp Day, ou Dia Mundial da Limpeza, evento global de limpeza de praias, conectando profissionais e pessoas engajadas na preservação ambiental numa ação de limpeza, com objetivo de impactar as atenções para o descarte inadequado de resíduos sólidos.

Conseguimos aprovar a lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos descartáveis em Salvador

A Lei 9.805/2024, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Salvador foi prontamente sancionada pelo prefeito Bruno Reis em março deste ano. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos estão vetados de fornecer o utensílio, que terá que ser substituído por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalado individualmente.

Os estabelecimentos terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à nova regra, a depender do modelo de empresa, e o não cumprimento da Lei pode acarretar penalidades que variam de advertência e intimação a multas que chegam a R$ 8 mil e fechamento da unidade.

Conseguimos a reforma do Largo do Papagaio na Ribeira

Por meio do Projeto de Indicação (PIN) 171/2023 protocolado na Câmara Municipal de Salvador, pedimos para a Prefeitura de Salvador a requalificação do Largo do Papagaio na Ribeira, uma obra aguardada e demandada pelos moradores e comerciantes do bairro há muitos anos e que vai impulsionar a economia, a qualidade de vida e a prática esportiva na região. O projeto inclui quadra de basquete, de vôlei e de futebol, que são os esportes que a galera mais pratica por lá. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Bruno Reis em junho deste ano e a obra já está em andamento. Obrigado aos parceiros da Prefeitura, em especial aos amigos da Desal pela obra.

Conseguimos pontos de apoio para cooperativas de reciclagem em festas populares

Capacitamos representantes de Organizações da Sociedade Civil para captar recursos por conta própria! (Curso MROSC)

Levamos capacitação e autonomia para organizações sociais por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, uma legislação federal que trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No mandato, temos várias OSCs parceiras que realizam um trabalho voltado para a sustentabilidade em Salvador. Essas entidades foram beneficiadas com um curso sobre o MROSC para dar autonomia a buscarem seus próprios recursos. Foram mais de 9 horas de capacitação e mais de 40 instituições beneficiadas pelo curso, dentre elas o Projeto Casa de Acolhimento Irmã Day, Tic Tac Paredão e Quintal Sensorial.

Estamos reformando a primeira pista de skate da cidade nos Barris

E vem aí mais uma pista totalmente reformada! Agora, na região central de Salvador, nos Barris. Já protocolamos um ofício, realizamos vistoria e a obra de requalificação da pista de skate já deve começar em breve! Aguardem…

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