Como uma maneira de incentivar toda a  população à prática da economia circular em nossa cidade, ajudamos a  instalar 11 unidades da Casa Soma. O programa busca conscientizar o uso  sustentável e o descarte adequado de resíduos sólidos, eletrônicos e  óleo de cozinha. Assim, todo o material é recebido pelas unidades do  programa, que transforma cada entrega em pontos que podem ser  convertidos, por sua vez, em descontos em mercadorias e cursos.

Ainda em andamento na Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 282/2023 é bem  didático: busca criar a Política Municipal de Incentivo à Economia do  Mar. Pois acreditamos num desenvolvimento socioeconômico completo em  Salvador, já que toda a sua cultura e economia se expandiram em torno  das duas vertentes. Assim, atividades relacionadas à utilização, à  exploração ou ao aproveitamento de recursos que geram trabalho, emprego e  renda de forma sustentável.

Salvador ainda não dispõe de duas  diretrizes importantes que são as Políticas Nacional e Estadual de  Resíduos Sólidos. Por isso, protocolamos o Projeto de Indicação (PIN)  3034/2023, pedindo as referidas determinações para que, assim, o  município possa estar ainda mais de acordo com as resoluções do Objetivo  de Desenvolvimento Sustentável 12 da Organização das Nações Unidas  (ONU), que versa sobre a gestão sustentável e o uso dos recursos.

Por meio do Projeto de Indicação  (PIN)  619/2021, pedimos à Prefeitura de Salvador a criação do Parque  Marinho da Cidade Baixa, que será implementado na  praia da Boa Viagem. O  local sofre os efeitos da poluição ambiental, do esgotamento de seus  recursos pesqueiros e degradação do seu entorno, principalmente, devido  aos métodos predatórios. Na região, há uma significativa diversidade de  espécies marinhas, um ecossistema natural de grande relevância  extremamente sensível às ações humanas. Os Parques são unidades de  conservação (UC) que estão na classe de “Proteção Integral”, seguindo a  legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Essa  classe de unidade de conservação permite e estimula apenas o uso  indireto dos recursos naturais, isto é, aquele que não envolve consumo,  coleta, dano ou destruição. O projeto foi aprovado e está em fase de  implementação.

A  Lei 9.805/2024, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em  Salvador foi prontamente sancionada pelo prefeito Bruno Reis em março  deste ano. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e  eventos estão vetados de fornecer o utensílio, que terá que ser  substituído por similar composto por matéria-prima reciclável,  comestível ou biodegradável e embalado individualmente.

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Os  estabelecimentos terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à  nova regra, a depender do modelo de empresa, e o não cumprimento da Lei  pode acarretar penalidades que variam de advertência e intimação a  multas que chegam a R$ 8 mil e fechamento da unidade.

Desde 2014, já instalamos em  Salvador mais de 100 hortas urbanas. Elas têm grande importância na  melhora da saúde física e mental dos voluntários, mas principalmente,  são grandes salas de aula ao ar livre para educar crianças sobre o ciclo  dos alimentos, compostagem e sustentabilidade. Na região da Cidade  Baixa, existem algumas hortas implantadas; a mais recente delas foi  criada no primeiro semestre deste ano, na Escola Alfredo Amorim, no  Largo do Papagaio, Ribeira.

Os mais de 64 quilômetros de orla  tornam Salvador uma cidade propícia para a prática de esportes  aquáticos, como remo e natação. Apesar de tradicionais, essas  modalidades não têm a atenção e infraestrutura que merecem. O mandato já  fez diversas ações nesse sentido, principalmente em prol dos clubes de  remo. Também foram realizadas reuniões e vistorias para que haja o  reordenamento da orla.

Conhecido por ser um bairro de  inúmeros condomínios e áreas potencialmente verdes, aproveitamos para  plantar e incentivar o plantio de dezenas de árvores, principalmente de  espécies nativas. Quem passa hoje pela região, percebe o trabalho  iniciado pelo mandato e o legado que deixamos de arborização urbana,  especialmente com a população.

Focado em ações ligadas aos ODSs,  nosso mandato também lançou o programa ODS Nas Ruas. Marcado pelo uso de  uma kombi verde, o projeto tem levado aos bairros de Salvador diversas  atividades pautadas no desenvolvimento sustentável, como mutirões de  hortas, eventos artísticos, combate a poluição dos oceanos, promoção da  reciclagem, dentre outras ações. A kombi em questão é da década de 1970 e  estava abandonada. O veículo foi transformado pelo mandato e chama  atenção por onde passa com alguns elementos tecnológicos, como placa  solar, sistema de som e informações sobre os ODSs. Sem contar que para  que diversas ações possam ser realizadas, contamos com uma equipe de  embaixadores, o Lado Verde da Força, que nos auxilia a propagar todas as  nossas ações.

Ao sair da Secis, deixamos um legado  significativo  liderando a reforma de diversos parques, como o da  Cidade e Lagoa dos Pássaros, e a criação dos parques Pedra de Xangô e  dos Ventos. Já no primeiro mandato, fiscalizamos a atenção do Governo do  Estado aos parques estaduais, destacando, por exemplo, o pedido de  atualização do Plano de Manejo das Lagoas e Dunas do Abaeté. Lutamos  pela criação de novos espaços verdes e urbanos, como o Parque Lagoa da  Paixão, Ponta de Sapocá e o Parque das Lagoas da Praia do Flamengo.  Incentivamos ativamente o uso desses espaços com iniciativas, como o Vem  Pro Parque no Parque São Bartolomeu. Além disso, solicitamos à  prefeitura a ampliação do quadro efetivo do Grupo Especial de Proteção  Ambiental (Gepa), reforçando o compromisso com a proteção ambiental.

Somos  responsáveis pelo Projeto de Lei (PL) 33/2024, que cria o Programa  Cuidar de Quem Cuida, que tem por objetivo oferecer suportes  profissional e emocional às famílias de pessoas deficientes e/ou idosos  acamados. A ideia é que o programa ofereça auxílio financeiro, com  recursos municipais, de um salário mínimo por mês às mães ou cuidadores  cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

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O  programa visa ainda disponibilizar apoio e amenizar cargas emocionais e  financeiras, a partir do acompanhamento multiprofissional, que pode  contar com terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais da  área de saúde. Eles realizarão visitas periódicas às residências das  famílias com a finalidade de avaliação do quadro e as necessidades de  forma adequada.

Desde a Secis, esse foi um dos  nossos focos, com o plantio de mais de 50 mil mudas e, durante o  primeiro mandato, apenas entre 2022 e 2023, foram mais de 3 mil o número  apenas de doações de mudas de espécies do nosso bioma nativo, a Mata  Atlântica. Isso se deu por meio do estímulo à cidadania e participação  popular, inclusive de mutirões por inúmeros bairros.

A nossa luta pelo acesso e  distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis começou no ano  de 2021, quando nos empenhamos ainda mais no combate ao preconceito e  discriminação. Sobretudo, em relação a diversas doenças potencialmente  tratadas com as substâncias. Por isso, protocolamos o Projeto de Lei  172/2021, em março do mesmo ano. Em setembro, ele foi aprovado na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A região da Ribeira tem forte  tradição na prática de remo, onde estão os mais tradicionais clubes do  esporte em Salvador. No entanto, existem muitas demandas de  infraestrutura com o objetivo de facilitar o deslocamento dos  equipamentos e o acesso ao mar. Já começamos a conquistar e resolver  algumas dessas demandas, como o ordenamento da orla da Ribeira, que  inclui a organização dos barcos que ficam ancorados.

Após uma petição pública com cerca  de 2 mil assinaturas, o projeto foi sancionado pelo prefeito de  Salvador, Bruno Reis, autorizando a distribuição gratuita de  medicamentos prescritos à base de Cannabis que contenham Canabidiol  (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), por unidades municipais e privadas  conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o Projeto de Lei  172/2021 deu origem à Lei 9.663/2023, ou a conhecida Lei da Cannabis  Medicinal.

Exemplo para a recuperação de bacias  hidrográficas de Salvador, protocolamos o Projeto de Indicação (PIN)  176/2021, que pede o estudo e viabilização da recuperação do Rio  Camarajipe, o maior rio urbano da nossa cidade. Ele possui 14 km de  extensão, percorrendo mais de 35 localidades, como Saramandaia, Alto do  Cabrito, e Caminho das Árvores, e chega a medir 20 metros de largura em  alguns trechos, desaguando no bairro Costa Azul. Antes servindo para  abastecimento, atualmente o rio sofre com poluição causada por  lançamento de esgoto e resíduos tóxicos.

Lutamos  e conseguimos a realização do Curso Municipal de Audiodescrição e  Braile aqui em Salvador, fruto do nosso Projeto de Indicação 77/2021.  Essa é mais uma vitória do nosso mandato para a acessibilidade.

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A  audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo  que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos. Já o  braille é o sistema de escrita tátil. No curso, os alunos e alunas  poderão aprender sobre origem, alfabeto, regras para a escrita,  pontuação e sinais gráficos.

A Rua Orlando Imbassahy, no  Petromar, agora possui  a calçada com piso intertravado, feita com  blocos de concreto, a pedido do mandato para melhor passagem de  pedestres da região. Do mesmo modo, proporcionando maior segurança e  ordem pública ao bairro.

A parceria entre o mandato e  ciclistas de toda a cidade resultou no Manual do Ciclista, produzido  conjuntamente. A cartilha traz dicas e informações fundamentais para  quem pedala em Salvador, além de tudo sobre o uso e dinâmicas que  envolvem o fluxo de ciclistas em Salvador. Trata-se, ainda, de um  compilado de informações, como modelos de bicicletas, tamanho ideal de  acordo com a altura do usuário, circulação correta, contatos de grupos,  lojas e oficinas especializadas, além de toda legislação vigente sobre o  tema. Qualquer pessoa tem acesso ao material, que é distribuído entre  os grupos de pedal, em lojas de materiais esportivos, e também  gratuitamente pela web.

Em janeiro de 2023, o texto foi  aprovado em Plenário com ampla maioria, embora com vetos em relação à  formação de profissionais e à prescrição dos medicamentos. O que não  impediu uma aplicação adequada da Lei, uma vez que todos eles estavam  inseridos na função do Executivo.

Finalmente, em 2024, saiu do papel  um projeto há muito esperado e que contempla a comunidade da Ribeira e  todo o seu entorno, a pista de skate! Hoje, ela se tornou não só ponto  de encontro da galera do esporte, como também de todas as pessoas de  qualquer idade. Além disso, impulsionar o mercado local, também em  convergência de cultura, empreendedorismo, esporte e convivência,  verdadeiros pilares para o desenvolvimento do bairro e de toda a cidade!

De acordo com o Projeto de Indicação  (PIN) 145/2023, pedimos à Prefeitura Municipal a colocação de  ecobarreiras (ou contenções flutuantes) em rios, lagos e mares da nossa  cidade, a fim de conter a poluição causada por resíduos sólidos, como  materiais plásticos e descartáveis. Acreditamos que qualquer equipamento  pode e deve ser feito produzido de material reciclável, que é mais  econômico e impede que o material descartado alcance as águas do mar. O  PIN ainda está em andamento, aguardando parecer da Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ).

Também produzimos três edições do  CleanUp Day, ou Dia Mundial da Limpeza, evento global de limpeza de  praias, conectando profissionais e pessoas engajadas na preservação  ambiental numa ação de limpeza, com objetivo de impactar as atenções  para o descarte inadequado de resíduos sólidos.

E vem aí mais uma pista totalmente  reformada! Agora, na região central de Salvador, nos Barris. Já  protocolamos um ofício, realizamos vistoria e a obra de requalificação  da pista de skate já deve começar em breve! Aguardem…

O que antes era um terreno  abandonado e escuro, foi transformado na Praça Augusto Saraiva, onde  hoje temos parquinhos para crianças e área de convivência para adultos  de todas as idades. Buscamos e conseguimos, junto à Prefeitura,  consolidar esse projeto que só levou mais segurança, lazer e convivência  para os moradores.

Cobramos e a prefeitura fez reformas  e implementações de equipamentos esportivos na cidade, incluindo as  diversas pistas de skate e duas de calistenia. Lutamos pela igualdade de  gênero no esporte, solicitando ponto facultativo em dias de jogos da  seleção feminina na Copa do Mundo de 2023. Também apresentamos o PL  106/2023, visando conceder meia-entrada em eventos esportivos para  educadores físicos. Além disso, também apoiamos os esportes aquáticos,  como remo e natação, pois eles também merecem uma atenção e  infraestrutura adequada, sem contar o reordenamento da orla da Ribeira.

Continuamos a busca pela criação do  Parque Marinho da Cidade Baixa, com o mesmo objetivo de preservação e  conservação do ecossistema, além de incentivar práticas esportivas de  mergulho, natação e remo. Sem contar com o grande potencial turístico  que existe em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, tornando, assim,  a área mais atrativa e salvaguardada de eventuais danos ou crimes  ambientais.

A Alameda Praia da Siriúba agora  conta com uma pracinha, num espaço que também serve de rotatória,  garantindo, assim, o ordenamento e segurança no trânsito. A instalação  da praça supre, ainda, a necessidade de um espaço de lazer e convivência  entre os moradores da região.

Também desenvolvemos o Projeto de  Indicação (PIN) 246/2023, pedindo uma disciplina sobre o sistema  endocanabinoide na Faculdade de Medicina da Ufba (FMB-Ufba).

Em Salvador, a preocupação com  sustentabilidade no transporte é crucial devido ao setor emitir 74% dos  gases de efeito estufa na cidade, segundo levantamento da ONG Governos  Locais pela Sustentabilidade (Iclei). Por isso, atuamos por meio do  Projeto de Indicação (PIN) 268/2021, parcialmente aceito pelo Estado,  que isentou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para carros elétricos produzidos localmente, apoiando a vinda da  montadora BYD para a Bahia. A busca por ampliar esse benefício para  veículos elétricos produzidos fora do estado é parte também da nossa  luta. Além do Projeto de Indicação (PIN) 172/2022, garantindo a  introdução de ônibus elétricos no transporte público, através do BRT, o  que hoje já é uma realidade, interligando pontos centrais e estratégicos  da cidade.

O apoio ao ciclismo é pauta  prioritária no mandato que, além de ciclista, é autor do Projeto de  Indicação (PIN) 35/2022, que busca a isenção do Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bicicletas na Bahia. No ano  passado, o prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a Lei 9.709/2023,  elaborada por Fraga, que estabelece em Salvador as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). Já no ano de 2024, desenvolvemos o  Manual do Ciclista, que versa sobre uso e dinâmicas que envolvem o fluxo  de ciclistas em Salvador. Trata-se de um compilado de informações, como  modelos de bicicletas, tamanho ideal de acordo com a altura do usuário,  circulação correta, contatos de grupos, lojas e oficinas  especializadas, além de toda legislação vigente sobre o tema.

Conseguida ainda quando estávamos  sob a liderança da Secis, a reforma da pista de skate do Parque dos  Ventos, também resulta da emenda de R$300 mil conseguida pelo mandato.  Caracterizada por simular elementos da rua, como escadas e rampas, a  pista exige que os atletas realizem manobras difíceis e se desafiem  ainda mais, seguindo o modelo olímpico.

Com a aprovação da Lei, fomos para a  etapa da sua implementação, que corresponde ao período da  regulamentação. Para isso, foi criado um grupo de trabalho com o auxílio  da Secretaria de Saúde, contando com 15 integrantes convidados, dentre  eles, o vereador André Fraga (PV), para a elaboração das instruções  técnicas referentes à nova legislação.  Espera-se  que o  grupo  determine o protocolo de atendimento para os pacientes, como   indicações, exames, documentos, fluxo de acesso, critérios  de  atendimento, dentre outros pontos.

O vão que existia embaixo do viaduto  do BRT, na Avenida ACM, que poderia ser invadido ou mesmo ficar  abandonado, foi transformado em espaço de arte de rua e de uma pista de  skate super moderna! É um exemplo de que qualquer local pode ser  aproveitado e ocupado por sua população. Por isso, pedimos e a  Prefeitura acatou o nosso pedido em prol do esporte e dos skatistas, uma  categoria que só cresce em nossa cidade! E mais, ela é considerada a  maior pista de skate de Salvador, com mais de 2,5 mil metros.

Na Câmara de Salvador, protocolamos  projetos para promover a cultura oceânica, incluindo a criação da  Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica (PIN) 609/2021 e a Política  Municipal de Incentivo à Economia do Mar. Inclusive, nosso Projeto de  Lei (PL) 413/2021, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas  instituições públicas de Salvador, foi sancionado e estamos acompanhando  sua implementação.

Viabilizamos a rampa de  acessibilidade na Praia da Boa Viagem, na Cidade Baixa, que era uma  demanda para atletas da região que não conseguiam acessar a praia por  causa do desnível entre a areia do mar e a orla no trecho onde a rampa  foi construída.

Nos anos em que estivemos na gestão  da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, a  Secis, plantamos mais de 50 mil árvores por toda Salvador. Parques,  praças, avenidas… Em cada canto de verde, existem mãos que desejam a  mudança de atitude e consciência ambiental e que buscam incentivar  atitudes ambientalmente responsáveis. E a resposta é muito atual: o  plantio e a manutenção de árvores ajudam a combater as consequências das  mudanças climáticas. Além de amenizar a sensação térmica, melhorando a  qualidade de vida e promovendo o resgate de gás carbônico (CO2) da  atmosfera, o principal causador do efeito estufa, que reforça o  aquecimento global.

Em 2023, o prefeito Bruno Reis  sancionou a Lei 9.709/2023 que estabelece as Áreas de Proteção ao  Ciclista de Competição (APCCs). São vias exclusivas que, entre 4h e  5h30, são destinadas apenas para ciclistas de alta velocidade. O projeto  está sendo implementado e determina que cada via tenha ao menos 1,5km  em ambos sentidos, permitindo até 2 APCCs por prefeitura-bairro. Dado o  alto desempenho dos ciclistas durante os treinos, as ciclovias e  ciclofaixas são insuficientes e, por isso, As APCCs oferecem mais  segurança.

As escolas Politécnica e de  Administração da Ufba, a estação Imbuí do metrô, o Centro Universitário  Jorge Amado (Unijorge) e a Biblioteca dos Barris foram alguns dos locais  que abrigaram a Exposição Desenvolvimento Sustentável com Humor. A  mostra trouxe reflexões lúdicas, através de charges, sobre os 17 ODSs. A  ação foi organizada pela nossa Comissão de Emergência Climática e  Inovação para Sustentabilidade em parceria com o Instituto Virada  Sustentável. As charges são originárias do Salão Internacional do Humor  de Piracicaba e tratam de temas como biodiversidade, cidadania,  mobilidade urbana, água, direito à cidade, mudanças climáticas, consumo  consciente, economia verde, dentre outros.

O Espaço Ambiental Cultural e  Esportivo passou a ter condições de convivência após a transformação  requerida pelo mandato. Atualmente, o local está apropriado para  diversas atividades rotineiras ou culturais dos moradores, sendo mais  uma opção de lazer acessível e segura.

Também produzimos três edições do  CleanUp Day, ou Dia Mundial da Limpeza, evento global de limpeza de  praias, conectando profissionais e pessoas engajadas na preservação  ambiental numa ação de limpeza, com objetivo de impactar as atenções  para o descarte inadequado de resíduos sólidos.

E os esportes também receberam um  dinamismo a mais com a reforma da quadra poliesportiva e da pista de  skate street, incentivando ainda mais a prática de esportes e o  surgimento de novos atletas. Porque acreditamos que o bem-estar faz  parte de um desenvolvimento urbano efetivo e completo.

Mais um equipamento em prol do  esporte em Stella Maris, para dar aquela energia aos jovens que praticam  vôlei. Reformamos a quadra que fica na Praça Guaratuba, que agora conta  com um alambrado novo, pintura, rede, enfim, tudo o que os atletas  precisam para o lazer em segurança.

Outra área de Stella Maris que  também estava ociosa e que foi aproveitada para a construção de uma  praça e parquinho para crianças fica na Alameda Praia de Jacariecica.  Além de espaço de lazer, trouxe mais segurança e ordenamento de tráfego,  já que serve também de rotatória, agora delimitada adequadamente. Mais  um projeto do nosso mandato entregue com sucesso.

Para lidar com a falta de segurança  para os ciclistas,no ano de 2021, participamos de audiências com  autoridades policiais para criar um canal de comunicação entre ciclistas  e a Polícia Militar, além de patrulhas nas ciclovias. Dias depois, na  reunião com o então secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino,  entregamos mapas de pontos críticos de assaltos a ciclistas, propusemos  incluir "roubo de bicicleta" em registros policiais e a criação de um  cadastro de bikes com números de série para auxiliar na recuperação. Ao  longo do tempo, enviamos ofícios à CCR para iluminação e monitoramento  das ciclovias perto do metrô, e à Transalvador para educar motoristas de  ônibus, reduzir velocidades e sinalizar próximo a ciclofaixas.

Projeto criado em 2014, enquanto  André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024  proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com  mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de  Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde.  Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim  como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas  praias onde acontecem os eventos. 

Partindo da premissa de que o Estado  da Bahia já possui o Decreto 11.235/2008, determinando que todas as  unidades de conservação devam dispor de Plano de Manejo, demandamos,  portanto, o seu efetivo execução. Uma vez que é de extrema urgência  promover os desenvolvimentos socioambiental, econômico e cultural das  comunidades e a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA).  Incentivar o manejo sustentável das atividades pesqueiras e de  manguezais, promover o uso e ocupação disciplinada do solo e proteger as  águas estão entre as premissas do Plano.

Levamos capacitação e autonomia para  organizações sociais por meio do Marco  Regulatório das Organizações da  Sociedade Civil, uma legislação federal que trata do estabelecimento do  regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as  Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No mandato, temos várias OSCs  parceiras que realizam um trabalho voltado para a sustentabilidade em  Salvador. Essas entidades foram beneficiadas com um curso sobre o MROSC  para dar autonomia a buscarem seus próprios recursos. Foram mais de 9  horas de capacitação e mais de 40 instituições beneficiadas pelo curso,  dentre elas o Projeto Casa de Acolhimento Irmã Day, Tic Tac Paredão e  Quintal Sensorial.

Além de ações de limpeza de praia e  educação ambiental, realizadas pelo próprio mandato, apoiamos diversas  ações anuais do LimpAção, realizadas na Boa Viagem. Bastante resíduo foi  retirado do mar e das areias, além de todo o trabalho de  conscientização feito com a galera que treina e se diverte por lá.

Projeto criado em 2014, enquanto  André estava como secretário da Secis, chegou aos dez anos em 2024  proporcionando banhos de mar assistidos a pessoas com deficiência ou com  mobilidade reduzida, sempre nos verões, exceto durante a pandemia de  Covid-19, com o auxílio de voluntários e profissionais da área de saúde.  Atualmente, o mandato apoia o ParaPraia não só com voluntariado, assim  como fortalece a parceria com reformas de rampas de acessibilidade nas  praias onde acontecem os eventos.